Moraes mantém alta do IOF e deixa Congresso em segundo plano
Decisão de ministro preserva arrecadação, mas evidencia desgaste do governo Lula com o Congresso e traz incertezas sobre ambiente econômico
por Bruno Goulart em 17 de julho de 2025
Bruno Goulart
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que nesta quarta-feira (16) validou a maior parte do decreto do governo federal que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), encerra – ao menos por enquanto – um dos embates institucionais mais agudos do ano. Mas também deixa aberta uma série de dúvidas sobre o futuro da relação entre Executivo e Legislativo, além de reforçar o sentimento de insegurança jurídica e política que paira sobre investidores e agentes econômicos.
O episódio começou em maio, quando o governo editou um decreto que eleva substancialmente o IOF, tributo comumente usado como instrumento regulatório, mas que, desta vez, tinha claro objetivo arrecadatório: ajudar a fechar o rombo nas contas públicas.
A nova regra, na forma original, previa gerar cerca de R$ 20 bilhões ainda em 2025 e outros R$ 40 bilhões em 2026 — receita fundamental para a equipe econômica alcançar a meta de superávit no próximo ano. A forte reação do Congresso e do mercado obrigou o Planalto a recuar parcialmente e reduzir o potencial de arrecadação. Ainda assim, parlamentares aprovaram um decreto legislativo que sustava a medida, o que precipitou a judicialização.
Alta parcial
Moraes decidiu manter em vigor praticamente todo o aumento do IOF, à exceção da cobrança sobre as operações de risco sacado — uma modalidade bastante comum no varejo, em que bancos antecipam pagamentos de empresas a fornecedores. Para o ministro, o governo extrapolou sua competência ao equiparar o risco sacado a operações de crédito por simples decreto, o que viola tanto o princípio da legalidade tributária quanto a segurança jurídica. A retirada desse ponto reduzirá em até R$ 3,5 bilhões a arrecadação estimada em 2026. Ainda assim, cerca de 88% do valor potencial permanece intocado.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, comemorou a vitória parcial ao declarar que a decisão reafirma a Constituição e contribui para “retomar a harmonização entre os Poderes”. Mas, conforme destacou a economista Greice Fernandes ao O HOJE, essa disputa jurídica já causou danos relevantes à percepção sobre o Brasil. “Isso repercutiu muito mal no mercado. Nota-se que o Congresso parece ter perdido força. Amanhã ou depois, se o governo emitir outro decreto e o Congresso derrubar, o Executivo vai novamente recorrer ao Judiciário. É uma interferência de poderes onde não deveria haver. Nunca vimos o Judiciário intervir na economia a esse ponto”, avaliou Fernandes.
De fato, a crise institucional expôs fissuras que não serão rapidamente sanadas. Na avaliação de parlamentares, o Executivo abusou do instrumento do decreto para contornar a necessidade de lei aprovada no Congresso, ainda que a Constituição permita a modulação de alíquotas de tributos extrafiscais como o IOF.
Moraes rejeitou o argumento de que haveria desvio de finalidade, ao sustentar que a motivação arrecadatória não anula o caráter regulatório. Porém, ao mesmo tempo, admitiu que havia inovações que só poderiam ser feitas por lei ordinária — como a tributação do risco sacado.
Popularidade crescente
O pano de fundo desse desgaste é uma conjuntura política singular: a popularidade de Lula começou a apresentar recuperação, amparada em vitórias no campo internacional — como o apoio ao Brasil na disputa comercial com os Estados Unidos após o anúncio de tarifas de 50% sobre importações brasileiras feito por Donald Trump. No Congresso, no entanto, o aumento do IOF é percebido como gesto de arrogância e falta de diálogo.
Para a economista, o aumento do IOF terá efeitos concretos sobre o custo do crédito no Brasil e penalizará principalmente as famílias de menor renda. “O governo tenta passar a ideia de que é um imposto que incide só sobre os ricos, mas isso não é verdade. O IOF incide sobre toda a população. De nada adianta baixar juros do consignado se, ao mesmo tempo, eleva o IOF, que encarece as operações de crédito de forma geral. É quase um engodo”, alertou.
O impacto econômico pode não parar por aí. Fernandes observa que a incerteza fiscal e política somada à pressão cambial provocada pelo tarifaço de Trump tende a encarecer ainda mais o custo do dinheiro e dificultar qualquer ciclo consistente de redução da Selic, hoje em 15%.
O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), que sinalizava pela manutenção da Selic como está até o fim do ano, pode ser obrigado a reavaliar o cenário. “O investidor tira o dinheiro do Brasil e procura mercados mais seguros. Isso pressiona o dólar, eleva a inflação e dificulta a vida do Banco Central. Estamos diante de uma balbúrdia que pode trazer muita volatilidade ao segundo semestre”, concluiu.
