O projeto de lei de nº 23.701 de 2024 supostamente busca reconhecer práticas de iniciativa voluntária dos estudantes para a realização de momentos de reflexão, leitura das Escrituras Sagradas, meditação, oração, entoação de cânticos e compartilhamento de experiências pessoais embasadas em valores bíblicos, conduzidos de forma voluntária pelos próprios estudantes, como aponta o texto. 

“A liberdade de religião e de crença é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal em seu art. 5º, incisos VI e VIII. Assim, o Estado deve respeitar e proteger a livre manifestação de crença, desde que esta seja voluntária e não interfira nas atividades educacionais e na convivência entre os estudantes”, afirma o autor do projeto, Dr. George. 

O deputado estadual ainda aponta que “o intervalo bíblico surge como uma resposta às demandas de jovens e famílias que desejam um espaço para fortalecer seus valores éticos e espirituais, promovendo reflexões construtivas e contribuindo para a formação cidadã. Ao reservar um momento durante o intervalo, a iniciativa permite que o ambiente escolar seja utilizado como um local de integração e desenvolvimento pessoal, respeitando as diversidades e escolhas individuais.”

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 O projeto aponta que o intervalo bíblico é inteiramente voluntário e espontâneo, garantindo-se o pleno exercício da liberdade de consciência e de crença. Além disso, as atividades realizadas no âmbito deste intervalo deverão respeitar a profissão de fé que as pessoas que fazem parte da comunidade escolar, nas instituições de ensino, assegurando-se que nenhum estudante, professor ou servidor será constrangido a participar ou a se abster de sua profissão de fé. 

Em relação as atividades, o texto descreve que será realizado em horários previamente acordados com a administração da instituição de ensino, como nos intervalos regulares ou outros momentos que não prejudiquem o andamento das atividades escolares e acadêmicas. 

Já a disposição dos espaços, o projeto aponta que as instituições de ensino, faculdades e universidades públicas e particulares deverão disponibilizar espaços adequados e condizentes para a realização do “Intervalo Bíblico”, preservando o bom funcionamento das atividades acadêmicas e garantindo a segurança e ordem no ambiente escolar.