O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (18), em votação simbólica, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/24). O texto, que havia sido aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na última terça (17), prevê uma meta de déficit zero para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social em 2025. Agora, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A LDO estabelece uma margem de tolerância na meta fiscal de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), permitindo variação entre déficit de R$ 31 bilhões e superávit de R$ 31 bilhões em 2025. Essa flexibilização considera a oscilação natural das contas públicas e o impacto de medidas econômicas ao longo do ano.

O texto exclui da meta de déficit primário as empresas dos Grupos Petrobras e ENBPar, além das despesas de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que estão limitadas a R$ 5 bilhões. Essa exclusão reflete a natureza estratégica desses investimentos e empresas.

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Além disso, a LDO prevê um reajuste do salário mínimo para R$ 1.502 em 2025. Contudo, o valor ainda pode ser alterado devido ao pacote de cortes de gastos proposto pelo governo, que permanece pendente de votação no Congresso. 

Aprovado na comissão, o parecer sob a relatoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO) incorporou 694 emendas ao texto, que conta com aproximadamente mil páginas.