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sábado, 15 de março de 2025
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Refis avança, na Câmara de Goiânia, com perdão de dívidas para feirantes, taxitas e pit dogs

Matéria segue agora para a última votação em Plenário, antes de ser enviada para análise do prefeito

Postado em 14 de março de 2025 por Bruno Goulart
Refis avança, na Câmara de Goiânia, com perdão de dívidas para feirantes, taxitas e pit dogs
Foto: TV Câmara Goiânia

A Comissão de Finanças da Câmara de Goiânia aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei 124/2025, que amplia o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis). A matéria recebeu emendas dos vereadores Anselmo Pereira (MDB), Vitor Hugo (PL) e do presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD).

Entre as alterações, está o perdão de dívidas atrasadas do Imposto Sobre Serviços (ISS) para taxistas inadimplentes, proposto por Anselmo Pereira.

Leia mais: A controvérsia em torno da ausência de Mabel na prestação de contas à Câmara

Outra emenda, de autoria de Vitor Hugo, beneficia proprietários de pit dogs com o perdão de débitos relacionados a taxas de licença anteriores a 2023 e concede 99% de desconto em multas e juros para débitos de 2023 a 2025, desde que pagos à vista.

Já a emenda de Romário Policarpo trata da desafetação de uma área pública no Jardins França, destinada ao Sesi/Senai, condicionada à implantação de uma escola e garantindo indenização em caso de retomada do imóvel pelo poder público.

O projeto já havia sido aprovado em primeiro turno no Plenário na última terça-feira (11), com emendas que estendem o prazo para adesão ao Refis até 30 de abril e perdoam dívidas de feirantes vencidas até 2022, desde que renegociem e paguem os débitos dos anos seguintes. A matéria segue agora para a última votação em Plenário.

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