O ex-presidente Fernando Collor está detido no presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió, desde a tarde de sexta-feira (25). Para recebê-lo, a direção da unidade adaptou a sala originalmente utilizada pelo diretor do presídio. A medida foi tomada após avaliação de que o espaço atenderia às necessidades de saúde de Collor, conforme decisão judicial.

Sala de Collor equipada

A sala é equipada com ar-condicionado, banheiro privativo e possui área maior do que as celas comuns. Está localizada no corredor administrativo da unidade, o que facilita a logística de atendimento médico, sem necessidade de alterações estruturais no prédio. A decisão visa também assegurar a integridade física e a dignidade do ex-presidente.

Na segunda-feira (28), juízes da 16ª Vara Criminal da Capital e um desembargador foram convidados para uma visita técnica às instalações. O objetivo da visita é averiguar as condições do presídio e orientar eventuais medidas necessárias para o cumprimento da decisão judicial.

O Governo de Alagoas informou que está tomando todas as providências necessárias para garantir a integridade física, a saúde e a vida de Fernando Collor, em conformidade com a legislação vigente. A Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) afirmou que respondeu positivamente ao ministro Alexandre de Moraes sobre a capacidade da unidade de atender às necessidades de saúde do ex-presidente.

A defesa de Collor solicitou a conversão da prisão para o regime domiciliar, alegando a idade avançada (75 anos) e o tratamento de doenças como Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. A Procuradoria-Geral da República deve se manifestar para que o ministro Alexandre de Moraes decida sobre o pedido.

Fernando Collor foi preso após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o cumprimento imediato da pena de oito anos e dez meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele foi condenado por receber aproximadamente R$ 20 milhões em vantagens ilícitas relacionadas à BR Distribuidora, entre 2010 e 2014.

Até o momento, o ex-presidente se mantém tranquilo no presídio. As refeições são as usuais da unidade, com a possibilidade de recebimento de alimentos autorizados. As visitas, em princípio, ocorrerão às sextas-feiras, das 9h às 13h, com saída até às 16h, conforme as regras para a ala especial.

O presídio Baldomero Cavalcanti abriga atualmente 1.321 presos, embora sua capacidade seja de 892 vagas. A superlotação atinge 48% acima do limite. A Seris não detalhou se haverá ajustes nos horários de visitação para o caso específico do ex-presidente.

A decisão de prisão foi ratificada após o ministro Gilmar Mendes desistir de levar o julgamento ao plenário físico, diante da formação da maioria pela manutenção da medida. A votação deverá ser concluída em sessão virtual prevista para esta segunda-feira (28).