“Acordo histórico” obriga Petrobrás a vender refinarias e pode ser um tiro no pé

Polêmico,
o acordo firmado entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a
Petrobrás na terça-feira, 11, “obriga” a estatal a se desfazer de oito de suas
13 refinarias a pretexto de “estimular a concorrência” no mercado de refino e
combater possíveis práticas econômicas abusivas pela petroleira. Toda a
história, a começar pelo inquérito administrativo aberto pelo tribunal do Cade
em dezembro do ano passado e a abertura do procedimento pela superintendência
geral do conselho em janeiro, finalizando com a “proposta de acordo”,
apresentada pela alta direção da Petrobrás no final de abril, e sua rápida
aceitação pelo órgão regulador.

As
“coincidências” são tantas e tamanhas que custa acreditar que não exista de
fato uma política de desmonte da empresa, como têm insistido os críticos do
desinvestimento em marcha. No caso do Cade, há pelo menos um “alinhamento”
entre formas de pensar a estrutura industrial na área do Estado e o próprio
papel do setor público na economia, mostrando certa “coincidência” de práticas
e de propósitos.

Antes
de prosseguir, um rápido esclarecimento. A Petrobrás detém o monopólio virtual
do setor de refino há décadas, dona atualmente de 98% de toda a capacidade
instalada no Brasil. Investiu no setor, em primeiro lugar, por uma questão
estratégica, já que aumentam exponencialmente as possibilidades de sinergias
quando uma petroleira domina desde a extração de óleo bruto, até seu
processamento e refino final, além de participar da distribuição.

Este
é o “modelo de negócio” adotado por todas as grandes petroleiras globais – e
nem por isso houve interesse dessas companhias em realizar investimentos nesta
área (e aqui a segunda razão para que a Petrobrás praticamente não tenha
concorrência na área). Para reforçar: a China
NationalOilandGasExplorationandDevelopmentCompany (CNODC), subsidiária da
petroleira chinesa CNPC, desistiu da parceria com a Petrobrás para concluir o
complexo de refino do Comperj em Itaboraí (RJ). Segundo a imprensa, a estatal
brasileira estuda transformar o Comperj em uma termelétrica para geração de
energia a partir do gás da Bacia de Campos.

Modo acelerado

O
“acordo” proposto pela Petrobrás (e, insista-se, aceito em modo acelerado pelo
Cade) não faz sentido econômico e muito menos estratégico, mas faz sentido
quando se pensa na “nova lógica” que a companhia decidiu adotar desde a gestão
passada, com foco exclusivo na geração de resultados para os acionistas, qualquer
que seja o custo para o País – e agora reforçado pelo posicionamento
nitidamente “pró-mercado” da nova equipe econômica.Claro, será sempre mais
atraente comprar, a preços depreciados, ativos já amortizados do que embarcar
em um projeto integralmente novo, com todos os riscos e custos envolvidos.

Balanço

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Segundo
fato relevante divulgado no dia 26 de abril, e que serviu de base para o
“acordo” desenhado pelo Cade para evitar punições bilionárias (segundo chegou a
ser veiculado pela imprensa) à estatal, a Petrobrás se comprometeu a vender
oito de suas 13 refinarias até 31 de dezembro de 2021, transferindo para o
setor privado metade de sua capacidade instalada de refino.

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Ou
seja, a capacidade seria reduzida de 2,2 milhões para 1,1 milhão de barris por
dia. Evidentemente, o Cade providenciará para que a privatização não acabe
gerando “monopólios” regionais, agora sob controle privado (e, muito
provavelmente, estrangeiro, diante da destruição a que foi submetido o setor de
engenharia no País a partir de 2014).

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Desde
o ano passado, a petroleira tem ocupado em torno de 75% de sua capacidade,
deixando de produzir derivados e passando a importá-los. O governo acredita que
a venda das refinarias deverá atrair investimentos novos, que tenderiam a
assegurar a expansão do refino e, portanto, a redução da dependência brasileira
em relação a importações de derivados (sobretudo diesel e gasolina).

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Há
exemplos recentes de como os grandes players do setor atuam, como as
petroleiras chinesas, que preferem importar o óleo bruto e refinar em plantas
já instaladas em território chinês. O país produz em torno de 4,0 milhões de
barris por dia, mas suas refinarias dispõem de capacidade para processar algo
como 14,0 milhões de barris.A diferença, em torno de 10,0 milhões de barris, é quatro
vezes maior do que todo o parque de refino no Brasil.

O “acordo histórico” com a Petrobrás pode-se se
revelar um grande tiro no pé da estatal.