Arrecadação acumula ganhos de R$ 1,73 bi entre julho e novembro

A arrecadação bruta estadual assumiu nitidamente nova dinâmica no segundo semestre deste ano, com reversão das perdas ocasionadas pela decisão tomada pelo governo anterior, quando, em junho do ano passado, numa manobra nitidamente eleitoreira, reduziu a cobrança de impostos estaduais sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações. A mudança de rumos permite mesmo contestar a estratégia definida pelo governo estadual para enfrentar o que tem sido antecipado como uma tendência de agravamento do cenário fiscal no Estado.

A retomada da arrecadação tende precisamente a aliviar pressões sobre a política fiscal e poderia mesmo abrir espaço para acomodar despesas adicionais, não fosse o teto de gastos ao qual o governo aceitou se submeter quando aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Entre julho e novembro deste ano, a valores atualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a arrecadação bruta, ainda sem considerar transferências correntes de recursos da União, somou algo próximo de R$ 14,938 bilhões, o que se compara com R$ 13,203 bilhões nos mesmos cinco meses do ano passado.

Em termos reais, portanto, a arrecadação cresceu 13,14% naquela comparação, trazendo um ganho de R$ 1,735 bilhão. No primeiro semestre, ainda a valores de novembro deste ano, a arrecadação estadual bruta havia experimentado perdas de R$ 859,954 milhões, resultado de uma queda de 5,29% em relação aos seis meses iniciais de 2022. Mais claramente, a arrecadação entre janeiro e junho do ano passado havia alcançado praticamente R$ 16,245 bilhões, recuando para R$ 15,385 bilhões na primeira metade deste ano.

Contribuições

A combinação de um conjunto de fatores contribuiu para reverter as perdas estaduais nesta área, a começar pela mudança no regime de tributação dos combustíveis, que freou o processo de redução da arrecadação no setor e encerrou um período de praticamente 12 meses de perdas. Adicionalmente, como já anotado neste espaço, a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vinha crescendo fortemente até outubro, refletindo a alteração na sistemática de cobrança e parcelamento do tributo, e a receitas receberam injeção nada desprezível da contribuição das cadeias de grãos e minérios ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), criado em 6 de dezembro do ano passado pela Lei nº 21.670. Ao mesmo tempo, as perdas nos setores de energia e comunicações registraram desaceleração, ainda que a arrecadação naquelas áreas não tenha retomado os níveis anteriores a junho do ano passado.

Balanço

• Considerando os tributos totais que incidem sobre os combustíveis, a arrecadação no setor registrou alta de 30,71% em termos reais na comparação entre julho a novembro deste ano e igual período de 2022, saltando de R$ 2,353 bilhões para R$ 3,076 bilhões. O ganho aqui atingiu perto de R$ 722,821 milhões, contribuindo com 41,67% do ganho geral acumulado nos últimos cinco meses deste ano. 
• Olhando os principais impostos, a maior contribuição absoluta e proporcional veio do IPVA, que injetou R$ 1,989 bilhão na arrecadação total, em números arredondados, entre julho e novembro deste ano, frente a pouco menos de R$ 1,285 bilhão nos mesmos cinco meses de 2022, num crescimento de 54,82% (R$ 704,245 milhões a mais).
• O crescimento das receitas do IPVA não deve manter o mesmo ímpeto nos últimos dois meses do ano. Em novembro, por exemplo, a arrecadação no setor registrou baixa de 32,61% em relação ao mesmo mês de 2022, despencando de R$ 356,982 milhões para quase R$ 240,571 milhões, numa redução equivalente a R$ 116,411 milhões.
• O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que responde por pouco mais de 92,0% da arrecadação total dos combustíveis e exatamente sob influência do segmento, gerou uma arrecadação de R$ 10,878 bilhões entre julho e novembro deste ano, num avanço real de 5,51% diante de R$ 10,310 bilhões em igual intervalo do ano passado. O ganho, no caso, chegou a R$ 563,319 milhões.
• Em novembro, especificamente, o ritmo de crescimento das receitas do ICMS anotou aceleração, passando a aumentar 9,43% em relação ao mesmo mês de 2022, saindo de R$ 1,992 bilhão para R$ 2,179 bilhões, agregando mais R$ 186,723 milhões à arrecadação total. Na prática, sem o ICMS, a arrecadação dos demais tributos em novembro chegou a apresentar baixa de 5,43% depois de descontada a inflação, saindo de R$ 678,432 milhões para R$ 641,0604 milhões. Mas, na soma geral, incluindo todas as classes de tributos, o número final de novembro ficou positivo em 5,65%, com a arrecadação saindo de R$ 2,670 bilhões para R$ 2,821 bilhões.
• Classificada por setor de atividade, a arrecadação demonstrou maior variação na classe “outra atividade econômica”, sob influência da contribuição ao Fundeinfra. Nesta área, as receitas aproximaram-se de R$ 3,137 bilhões entre julho e novembro deste ano, frente a pouco menos de R$ 2,190 bilhões no mesmo período de 2022, com alta de 43,23% (ou R$ 946,713 milhões a mais). Mas 73,9% daquele ganho ficou concentrado em outubro, quando a arrecadação no grupo “outra atividade” havia saltado 139,0% frente ao mesmo mês do ano passado, gerando uma arrecadação adicional de R$ 699,825 milhões.
• No acumulado entre janeiro e novembro, a arrecadação manteve tendência positiva, crescendo 2,97% frente aos mesmos 11 meses de 2022 e passando de R$ 29,448 bilhões para R$ 30,323 bilhões, aproximadamente, num incremento de R$ 874,786 milhões. Os saltos de 44,02% e de 209,37% na arrecadação do IPVA e no grupo “outras receitas” (por influência do Fundeinfra), respectivamente, compensaram a queda de 4,85% na arrecadação do ICMS – neste caso, ainda uma consequência das quedas registradas no primeiro semestre.
• Enquanto a arrecadação do ICMS recuou de R$ 23,718 bilhões para R$ 22,566 bilhões (perto de R$ 1,151 bilhão a menos), o IPVA elevou-se de R$ 2,167 bilhões para R$ 3,121 bilhões, num acréscimo de R$ 953,807 milhões. Em “outras receitas”, a arrecadação saltou de R$ 466,687 milhões para quase R$ 1,444 bilhão, somando R$ 977,103 milhões a mais.