A retirada de árvores na Praça Cívica, em Goiânia, reacendeu o debate sobre os limites da atuação do poder público em áreas tombadas e expôs um conflito institucional entre a prefeitura de Goiânia e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O corte de exemplares da espécie fícus, realizado em frente ao Museu Zoroastro Artiaga, ocorreu sem autorização prévia do órgão federal responsável pela preservação do conjunto urbanístico, protegido em nível nacional.

Em informe oficial, o Iphan afirmou que tomou conhecimento “recentemente” da retirada não autorizada das árvores e ressaltou que a arborização da Praça Cívica é reconhecida como valor paisagístico do tombamento. Diante da intervenção, o instituto encaminhou um ofício à prefeitura de Goiânia solicitando esclarecimentos formais sobre o ocorrido.

“Ressalta-se que quaisquer intervenções, obras ou modificações incidentes sobre bens tombados devem ser previamente submetidas à análise e à autorização deste Instituto, nos termos da Portaria nº 289/2025”, destacou o órgão federal. A norma estabelece que alterações em bens protegidos dependem de anuência prévia, inclusive quando envolvem elementos naturais integrados ao projeto urbanístico original.

Justificativa técnica da Amma

Em resposta às críticas, a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) informou que a retirada das árvores seguiu um procedimento técnico considerado rotineiro dentro da instituição. Segundo a agência, não foram quatro, mas três exemplares de fícus autorizados para extirpação, todos localizados na calçada do Museu Zoroastro Artiaga. A execução do serviço ficou a cargo da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), responsável pela gestão das praças da Capital.

De acordo com a Amma, a própria Comurg acionou a agência após identificar o estado fitossanitário deteriorado das árvores. Após vistoria e análise técnica, os exemplares teriam sido considerados mortos e com risco iminente de queda, representando ameaça à segurança da população e ao patrimônio público instalado no local.

Como compensação ambiental, a companhia deverá plantar e manter duas mudas de ipê-amarelo, com altura mínima de 1,50 metro, no mesmo espaço. A agência ambiental sustenta que a medida atende aos critérios técnicos e busca preservar a segurança coletiva, especialmente em um período marcado por chuvas intensas e ventos fortes.

Emergência versus tombamento

Um dos pontos centrais da controvérsia está no argumento de emergência utilizado pela administração municipal. A Amma afirma que, em situações emergenciais envolvendo árvores com comprometimento fitossanitário e risco imediato, a Comurg pode realizar a remoção independentemente de vistoria ou autorização prévia da agência ambiental, desde que haja respaldo técnico. Esse procedimento estaria amparado pela Lei Complementar nº 374.

No entanto, o Iphan não reconhece exceções automáticas quando se trata de bens tombados em nível federal. Para o instituto, mesmo intervenções motivadas por risco devem ser comunicadas e submetidas à análise prévia, justamente para evitar danos irreversíveis ao patrimônio histórico, cultural e paisagístico.

O contraste entre as interpretações evidencia uma lacuna de articulação entre os órgãos municipais e federais, além de levantar questionamentos sobre a ausência de comunicação prévia com o Iphan e a falta de transparência na divulgação dos laudos técnicos antes da intervenção.

Precedente autorizado

No mesmo comunicado, o Iphan esclareceu que outras dez árvores removidas no entorno do antigo Fórum e Tribunal de Justiça, também na Praça Cívica, tiveram autorização concedida em outubro de 2025. Nesse caso, a supressão vegetal foi autorizada mediante a apresentação, por parte do governo de Goiás, de um plano de arborização prevendo o replantio de novos exemplares, condição considerada indispensável para a preservação do conjunto tombado.

A comparação entre os episódios reforça a crítica sobre o procedimento adotado pela prefeitura de Goiânia no caso do Museu Zoroastro Artiaga, já que, diferentemente da intervenção estadual, não houve autorização formal nem apresentação prévia de um plano aprovado pelo Iphan.

Diante da repercussão do caso, a Polícia Civil de Goiás (PC-GO) instaurou investigação para apurar as circunstâncias da retirada das árvores e verificar eventual responsabilidade administrativa ou criminal. O inquérito deve analisar se houve descumprimento da legislação de proteção ao patrimônio histórico e ambiental, além de avaliar a legalidade do procedimento adotado pelo município.

Enquanto isso, o episódio segue mobilizando ambientalistas, especialistas em patrimônio e a sociedade civil, que cobram mais transparência, diálogo institucional e respeito às normas que regem áreas tombadas. O desfecho do caso pode estabelecer um precedente importante sobre como emergências ambientais devem ser tratadas em espaços protegidos e até onde vai a autonomia do poder municipal diante da legislação federal.