A rede pública de saúde de Goiânia vive um cenário de incerteza e tensão com a proximidade do dia 1º de março. A partir dessa data, apenas profissionais credenciados no novo Edital 003/2025 poderão atuar nas unidades municipais, o que implica o encerramento de 733 contratos médicos atualmente vigentes em 28 de fevereiro. 

A medida, conduzida pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), prevê a contratação de 1.876 médicos temporários, mas enfrenta forte resistência do Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego), que denuncia redução salarial e precarização das condições de trabalho.

O principal ponto de embate é o corte nos vencimentos da categoria. De acordo com cálculos do Simego, a redução chega a 36% em especialidades consideradas críticas, como a pediatria de urgência e emergência. Nesses casos, o valor da hora trabalhada deve cair de R$ 245 para R$ 180. A gestão do prefeito Sandro Mabel justifica a mudança afirmando que os valores praticados em 2024, durante a tentativa de reeleição do ex-prefeito Rogério Cruz, estavam acima dos padrões da Região Metropolitana. Os médicos, por sua vez, sustentam que a remuneração na Capital deve ser superior à de municípios menores e classificam a nova tabela como “aviltante”.

Em uma tentativa de conciliação mediada pelo promotor Astúlio Gonçalves de Souza, do Ministério Público de Goiás (MP-GO), a prefeitura concordou em realizar alterações pontuais no edital, que serão publicadas por meio de errata no Diário Oficial. Entre os ajustes aceitos estão a retirada da cláusula que impunha responsabilidade objetiva aos médicos, fazendo com que respondessem por danos independentemente de dolo ou culpa, o compromisso de quitação dos salários até o dia 25 de cada mês, a ampliação do limite mensal de plantões de oito para 12, após o sindicato pleitear um teto de 16, e a garantia de manutenção dos contratos de médicas grávidas que tiveram o acesso ao auxílio-maternidade prejudicado por falhas nos repasses ao INSS em gestões anteriores, até que a licença seja viabilizada.

Apesar das concessões, o Simego rejeitou a proposta em assembleia. A entidade avalia que o modelo contratual segue sem oferecer garantias básicas, como direito a atestados médicos ou licenças, e mantém a crítica de que o vínculo amplia a instabilidade do trabalho médico na rede municipal.

Paço X Médicos

Outro ponto de contestação envolve a ampliação em 155% do número de profissionais contratados sem concurso público. O sindicato busca o cancelamento do edital, alegando ser ilegal manter quase dois mil médicos temporários sem as garantias de um servidor concursado. A prefeitura rebate afirmando que já atingiu o limite de concursados permitido por uma lei municipal de 2012, mas informa que estuda encaminhar à Câmara Municipal um projeto para autorizar novos certames

Quanto à adesão ao novo modelo, a Secretaria Municipal de Saúde afirma que 70% dos médicos atualmente na rede já se credenciaram. O Simego, no entanto, classifica essa adesão como “forçada”, argumentando que os profissionais aceitam os termos por necessidade financeira de sustentar suas famílias, o que, segundo a entidade, não legitima as condições impostas pelo edital.

Relatos de médicos que atuam na rede municipal apontam uma rotina exaustiva, com jornadas que chegam a 25 plantões mensais para compensar a perda de renda. Há ainda denúncias de pressão para que consultas em unidades básicas sejam realizadas em apenas 15 minutos, tempo considerado insuficiente para atendimentos mais complexos, como os de pré-natal e saúde da família. 

A Secretaria Municipal de Saúde nega qualquer risco de desassistência e afirma possuir uma fila de espera de médicos interessados, além da possibilidade de remanejar profissionais que hoje ocupam cargos técnicos para o atendimento direto, caso haja déficit em alguma unidade.

O impasse coloca em xeque a estabilidade do atendimento médico em Goiânia a partir de março, enquanto a categoria afirma que seguirá pressionando por melhores condições de trabalho, mesmo sem indicativo de greve imediata.

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