Mais de 6 mil famílias em Goiás deverão devolver aos cofres públicos valores recebidos indevidamente durante o período da pandemia de Covid-19. De acordo com dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o montante a ser restituído chega a R$ 16,6 milhões. 

As notificações começaram a ser enviadas em março deste ano e fazem parte de uma ação nacional de ressarcimento dos recursos pagos de forma irregular do auxílio emergencial, benefício criado em 2020 para amparar economicamente famílias de baixa renda afetadas pela crise sanitária.

O levantamento do MDS mostra que, em todo o País, 177,4 mil famílias terão de devolver R$ 478,8 milhões. Em Goiás, 6.304 famílias foram identificadas com irregularidades, como emprego formal ativo, recebimento de benefícios previdenciários ou assistenciais, rendimentos acima do limite legal, duplicidade de pagamento ou renda familiar superior a três salários mínimos.

Segundo o ministério, as notificações estão sendo encaminhadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, sempre por canais oficiais do governo. As pessoas notificadas têm prazo de até 60 dias, contados a partir da data da comunicação, para efetuar o pagamento. A quitação pode ser feita à vista ou parcelada em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50, sem juros ou multa.

A diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, Érica Feitosa, explicou que o processo é conduzido de forma a garantir transparência e direito à defesa.

O sistema assegura o contraditório e a ampla defesa, permitindo que o cidadão apresente recurso caso não concorde com a notificação. “É essencial que os beneficiários acessem o sistema para verificar sua situação e os prazos aplicáveis”, destacou.

O ressarcimento deve ser feito exclusivamente pelo sistema Vejae, via plataforma PagTesouro, que oferece opções de pagamento por PIX, cartão de crédito ou boleto/GRU Simples (Banco do Brasil). O MDS reforça que não envia links ou boletos de cobrança por e-mail, SMS ou WhatsApp, e alerta para a importância de verificar a autenticidade das mensagens recebidas.

Consequências para as famílias que não devolverem

As famílias que não realizarem o pagamento dentro do prazo poderão ter seus nomes inscritos na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além de ficarem negativadas em órgãos de proteção ao crédito. 

O sistema Vejae também permite que o cidadão consulte se há pendência em seu nome. Basta informar o CPF para verificar se existe alguma notificação vinculada. Caso o beneficiário não concorde com a cobrança, é possível apresentar recurso administrativo dentro de 30 dias após a notificação. Se o recurso for indeferido, o cidadão terá 45 dias para efetuar o pagamento ou interpor novo pedido de revisão.

O Ministério reforça que nem todos os que receberam o auxílio de forma irregular serão cobrados. Pessoas em situação de vulnerabilidade social estão fora do processo de devolução, incluindo: Beneficiários do Bolsa Família; Inscritos no Cadastro Único (CadÚnico); Quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil; Famílias com renda per capita de até dois salários mínimos ou renda mensal total de até três salários mínimos. Esses critérios foram definidos para evitar que famílias ainda em condição de vulnerabilidade tenham sua situação agravada.

O governo federal garante que o processo de devolução é totalmente digital e seguro, com transações realizadas exclusivamente dentro dos sistemas oficiais. O MDS recomenda que os cidadãos desconfiem de mensagens com links suspeitos ou solicitações de pagamento fora do sistema Vejae. Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com o Disque Social 121 ou buscar informações diretamente no portal do MDS e em suas redes sociais oficiais.

Enquanto Goiás figura entre os Estados com menor número de devoluções, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná lideram o ranking nacional, com mais de 55 mil, 21 mil, 13,2 mil e 13,25 mil famílias notificadas, respectivamente.

Com a medida, o Governo Federal busca recuperar valores pagos indevidamente, fortalecer os mecanismos de controle e garantir a integridade dos programas sociais, preservando o orçamento destinado às famílias que realmente necessitam de assistência.