A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) prorrogou até 30 de setembro o prazo para que a empresa Ouro Verde conclua a retirada dos resíduos que desmoronaram no lixão de Padre Bernardo. O novo prazo foi concedido porque, segundo a pasta, a companhia conseguiu estabelecer um ritmo consistente de remoção do material, após atrasos iniciais, mantendo a operação contínua e o transporte adequado para a célula provisória.

Segundo uma nota exclusiva enviada ao O HOJE, a Semad disse que “A decisão se baseou nas informações apresentadas pela empresa e em uma visita técnica realizada pela Semad no dia 16 de setembro. Um relatório feito após essa visita apontou que, apesar das dificuldades iniciais na contratação de caminhões e na preparação da célula de recebimento provisório, a empresa conseguiu estabelecer um ritmo consistente de remoção do lixo, alcançando 86,77% do total previsto até 6 de setembro. Isso demonstra que há condições de concluir a retirada até o novo prazo”.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em julho previa a completa remoção de 42 mil metros cúbicos de resíduos que deslizaram após chuvas intensas. Apesar do avanço registrado, a secretaria alerta que o prazo final é improrrogável. Caso não seja cumprido, “aplicação de penalidades no âmbito administrativo e acionamento da Justiça, a serem discutidas oportunamente com a Procuradoria-Geral do Estado (se for o caso). Cabe lembrar que, na reunião em que se discutiu a assinatura do TAC, estavam presentes representantes do Ministério Público, da Polícia Civil, do ICMBio, da prefeitura de Padre Bernardo e de outros órgãos envolvidos”.

Sobre a fiscalização, a Semad informou que “o monitoramento e a fiscalização são feitos presencialmente pela Semad e pela prefeitura de Padre Bernardo”, garantindo transporte e deposição do lixo na célula provisória com impermeabilização, drenagem, compactação e cobertura adequadas. A secretaria acompanha diariamente as etapas de operação, transporte e controle do material, para assegurar que o ritmo de trabalho seja mantido até o prazo final.

Outro ponto de preocupação são as lagoas de chorume. A secretaria afirmou que “atualmente, as cinco lagoas já existentes continuam acumulando chorume. Por isso, a Semad determinou que a empresa apresente um plano específico de esvaziamento e destinação desse efluente, com definição de ações, contratações e cronograma de execução. Em relação à nova lagoa, que será a sexta do empreendimento, o TAC já previa sua construção, e ela foi iniciada e está em andamento, mas ainda não existe um cronograma final pactuado. A Semad exige agora que a empresa apresente um cronograma atualizado, detalhando quando e como a obra será concluída. O prazo final é 30 de setembro”.

O risco de novos deslizamentos também foi questionado. De acordo com a secretaria, “os riscos são substancialmente menores do que eram durante a época em que o lixão operava, mas o empreendimento ainda inspira cuidados. Com vistas ao período chuvoso, a medida mais importante é a remoção dos 42 mil metros cúbicos de lixo que desmoronaram (o que deve ser feito até 30 de setembro) e o recobrimento da pilha de resíduos que foi removida e depositada na célula temporária”. A Semad ainda solicita laudos de estabilidade e planos técnicos detalhados para reforçar segurança geotécnica e monitoramento contínuo da área.

Apesar dos riscos ambientais, o município também enfrenta impactos sociais e econômicos. Moradores relatam mau cheiro, presença de urubus e preocupação com a contaminação do solo e da água. A pressão da sociedade civil levou à assinatura do TAC em julho, com participação do Ministério Público, do ICMBio, da Polícia Civil e da prefeitura local. A meta da Semad é que a área seja recuperada para posterior desativação definitiva, respeitando normas ambientais e de saúde pública.

A secretaria reforça que acompanha cada etapa do processo e cobra da empresa relatórios técnicos que comprovem a execução das medidas exigidas. O desafio é concluir a remoção do lixo e assegurar que o período chuvoso não provoque novos danos em Padre Bernardo, município que historicamente convive com problemas de gestão de resíduos sólidos.