Goiás dispõe de uma rede de atendimento em saúde voltada a mulheres e meninas vítimas de violência sexual, com serviços especializados concentrados em unidades hospitalares da rede estadual. A estrutura é coordenada pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES) e envolve atendimentos médicos, psicológicos e sociais.

Atualmente, o estado conta com três ambulatórios especializados: no Hospital Estadual da Mulher (Hemu), no Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (Hecad) e no Hospital Estadual de Luziânia (HEL). As unidades funcionam como referência para acolhimento e encaminhamento de casos de violência sexual.

Segundo dados da SES, em 2024 e 2025 foram realizados 4.507 atendimentos a mulheres e meninas nessas unidades. Desse total, 1.829 ocorreram nos ambulatórios especializados, que concentram a escuta inicial e o direcionamento dos casos para a rede de apoio.

As equipes são formadas por profissionais de diferentes áreas, como medicina, psicologia, enfermagem e serviço social. O atendimento ocorre de forma integrada, com registro clínico, acompanhamento psicológico e orientações sobre direitos e encaminhamentos legais.

Interrupção legal da gestação

O Hemu é a unidade estadual de referência para a Interrupção Legal de Gestação (ILG) nos casos previstos em lei, como gravidez resultante de violência sexual, risco à vida da gestante e anencefalia fetal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal. O procedimento segue protocolos do Ministério da Saúde e inclui acompanhamento clínico e psicossocial.

Salas Lilás e parcerias institucionais para mulheres

Além dos ambulatórios, Goiás conta com Salas Lilás, espaços reservados para acolhimento de vítimas em unidades de saúde. Atualmente, são quatro salas em unidades estaduais e dez em municípios, segundo a SES. Os ambientes são destinados à escuta inicial, preservação da privacidade e encaminhamento para outros serviços da rede.

Há ainda parceria com a Secretaria de Segurança Pública de Goiás para atuação conjunta nas Salas Lilás instaladas nos Institutos Médicos Legais (IMLs) de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis. Nesses locais, profissionais da saúde acompanham mulheres encaminhadas para exames periciais, oferecendo atendimento imediato após os procedimentos técnicos.

A SES também participa do Projeto Recomeçar, desenvolvido em conjunto com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que prevê cirurgias reparadoras em mulheres com sequelas decorrentes de violência doméstica e intrafamiliar. Um dos hospitais responsáveis pelos procedimentos é o Hospital Estadual Dr. Alberto Rassi (HGG).

Planejamento e prevenção

A secretaria integra o Comitê Gestor da Rede de Enfrentamento da Violência contra a Mulher, responsável pela elaboração do II Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que prevê ações de prevenção, qualificação do atendimento e articulação entre órgãos da saúde, segurança e assistência social.

A política estadual Rede Nascer, voltada à atenção materno-infantil, também inclui acompanhamento específico para gestantes vítimas de violência sexual, com atendimento contínuo durante o pré-natal.

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