Isenção da Taxa de Limpeza Pública passa a valer para mais de 90 mil goianos
A liberação busca aliviar o orçamento de famílias em situação de vulnerabilidade
por Anna Salgado em 6 de junho de 2025
Mais de 90 mil moradores de Goiânia serão isentos da Taxa de Limpeza Pública (TLP) a partir de 2025. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal e implementada pela Prefeitura, com o objetivo de beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade social, além de aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais.
A legislação que estabelece a isenção é baseada na Lei nº 11.605/2014, que já garantia o benefício para determinados grupos cerca de 89.515 imóveis já são isentos da taxa por integrarem o programa IPTU Social. Com a ampliação, passam a ser contemplados imóveis com área construída de até 60 metros quadrados, além de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), aposentados, pensionistas e pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A isenção não é automática. Os contribuintes que se enquadram nos critérios precisam solicitar o benefício junto à Secretaria Municipal de Finanças, apresentando documentos comprobatórios que atestem a condição para o enquadramento. Entre eles estão comprovante de renda, documentos do imóvel e cadastro em programas sociais.
O impacto financeiro gerado pela renúncia da TLP será compensado, segundo a Prefeitura, por meio do fortalecimento da arrecadação de outros tributos municipais, revisão de contratos e otimização dos gastos públicos. A gestão também afirma que tem buscado ampliar a base de contribuintes e combater a inadimplência como formas de manter o equilíbrio fiscal.
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A Taxa de Limpeza Pública é cobrada anualmente dos proprietários de imóveis e tem como finalidade custear os serviços de coleta, transporte e destinação dos resíduos sólidos urbanos na capital. Com a medida, espera-se uma ampliação no número de isentos nos próximos anos, conforme mais cidadãos regularizem seu cadastro e atendam aos requisitos estabelecidos pela legislação municipal.
O atendimento para solicitação da isenção pode ser feito presencialmente nas unidades da Prefeitura, no Vapt Vupt ou pelo site oficial do município, na seção da Secretaria de Finanças. O benefício vale exclusivamente para o exercício de 2025, podendo ser renovado anualmente, desde que o contribuinte mantenha as condições que garantem o direito. (Anna Salgado, especial para O Hoje)
