Gilmar Mendes afirma que STF é responsável por julgar Eduardo Cunha
Ministro nega pedido da defesa para anular decisão que transformou ex-deputado federal em réu
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta sexta-feira (20) que a Corte é competente para julgar o ex-deputado federal Eduardo Cunha pelo suposto crime de corrupção.
Cunha, atualmente réu em ação penal apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), é acusado de envolver-se em esquema para extorquir empresários da construtora Schahin.
A defesa do ex-parlamentar alegou que, por se tratar de fatos ocorridos enquanto ele era deputado, o julgamento deve ocorrer no STF, com base no entendimento sobre foro privilegiado ainda em andamento.
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O pedido para anular a decisão que o tornou réu foi negado por Gilmar Mendes, que afirmou ser válida a decisão de primeira instância.
Mendes explicou que, mesmo sem a conclusão do julgamento sobre o foro privilegiado, o novo entendimento da Corte já deve ser aplicado, garantindo segurança jurídica e a competência do STF para conduzir o processo.
