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sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
Mercado Imobiliário

Nova regra do FGTS amplia acesso ao fundo em Goiás e deve aliviar o bolso de famílias diante da valorização imobiliária

Com limite ampliado para imóveis de até R$ 2,25 milhões, aprovado pelo Conselho Curador do FGTS, consumidores goianos passam a ter mais margem para amortizar dívidas, reduzir parcelas e renegociar financiamentos em um mercado que encareceu acima da média nacional

Letícia Leitepor Letícia Leite em 28 de novembro de 2025
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Legenda: O impacto é especialmente relevante para Goiânia, onde o avanço dos preços empurrou muitos imóveis para fora do limite antigo. Foto: Shutterstock

O mercado imobiliário de Goiânia vive, há pelo menos quatro anos, um dos ciclos mais intensos de valorização entre as Capitais brasileiras. Em bairros como Bueno, Marista, Setor Oeste, Jardim Goiás e em regiões em expansão como Aparecida, não é raro encontrar imóveis que ultrapassam com folga o antigo limite de R$ 1,5 milhão do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). 

Essa escalada deixou milhares de famílias, especialmente de renda média e média-alta, impedidas de utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar dívidas, abater parcelas ou financiar a compra da casa própria, mesmo quando tinham saldo disponível no fundo.

Agora, com o novo teto de R$ 2,25 milhões, aprovado nesta quarta-feira (26) pelo Conselho Curador do FGTS, esse cenário muda. O fundo passa a ser liberado para contratos antigos e recentes, garantindo acesso uniforme a todos os mutuários enquadrados no SFH, independentemente da data de assinatura do financiamento. 

A medida, que vale imediatamente, permite o uso do fundo para compra do imóvel, amortização, liquidação ou abatimento de parcelas, desde que o valor esteja dentro do limite atualizado.

A decisão, que passa a valer imediatamente, corrige uma distorção criada após o anúncio do novo modelo de financiamento da casa própria, quando a elevação do teto do SFH deixou de fora quem havia adquirido imóveis entre junho de 2021 e outubro de 2025. 

Segundo a advogada Tatiany da Mata, especialista em Direito Imobiliário e presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Goiás (OAB-GO), o problema se tornou fonte de insegurança e risco de judicialização.

“Um grande contingente de imóveis financiados ficou temporariamente impedido de usar o fundo, criando uma distorção que afetou mutuários em todo o País, inclusive em Goiás. A unificação corrige essa discrepância ao consumidor”, afirma Tatiany.

O impacto é especialmente relevante para Goiânia, onde o avanço dos preços empurrou muitos imóveis para fora do limite antigo. Famílias que compraram unidades recém-construídas ou em regiões valorizadas, como o eixo Marista–Jardim Goiás, foram surpreendidas pela impossibilidade de utilizar o fundo para reduzir o saldo devedor, uma situação agora revertida pela nova resolução.

Tatiany explica que, apesar da ampliação do teto, as regras de uso do FGTS permanecem as mesmas. “Mesmo com o novo teto, valem as regras do SFH: ter pelo menos três anos de trabalho com o FGTS, mesmo que em empregos diferentes; não ter outro financiamento ativo no SFH; usar o imóvel como moradia própria. O consumidor deve ter cuidado com as condições do contrato, especialmente regras de amortização e liquidação antecipada, as tarifas ou exigências do banco”, orienta.

A advogada destaca que a mudança representa um ganho real no planejamento financeiro das famílias goianas. “Muitas famílias em Goiânia viram seu imóvel ultrapassar o teto antigo, diante da valorização expressiva dos imóveis, o que as impedia de usar o FGTS para amortizar ou abater parcelas. Com o limite, esses imóveis serão mais elegíveis. Os financiamentos que ficaram acima do teto anterior poderão operar agora com regras do SFH, e como consequência, trazer maior economia”, explica.

Portanto, ela alerta: “É essencial observar alguns pontos contratuais, tais como, as taxas de juros e reajustes, as regras internas do procedimento de amortização realizada pelo banco, bem como o recálculo da dívida”, continua.

Além da unificação das regras, outra alteração anunciada anteriormente contribui para esse alívio no orçamento: o limite máximo financiável dentro do sistema aumentou de 70% para 80% do valor do imóvel, permitindo uma entrada menor. O advogado especialista em Direito Imobiliário, Diego Amaral reforça que a mudança traz segurança jurídica para consumidores e instituições.

“Ao eliminar ambiguidades, a nova redação fecha brechas que poderiam levar consumidores a recorrer à Justiça. É uma medida positiva para mutuários, bancos e para o próprio FGTS, que evita desgaste institucional”, afirma.

Segundo o Conselho, o impacto financeiro sobre o fundo deve ser limitado, com estimativa de aumento de cerca de 1% na movimentação. Ainda assim, para o mercado imobiliário, a medida é considerada estratégica para manter o ritmo de crescimento e atender à nova realidade dos preços.

Para o consumidor goiano, o efeito é direto: maior acesso ao crédito, possibilidade de reduzir parcelas e mais previsibilidade no financiamento, em um momento em que o custo de aquisição da moradia própria é um dos maiores desafios das famílias.

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