A enganosa retórica do BC e o papel sabujo da grande mídia

A entrevista concedida pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na segunda-feira, 13, ao programa Roda Viva, da TV Cultura, é a prova cabal de que a autonomia conferida em lei à autoridade monetária pode ser vista como uma ficção – e de má qualidade. De resto, segue o mesmíssimo roteiro do famigerado teto de gastos, que nasceu para não ser obedecido, ao lado do fato de ser também uma má ideia. Titubeante, nervoso, num tom um tanto acima do que se poderia esperar de um banqueiro central, com um olhar injetado, de quem parecia próximo a desabar a qualquer instante, Campos Neto deixou a nítida impressão, captada com a complacência e a sabujice de sempre pela grande mídia, de que estava ali para buscar de alguma forma defender seu emprego, como bem observado pela economista Mônica de Bolle, do Peterson Institute of International Economics, em seu canal no YouTube.

Sua atitude de forma alguma parece se encaixar no papel de um banqueiro central autônomo, até onde a lei e sua posição institucional o permitem ser. Na verdade, a suposta autonomia do BC não se exerce em relação ao mercado financeiro, como demonstra o diálogo entre Campos Neto e o dono do BTG Pactual, André Esteves. Vazado pelo próprio Esteves, o colóquio amigável comprova que o banqueiro central consultou o banqueiro privado, em 2021, sobre os níveis mais adequados da “taxa Selic”, quer dizer, sobre o tamanho da taxa básica de juros, que afeta o dia a dia de todas as empresas, das famílias e trabalhadores.

Obviamente, a questão não chegou a ser “abordada” pela bancada de jornalistas que sabatinava Campos Neto no Roda Viva. Assim como nada foi questionado em relação às compras de ouro de origem suspeita realizadas pelo BC entre maio e julho de 2021, somando nada menos do que 62,0 toneladas. A autoridade monetária, a serem confirmadas as origens ilegais do ouro, pode ter contribuído para sustentar a extração ilegal do minério na terra indígena Ianomâmi e fomentar a consequente crise humanitária só agora percebida pelo País e seus governantes.

O tal risco fiscal

Questionado sobre o que o BC entendia como risco fiscal, Campos Neto esquivou-se, alegando que a autoridade monetária não opera e, portanto, não comenta sobre política fiscal. Fazê-lo, insistiu, seria cometer uma “indelicadeza” com o Ministério da Economia. Uma posição no mínimo estranha quando se observa que a ata mais recente do Comitê de Política Monetária (Copom), dominado pela alta diretoria do BC, menciona a questão fiscal 15 vezes, sempre em tom ácido, quando não catastrófico, como um dos pontos a justificar a “necessidade” de manter os juros básicos em 13,75% ao ano. Indelicado, para dizer o mínimo, foi o mesmo Campos Neto ao privar, esconder mesmo da opinião pública quais os motivos que levam o BC a acreditar que a economia está sob ameaça de quebradeira do setor público – porque é disso que se trata quando se fala sobre o tal risco fiscal.

Balanço

• Em sua retórica enganosa, quando alega que o BC teria como missão exclusiva conter a inflação e assegurar a estabilidade dos preços, Campos Neto tergiversa. A Lei Complementar 179, de 24 de fevereiro de 2021, que assegurou a autonomia do BC, tão sonhada pelos liberais e pelo mercado financeiro, prescreve, em seu parágrafo único: “Sem prejuízo de seu objetivo fundamental (preservar a estabilidade dos preços), o Banco Central do Brasil também tem por objetivos zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego”.
• Vale dizer, a política de juros deve considerar, além da necessidade de perseguir taxas de inflação cadentes, preservar empregos e, portanto, o crescimento da economia. Como parece nítido, esse objetivo complementar tem sido totalmente negligenciado pelo banqueiro central, seja por uma ortodoxia fora de lugar e superada, seja por desconhecimento e ignorância dos pontos centrais que têm alimentado o debate econômico mundial desde a crise de 2008/2009.
• Instado pelos entrevistadores, Campos Neto chegou a acrescentar que a rigidez de sua política monetária estaria associada à suposta prevalência de tendências inflacionárias altistas, sustentadas basicamente por expectativas negativas em relação ao comportamento dos preços no “horizonte relevante”, expressão muito a gosto da turma do Copom e economistas (o que significa dizer que o mercado espera que os preços e a inflação continuem em alta ou elevados ao longo de todo o ano).
• O que o banqueiro central não disse é que essas “expectativas” são formadas pelo mercado financeiro ou, mais precisamente, por um seleto grupo de grandes bancos, que alimentam as projeções do relatório Focus, ferramenta utilizada pelo BC para “capturar” as expectativas que vão ajudar a definir a política de juros. Por que empresas e suas associações, indústrias e suas associações, consumidores e suas associações, trabalhadores e seus sindicatos não são ouvidos na confecção do boletim divulgado semanalmente pelo BC continua a ser um dos “mistérios” da política monetária. Mistério entendido aqui com boa dose de ironia.
• Há outro dado escamoteado por Campos Neto e não explorado devidamente pela grande imprensa, embora tenha frequentado com certa regularidade análises independentes. A manutenção de taxas de juros absurdamente elevadas tende a agravar a crise, complicando o cenário para as empresas, especialmente para aquelas que já haviam deixado a pandemia com dívidas muito elevadas. Seus compromissos financeiros assumem proporções de alto risco com o aumento recente dos juros.
• Numa conta aproximada, tomando dados mais recentes do BC, o crédito ampliado contratado pelas empresas avançou de aproximadamente R$ 4,720 trilhões em dezembro de 2021 para R$ 5,141 trilhões no final de 2022, subindo 8,93%. No mesmo intervalo, o índice de custo do crédito para as empresas elevou-se de 13,0% para 15,8%.
• Supondo que esse seja o custo de toda a dívida do setor corporativo, o gasto financeiro das empresas teria saltado de R$ 613,54 bilhões para R$ 812,54 bilhões, num aumento de 32,4%. Detalhe: a dívida ampliada experimentou forte crescimento a partir de março do ano passado, quando chegou a responder por 50,0% do Produto Interno Bruto (PIB), diante de 53,0% em dezembro de 2021, atingindo 52,3% em dezembro do ano seguinte. Entre março e dezembro do ano passado, portanto, a dívida das empresas havia aumentado 13,47%.