A Prefeitura de Goiânia iniciou nesta segunda-feira (3/11) a Semana de Conciliação, uma ação promovida pela Procuradoria Geral do Município (PGM) em parceria com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) para facilitar a regularização de débitos municipais. Durante o período, contribuintes podem obter descontos de até 99% em juros e multas em impostos atrasados, com condições especiais de pagamento à vista ou parcelado, tanto de forma presencial quanto online.

Descontos progressivos e formas de pagamento

Os descontos variam conforme o número de parcelas:

• 99% para pagamento à vista;

• 90% para parcelamento de 2 a 10 vezes;

• 80% entre 11 e 20 parcelas;

• 70% entre 21 e 30 parcelas;

• 60% entre 31 e 40 parcelas;

• 50% entre 41 e 60 parcelas.

As parcelas mínimas são de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas, e o pagamento à vista ou da primeira parcela deve ser feito em até sete dias após o acordo.

Onde e como participar

Os atendimentos acontecem no Fórum Cível de Goiânia, localizado no Park Lozandes, das 8h às 18h, nas unidades do Atende Fácil, e também pelo site oficial da Prefeitura (goiania.go.gov.br).

Os contribuintes podem optar por atendimento presencial ou online, conforme sua conveniência.

Documentação exigida

Para pessoa física, é necessário apresentar:

• CPF e RG;

• comprovante de residência e de renda;

• autodeclaração de hipossuficiência.

Para pessoa jurídica, os documentos exigidos são:

• contrato social;

• balanço patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício (DRE);

• extratos bancários;

• declaração de dificuldades financeiras assinada pelo representante legal.

Representantes legais devem portar procuração e documentos pessoais. Nos casos de imóveis de pessoas falecidas, é obrigatório atualizar o cadastro imobiliário junto à Sefaz antes de formalizar o pedido.

Atendimento simplificado e sem burocracia

A Semana de Conciliação visa facilitar a resolução de conflitos judiciais e permitir que cidadãos e empresas regularizem pendências sem burocracia. A iniciativa faz parte do esforço da Prefeitura de Goiânia para ampliar a arrecadação municipal e incentivar a adimplência de contribuintes.