Mabel sanciona orçamento com vetos a recursos para cultura, lazer e convocação de aprovados em concurso
Vetos de recursos somam mais de R$ 63 milhões que seriam destinados para programas esportivos, cachê de artistas locais, além de iniciativas para mitigar impactos ambientais
O prefeito Sandro Mabel (UB) sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 com vetos parciais, publicados no Diário Oficial do Município (DOM).
Entre os itens vetados estão a equiparação do plano de carreira dos assistentes administrativos da educação aos municipais e a garantia de convocação de aprovados no último concurso público. Recursos destinados à Secretaria de Esportes e Lazer, à Cultura e ao Meio Ambiente também foram cortados.
Os vetos incluem R$ 30 milhões que seriam destinados a programas esportivos e R$ 14,9 milhões do Programa Agenda Cultura, dos quais R$ 3 milhões seriam para cachês de artistas. Na área ambiental, Mabel barrou R$ 15,9 milhões para ações da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), incluindo R$ 3 milhões para mitigação dos impactos climáticos.
A justificativa do Paço aponta que os trechos vetados violam a Lei Orgânica do Município, interferindo em áreas de competência exclusiva do Executivo e alterando o quadro de despesas de órgãos municipais. A Procuradoria-Geral do Município destacou que emendas parlamentares devem respeitar limites legais e não podem tratar de iniciativas privativas do prefeito.
Próximos passos
Os vetos serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votados em plenário pela Câmara de Goiânia. Enquanto isso, a publicação suplementar do DOM trouxe ainda a contratação de servidores temporários para a educação e mudanças em cargos comissionados da Câmara.
