O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) publicou o edital de um novo concurso público para a magistratura, ofertando 103 vagas para o cargo de juiz de direito substituto. A remuneração inicial é de R$ 35.877,27, valor correspondente ao subsídio bruto da carreira, o que coloca o certame entre os mais atrativos do país para bacharéis em Direito com experiência jurídica.

A organização operacional do concurso ficará a cargo do Instituto Consulplan, enquanto a condução das etapas é de responsabilidade da comissão própria do tribunal.

Distribuição das vagas e políticas de cotas

Das 103 oportunidades, 62 são destinadas à ampla concorrência. O edital também reserva dez vagas para pessoas com deficiência, 26 para candidatos pretos e pardos, três para indígenas e duas para quilombolas, em conformidade com as normas de ações afirmativas vigentes.

O concurso surge em um contexto de vacâncias expressivas. Dados do Portal da Transparência de agosto de 2025 indicam 562 cargos vagos na magistratura mineira. O levantamento aponta 91 vagas abertas para juiz substituto, além de 270 para juiz de primeira entrância, 75 de segunda entrância e 123 de entrância especial. Há ainda três cargos vagos de desembargador. O cenário reforça a necessidade de recomposição dos quadros para garantir maior celeridade na prestação jurisdicional.

Inscrições, taxa e possibilidade de isenção

As inscrições poderão ser realizadas entre 23 de março e 22 de abril de 2026, exclusivamente pelo site da banca organizadora. O sistema ficará aberto das 16h do primeiro dia até as 16h do último. A taxa de inscrição é de R$ 358, com prazo de pagamento até 23 de abril.

O edital prevê isenção para candidatos desempregados que comprovem insuficiência financeira; inscritos no CadÚnico com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo; doadores regulares de sangue (mínimo de duas doações anuais por pelo menos dois anos); membros de mesa receptora de votos em Minas Gerais; e doadores de medula óssea registrados em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde. Caso o pedido seja indeferido, o candidato deverá quitar o boleto até 22 de maio de 2026.

Requisitos para o cargo

Para assumir o posto de juiz substituto, o candidato deve ser bacharel em Direito há pelo menos três anos, com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação. Também é exigida a comprovação de três anos de atividade jurídica exercida após a graduação, conforme o artigo 93, inciso I, da Constituição Federal e a Resolução nº 75/2009 do CNJ, além da aprovação prévia no Exame Nacional da Magistratura (Enam).

Entre os demais requisitos estão: nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos civis e políticos, regularidade eleitoral e militar (para homens), idoneidade moral, inexistência de antecedentes criminais, não ter sofrido penalidades por atos desabonadores no exercício profissional e comprovação de saúde física, mental e perfil psicológico compatível com a função.

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Estrutura das provas e critérios de aprovação no TJMG

O concurso será composto por cinco etapas. A primeira é a prova objetiva seletiva, marcada para 28 de junho de 2026, em Belo Horizonte, com duração de cinco horas. Serão 100 questões de múltipla escolha, cada uma com quatro alternativas e apenas uma correta.

Para seguir no certame, o candidato deverá obter ao menos 30% de acertos em cada bloco e média mínima de 60% no total da prova.

A segunda etapa será composta por duas provas escritas, aplicadas em dias distintos: a primeira com cinco questões discursivas; a segunda com a elaboração de duas sentenças, uma cível e outra criminal.

Fases finais, títulos e cronograma até 2027

A terceira etapa corresponde à inscrição definitiva, com avaliação médica, psicológica, sindicância de vida pregressa e investigação social, todas de caráter eliminatório. A quarta fase é a prova oral, realizada em sessão pública, com a presença da comissão do concurso e registro em áudio e vídeo. A quinta e última etapa é a avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Serão pontuadas experiências como exercício da magistratura, atuação no Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia (com pontuação progressiva conforme o tempo de prática), magistério superior na área jurídica, participação em bancas examinadoras, programas de residência em tribunais, exercício como juiz leigo, além de diplomas de especialização, mestrado, doutorado e publicações jurídicas com ISBN ou ISSN.

O cronograma estimado prevê provas escritas em setembro de 2026, prova oral em maio de 2027 e avaliação de títulos em junho de 2027. O prazo de validade do concurso será de dois anos, prorrogável por igual período.

O último concurso para juiz do TJMG ocorreu em 2021, com oferta de 82 vagas. O resultado final foi homologado em 2024, e o tribunal realizou diversas nomeações ao longo da vigência. Com 103 novas vagas, o Judiciário mineiro busca fortalecer sua estrutura e reduzir o volume de processos, ampliando a capacidade de resposta à sociedade.