O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) foi até Brasília na última quarta-feira (12) para discutir, ao lado dos demais governadores da direita, as medidas de segurança pública defendidas pelo campo conservador no combate ao crime organizado. A conversa reuniu, além de Caiado e do vice-governador Daniel Vilela (MDB), os governadores Cláudio Castro (PL-RJ), Jorginho Mello (PL-SC), Romeu Zema (Novo-MG) e a vice-governadora Celina Leão (PP-DF), que levaram as demandas dos Executivos estaduais ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). 

As movimentações em Brasília aconteceram em dois momentos: primeiro em um almoço entre os governadores e, pela tarde, em reunião com Motta. A conversa entre os governantes do Consórcio da Paz, que ainda reúne os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Eduardo Riedel (PP-MS), que não participaram do encontro, e o presidente da Casa Baixa não abordou especificamente trechos do Projeto de Lei (PL) Antifacção, de autoria do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No encontro, Caiado e os demais expuseram as demandas ao presidente da Câmara. 

Um dos consensos dos governantes apresentados na conversa é a exigência da participação dos chefes dos Executivos estaduais na elaboração do projeto que irá combater o crime organizado. O entendimento dos governadores é que a segurança pública é, sobretudo, prerrogativa das gestões estaduais. 

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“Não é sobre campanha eleitoral”, diz Caiado

“Estamos aqui, como governadores, com objetivo de trazer para todos os colegas [deputados e senadores] como é a vida em cada um dos nossos Estados. Este assunto não é sobre campanha eleitoral, é sobre governabilidade. A sociedade não está preocupada com campanha eleitoral, está preocupada com segurança pública. É o que está claro em todas as pesquisas. Ninguém está aqui inventando pauta. O que a sociedade mais clama, nesse momento, é por segurança pública”, afirmou Caiado em coletiva de imprensa após a reunião.

Durante a coletiva, Castro explicou que na reunião foi discutido o modo em que o projeto que visa o combate ao crime organizado precisa ser conduzido. O prazo para discussão do projeto foi o principal ponto abordado pelos governadores no encontro. 

“Ainda que todos nós elogiamos o relator e a ideia da discussão, nós, de forma unânime, discordamos da rapidez da tramitação desse projeto. E quem opera o combate à criminalidade são os Estados, majoritariamente”, afirmou o governador do Rio de Janeiro ao lado de Caiado.

Prazo mínimo de 30 dias

Os gestores estaduais solicitaram um prazo mínimo de 30 dias para que a matéria seja construída em conjunto. Os governadores defenderam que o projeto seja discutido entre o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e os governadores para que haja consonância entre as partes e o projeto não enfrente resistência em nenhum dos Poderes após aprovação. Há um temor dos governadores que, sem aval completo de todas as partes, o projeto enfrente resistência no Senado Federal ou que um dos Poderes recorra ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Motta garantiu aos governadores que irá tratar do prazo para discussão do projeto com o relator da matéria, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), e com os líderes partidários. A intenção é que o projeto seja construído e votado até o dia 12 de dezembro para que o texto não interfira nas discussões acerca do orçamento da União para 2026.