Bruno Goulart

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), tenta mais uma vez justificar o injustificável: prorrogar o decreto de calamidade pública na Saúde por mais seis meses, mesmo com R$ 1,6 bilhão disponível em caixa, segundo dados oficiais. O novo texto foi entregue à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) nesta quinta-feira (11) e, conforme apurado pelo O HOJE, deve tramitar em ritmo acelerado. Na próxima terça-feira (16), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar o pedido e, no mesmo dia, o plenário tende a votá-lo em primeiro turno. A previsão é de que a segunda votação ocorra já na quarta-feira (17).

O que diz o texto entregue por Mabel

O texto enviado pela prefeitura atribui o pedido ao “grave cenário financeiro herdado”, ao citar dívidas acumuladas da gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (Solidariedade). Segundo o documento, apenas com prestadores do SUS, o débito chega a R$ 200 milhões, dos quais somente 50% foram renegociados, de forma parcelada. Além disso, o Paço aponta dificuldades no abastecimento de medicamentos e insumos, bem como na execução de consultas, exames e cirurgias eletivas.

Para reforçar o argumento, o projeto apresenta números das filas na saúde: mais de 36,6 mil pessoas aguardam cirurgia plástica, 13 mil aguardam por dermatologia, 11,5 mil angiologia, além de mais de 182 mil na fila da ultrassonografia e outras dezenas de milhares à espera por exames de média e alta complexidade.

Reações

No entanto, a insistência em manter a Capital sob calamidade, mesmo com recursos disponíveis, provoca reação imediata, por parte de alguns poucos, dentro da Alego.

O deputado Mauro Rubem (PT) é direto: “Sou contra. A calamidade é de gestão. Mabel está usando o decreto para escapar de licitações e suspender direitos de trabalhadores”. O parlamentar relatou visita à UPA do Itaipu, onde encontrou infiltrações, salas interditadas e situação de abandono. Para o petista, a justificativa não se sustenta porque o prefeito não apresentou melhorias desde que assumiu.

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A deputada Bia de Lima (PT) também critica o pedido. Para a parlamentar, prorrogar a calamidade “é demonstração de incapacidade de gestão”. A legisladora lembra que recursos federais e emendas parlamentares têm sido enviados à Capital e que já houve tempo suficiente para estabilizar os serviços emergenciais. “Insistir nisso só pode ter outros propósitos”, afirmou.

Em posição mais cautelosa, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) indica tendência inicial de votar a favor, mas ressalta que só firmará posição após ler o projeto na íntegra.

O HOJE entrou em contato com outros parlamentares, que não se manifestaram.

TCM aponta que saúde não melhorou

Mesmo sob o regime de calamidade pública — que concede ao prefeito poderes excepcionais, flexibiliza contratações e permite gastos sem as amarras tradicionais da administração —, a saúde de Goiânia não melhorou. Pelo contrário. Relatório divulgado no início deste mês pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) revela que os principais problemas da rede permanecem praticamente intactos, apesar do discurso de emergência contínua. 

A Corte registrou falhas graves no abastecimento de medicamentos, atrasos recorrentes em contratos essenciais e dificuldades persistentes na manutenção de equipamentos básicos, como aparelhos de imagem e sistemas laboratoriais.

Além disso, o TCM destacou que as unidades seguem a funcionar em condições precárias, com infiltrações, salas interditadas e déficit de profissionais, especialmente médicos e enfermeiros, exatamente os gargalos que a prefeitura prometeu enfrentar com o decreto. O relatório também chama atenção para a falta de planejamento, ausência de metas claras e baixo nível de execução orçamentária, mesmo que o município disponha de um caixa bilionário. (Especial para O HOJE)