Aprovar as pautas prioritárias do governo no Congresso Nacional tem sido um dos principais desafios do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em seu terceiro mandato. O líder da esquerda brasileira tem enfrentado sucessivas derrotas no Legislativo. Além do desgaste de imagem alavancado por medidas impopulares, o fôlego político que dispunha no passado não tem se mostrado o mesmo.  

Sobre esse assunto, o jornal O HOJE entrevistou, nesta sexta-feira (20), a professora de Economia da Universidade Estadual de Goiás (UEG), que também é doutora em políticas públicas, estratégias e desenvolvimento, Adriana Pereira de Sousa. A docente apontou que, em um ambiente político tão fragmentado e polarizado, a governabilidade não se sustenta apenas na popularidade do presidente ou na legitimidade do programa de governo. 

A especialista afirmou que não se trata apenas por uma explicação, mas por várias. “Nesse terceiro mandato do presidente Lula, um dos principais entraves à governabilidade tem sido a dificuldade de aprovar as pautas do Executivo no Congresso Nacional. A explicação para esse cenário passa por fatores estruturais do sistema político brasileiro, mas também por elementos conjunturais e de articulação interna do próprio governo”, ressaltou Adriana. 

Leia mais: CPMI do INSS deve contar com a maioria da direita

“Um dos principais desafios é a elevada fragmentação partidária do Congresso. Com mais de 20 partidos com representação na Câmara dos Deputados e no Senado, formar uma base coesa exige negociações constantes e, muitas vezes, imprevisíveis. Os partidos que formalmente integram a base aliada do governo nem sempre votam de forma unificada, e frequentemente priorizam seus próprios interesses eleitorais ou regionais e, nas últimas semanas há um movimento de alguns partidos aliados se movimentarem para deixar a base do governo, por objetivos relacionados à próxima eleição presidencial”, explicou. 

A professora revelou que, nesse contexto, o chamado Centrão, formado por um bloco informal composto por partidos menos idealistas, tem grande peso no momento das votações e, portanto, o apoio desse grupo é bastante importante para as pautas governistas. Porém esse apoio costuma ser condicionado à liberação de emendas parlamentares, nomeações para cargos estratégicos e outras formas de barganha política. “Isso faz com que o Executivo se veja, muitas vezes, refém de negociações pontuais, sem garantia de fidelidade legislativa a médio e longo prazo”, afirmou. 

Autonomia do Congresso 

Adriana Pereira disse que um outro fator que agrava a situação é a crescente autonomia do Poder Legislativo. “Nos últimos anos, o Congresso Nacional tem acumulado poder, especialmente poder orçamentário, por meio das Emendas Parlamentares e, de certa forma, adquirido protagonismo na definição das prioridades do País, que nem sempre estão alinhadas com os projetos estratégicos do governo”, argumentou. “Nesse contexto, o governo Lula acaba ficando no impasse na busca por um equilíbrio entre ampliar a coalizão de apoio no Congresso e manter a coerência programática estabelecida pelo governo”, completou. 

Descompasso 

“Apesar da nomeação de ministros de diferentes partidos, buscando inclusive fortalecer essa coalizão, nem sempre isso tem se traduzido em votos no plenário. Há, em muitos casos, um descompasso entre o apoio institucional ao governo e o comportamento das bancadas na hora das votações. A polarização política e a resistência ideológica também pesam.”

Continua a professora de Economia: “Mesmo em minoria numérica, a oposição ligada ao ex-presidente é barulhenta, articulada nas redes sociais e capaz de influenciar parte do Congresso. Isso leva muitos parlamentares a adotar posturas mais conservadoras ou a evitar o alinhamento explícito ao governo por receio de retaliações eleitorais em suas bases”. 

Fragmentação e polarização 

Nesse sentido, a especialista em políticas públicas disse que em um ambiente político tão fragmentado e polarizado, a governabilidade não se sustenta apenas na popularidade do presidente ou na legitimidade do programa de governo. “Exige uma articulação política sofisticada, diálogo constante e, inevitavelmente, concessões. O desafio de Lula não é apenas aprovar projetos no Congresso, é encontrar a medida certa entre manter sua agenda política e a decisão de o que, quanto e em que momento ceder à pressão do congresso em um cenário bem diferente dos seus mandatos anteriores, com novas regras e novos protagonistas”, pontuou. 

“O momento exige mais do que acordos políticos simples, mas ações que se amparem na percepção e do apoio da sociedade, que representem realmente o poder de manter, atrair ou conquistar votos para o próximo pleito eleitoral”, finalizou. (Especial para O Hoje)