O senador Marcos do Val (Podemos-ES) foi conduzido pela Polícia Federal, na manhã desta segunda-feira (4), para a instalação de uma tornozeleira eletrônica. A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o parlamentar descumprir restrições judiciais anteriormente impostas. Ele retornava de uma viagem à Flórida, nos Estados Unidos, apesar de já ter tido negado um pedido formal de autorização para sair do país.

A ordem do STF também inclui a apreensão do passaporte diplomático utilizado na viagem. Segundo Moraes, o parlamentar burlou medidas cautelares em vigor, entre elas a entrega de todos os passaportes. Além disso, o senador agora está proibido de deixar sua residência à noite, aos fins de semana, feriados e dias de folga. O uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros, também foi vetado, e suas contas bancárias, aplicações financeiras, veículos, imóveis, criptomoedas e verbas parlamentares foram bloqueadas.

De acordo com o STF, Marcos do Val teria utilizado as redes sociais para incitar crimes, atacar agentes públicos e promover campanhas de desinformação. O senador é alvo de investigações por suposta tentativa de interferir nas eleições de 2022 e por ataques contra delegados da Polícia Federal que atuaram em inquéritos envolvendo apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Investigação inclui acusações de incitação ao crime e obstrução de investigações

As medidas contra o senador estão inseridas no contexto de um inquérito que apura crimes como incitação ao crime, obstrução de investigações sobre organização criminosa e suposta tentativa de golpe de Estado. Segundo a decisão de Moraes, as garantias constitucionais “não podem funcionar como escudo protetivo para a prática de crimes”.

Além da tornozeleira eletrônica e das limitações à liberdade de circulação, a decisão do ministro inclui uma multa de R$ 2 milhões pelo descumprimento das medidas judiciais. Moraes justificou a penalidade com base na conduta reiterada do senador, afirmando que houve “afronta à determinação do Poder Judiciário” ao deixar o país sem autorização.

O ministro ainda rebateu alegações apresentadas pela defesa do parlamentar sobre hipossuficiência econômica, citando a incoerência entre essa justificativa e a realização da viagem familiar à Flórida. O senador usou um passaporte diplomático, válido até 2027, para embarcar, e alegou que o documento foi emitido pelo Ministério das Relações Exteriores sem qualquer restrição. Também afirmou possuir visto oficial para os Estados Unidos com validade até 2035.

Em decisão anterior, de março de 2025, Moraes já havia negado um recurso do senador contra a apreensão de seu passaporte comum. Em agosto de 2024, as redes sociais do parlamentar foram bloqueadas no Brasil, também por decisão do Supremo.

Senador nega irregularidades e defesa anuncia recurso contra multa milionária

Após a instalação da tornozeleira, Marcos do Val divulgou vídeo gravado durante sua estadia nos Estados Unidos. Ele alegou que estava em férias com sua filha, que nasceu nos EUA, e que teria informado previamente à Polícia Federal, ao STF e ao Senado sobre os detalhes da viagem.

“Alexandre de Moraes recebeu com 15 dias de antecedência, informações de onde eu estaria, qual era o meu voo, o hotel que eu estou e até os ingressos que eu comprei”, afirmou o senador, no vídeo.

Em nota oficial, o gabinete do parlamentar afirmou que Do Val “sequer é réu ou foi condenado em qualquer processo” e que as medidas judiciais “impediriam o pleno exercício do mandato”. A defesa declarou que a viagem foi comunicada às autoridades competentes e classificou o bloqueio patrimonial como “desproporcional e desumano”. Os advogados destacaram que os rendimentos do senador são necessários para o sustento da família e para o tratamento oncológico da mãe do parlamentar.

Sobre a multa de R$ 2 milhões, a defesa informou que pretende recorrer. “Embora o Supremo Tribunal Federal tenha agido de forma ponderada na maioria das cautelares, o valor da multa é desproporcional e deve ser revisto”, diz o comunicado.

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