O número de passageiros em viagens de ônibus interestaduais caiu 5,8% em 2024, segundo dados divulgados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O total passou de 43,2 milhões em 2023 para 40,7 milhões neste ano, representando uma redução de 2,5 milhões de passageiros.

Queda no número de passageiros de ônibus

A queda ocorre em meio a debates sobre o marco regulatório do transporte rodoviário interestadual, aprovado em 2023. Especialistas apontam que a insegurança jurídica e a concentração de mercado têm afetado negativamente a demanda por esse tipo de transporte.

O advogado Alexandre Schiller, sócio do escritório Dickstein Advogados, afirma que a falta de clareza nas regras e a judicialização das novas normas contribuem para o recuo de investimentos no setor. Segundo ele, as empresas hesitam em renovar frotas ou expandir operações devido à indefinição legal. “Nem as empresas já consolidadas investem em novos ônibus, nem as novas conseguem entrar no mercado. Isso reduz a concorrência”, afirma.

Schiller também aponta que a estrutura regulatória atual mantém o mercado sob domínio de grandes grupos e contribui para a elevação dos preços das passagens. Com tarifas altas, muitos consumidores optam por alternativas como transporte aéreo ou fretamento por aplicativos.

Em nota oficial, a ANTT explicou que diversos fatores influenciam a mobilidade da população. Entre eles, estão o cenário pós-pandemia, mudanças nos hábitos de consumo, expansão de modelos alternativos de transporte e oscilações econômicas que afetam o poder de compra.

Sobre o novo marco regulatório, a agência defende que o objetivo é ampliar a concorrência, aumentar a segurança jurídica e reduzir a burocracia. A ANTT afirma que o processo de transição exige tempo para adaptação dos operadores e reforça que mantém diálogo com o setor e com a sociedade. A meta, segundo a agência, é aprimorar continuamente o serviço de transporte interestadual.

O Ministério Público Federal, por sua vez, divulgou em dezembro parecer em que critica o novo marco por, supostamente, restringir a competição e beneficiar grandes empresas. A posição do MPF reforça a discussão sobre os entraves regulatórios enfrentados pelo setor.