O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18/12) o texto-base do Projeto de Lei (PL) nº 104/2015, que proíbe o uso de celulares em salas de aula e outros dispositivos eletrônicos móveis nas escolas. A medida será válida tanto para escolas públicas quanto privadas da educação básica e também se estenderá a momentos de intervalo e recreio.

O texto permite o uso de aparelhos eletrônicos em atividades pedagógicas, desde que autorizadas pelos professores. Exceções também estão previstas para casos de acessibilidade, inclusão, condições de saúde do estudante ou para garantir direitos fundamentais.

Uso de celulares em salas de aula

A proposta original é de autoria do ex-deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) e foi relatada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pelo deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), atual secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro.

Durante o processo de tramitação, 13 propostas similares foram incorporadas ao projeto principal. Ferreirinha destacou sua experiência à frente da secretaria de Educação do Rio, onde implementou uma política semelhante na rede pública municipal. Ele afirmou que 1.557 unidades escolares da capital já proibiram o uso de celulares há um ano.