O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta quinta-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e descartou decretar operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na segurança dos estados. A matéria visa ampliar as atribuições do governo federal na segurança pública, que atualmente são responsabilidades dos governos estaduais.

A PEC, apresentada em outubro de 2024, está em análise na Casa Civil da Presidência e em breve deve ser enviada ao Congresso Nacional. A nova versão da matéria, que foi debatida entre o Executivo e os governadores, reforça a autonomia dos estados no comando das polícias civis, militares e dos corpos de bombeiros. 

As falas de Lula aconteceram durante uma entrevista à Rádio Tupi FM, do Rio de Janeiro. “Muitas vezes, os governadores não querem [atuação do Executivo na segurança pública] porque a polícia é um pedaço do poder do estado e, muitas vezes, os governadores não querem que o governo federal se intrometa na segurança dos estados”, explicou. 

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O presidente descartou fazer uma GLO, e relembrou a intervenção da União no Rio de Janeiro em 2018, quando a utilização efetiva das Forças Armadas no policiamento do estado aconteceu. “De vez em quando, eles [governadores] pedem que eu faça uma GLO. Eu não vou fazer GLO, porque a GLO que foi feita no Rio de Janeiro, o governo federal gastou mais de R$ 2 bilhões e não resolveu quase nada. Então, o que nós queremos é participação ativa de forma a ter uma ação complementar com o governador do estado e resolver definitivamente a questão da segurança”, ressaltou Lula.