O Governo de Goiás estabeleceu novas diretrizes para o Programa Universitário do Bem (Probem), determinando que instituições de ensino superior e cursos com desempenho insatisfatório em avaliações nacionais fiquem impedidos de receber novos bolsistas. A medida foi oficializada pelo Decreto nº 10.854/2026 e exige que as faculdades mantenham nota mínima 3 nos indicadores do Ministério da Educação (MEC) para continuarem integradas ao programa estadual.

Para os estudantes que já possuem o benefício, a regra permanece inalterada: o auxílio financeiro está garantido até a conclusão do curso, desde que sejam mantidos os critérios de elegibilidade previstos em lei.

A concessão de novas bolsas passa a ser vinculada à qualidade acadêmica aferida pelos indicadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Assim, apenas instituições e cursos com notas 3, 4 ou 5 poderão receber novos bolsistas, com base no Índice Geral de Cursos (IGC), no Conceito Preliminar de Curso (CPC) e, no caso da graduação em Medicina, no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).

Faculdades que obtiverem notas 1 ou 2 ficam automaticamente impedidas de cadastrar novos estudantes no programa. Quando o desempenho insatisfatório ocorrer exclusivamente no curso de Medicina, conforme o Enamed, a restrição será aplicada apenas a essa graduação, sem atingir os demais cursos da instituição que apresentem avaliação satisfatória.

O decreto também estabelece que faculdades com avaliação baixa poderão permanecer vinculadas ao Probem até a próxima rodada de avaliações do MEC. Caso não alcancem a nota mínima exigida no novo ciclo, serão excluídas de forma definitiva do programa estadual de bolsas.

A reformulação das regras ocorre após a divulgação dos resultados da primeira edição do Enamed, que apontou desempenho insatisfatório em cerca de 30% dos cursos de medicina do País. Em Goiás, seis instituições receberam notas 1 ou 2, o que motivou a reação do governo estadual.

Faculdades mal avaliadas

As faculdades com avaliações negativas foram: Faculdade Zarns, em Itumbiara (nota 1); Unicerrado, em Goiatuba (nota 1); Unifan, em Aparecida de Goiânia (nota 1); UniRV, nos campi de Goianésia e Formosa (nota 1); UniRV, em Aparecida de Goiânia e Rio Verde (nota 2); Faculdade Morgana Potrich (Famp), em Mineiros (nota 2); e Unifimes, nos campi de Trindade e Mineiros (nota 2).

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, tem criticado o que classifica como “mercantilização do ensino”. Segundo ele, parte das instituições prioriza o lucro em detrimento da qualidade da formação, resultando na graduação de profissionais sem preparo adequado para atuar com segurança no atendimento à população.

Relatórios divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apontaram que estudantes de cursos reprovados erraram questões consideradas básicas, como diagnóstico de dengue grave (66% de erro), manejo de dor de cabeça (65%) e prescrição de medicamentos para doença de Parkinson (56%).

Especialistas e entidades médicas, entre elas o Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego), também alertam que a abertura indiscriminada de escolas médicas, sem estrutura técnica e prática adequada, compromete a qualidade do atendimento e a segurança dos pacientes. A entidade classificou o resultado nacional do Enamed como “devastador e trágico”.

Além do bloqueio ao ingresso de novos bolsistas do Probem, o Ministério da Educação prevê penalidades para cursos com conceitos 1 ou 2 no Enamed. As graduações das faculdades com nota 1 podem sofrer suspensão de novos ingressos, redução de vagas e impedimento de participação no Fies e em outros programas federais. Já os cursos com nota 2 ficam sujeitos à redução ou proibição de ampliação de vagas e à supervisão direta da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres).

Segundo o governo estadual, a prioridade das novas regras é elevar o padrão da educação superior financiada com recursos públicos sem prejudicar os alunos que já fazem parte do sistema. Para novos ingressantes, o acesso ao Probem ficará restrito a instituições com conceito satisfatório, entre 3 e 5. Já os estudantes veteranos continuarão recebendo normalmente o auxílio financeiro até a conclusão da graduação.

O Executivo estadual afirma ainda que as instituições atualmente abaixo da média terão até a próxima avaliação do MEC para comprovar avanços estruturais e pedagógicos. Caso contrário, poderão ser descredenciadas de forma definitiva do programa de bolsas, como parte da estratégia de reforço à transparência e à qualidade do ensino superior em Goiás.

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