Arrecadação acumula variação de apenas 0,68% no semestre e sequer repõe inflação

Depois
de alcançar em maio o melhor resultado do ano até o momento, a arrecadação
bruta do Estado caiu 4,85% em junho, na comparação com o mês imediatamente
anterior, mas cresceu 4,44% em relação ao sexto mês de 2018, numa variação real
próxima a 1,0% se descontada a inflação. Esse avanço não foi suficiente para
que as receitas brutas, antes de descontados os repasses legais devidos aos
municípios, sustentassem números muito melhores do que aqueles já observados ao
longo do ano, em que maio surge como quase uma exceção (e muito provavelmente
por mesmo isso tenha ganhado destaque na comunicação oficial).

A
arrecadação saiu de R$ 1,874 bilhão em abril para R$ 2,033 bilhão em maio, com
alta nominal de 8,48% e um ganho de R$ 159,722 milhões. Será preciso anotar, no
entanto, que R$ 91,817 milhões (57,5% do incremento registrado) vieram do
início da cobrança do adicional de 15% para o Fundo de Proteção Social do
Estado de Goiás (Protege) e de um crescimento atípico das transferências
intergovernamentais (quer dizer, das transferências de recursos da União para o
Estado).

Essas
transferências já vinham apresentando quedas sistemáticas, mês a mês, numa
tendência retomada em junho, quando a arrecadação total encolheu para R$ 1,934
bilhão. Nos seis primeiros meses deste ano, as transferências encolheram 33,7%,
despencando de R$ 2,528 bilhões para R$ 1,677 bilhão – uma perda de R$ 851,155
milhões, comprometendo os esforços para aumentar receitas e reequilibrar as
contas estaduais. Não custa lembrar que as transferências intergovernamentais
incluem a participação de Goiás nos recursos do Fundo de Participação dos
Estados (FPE), parcela do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado
na exportação, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e ressarcimento aos Estados
pela isenção de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
conferida pela chamada Lei Kandir na exportação de produtos primários e
semielaborados, além de convênios e outras transferências voluntárias.

Tiro pela
culatra

Isto
posto, resta a estranheza diante da aproximação mais estreita buscada pelo
governador goiano com o Palácio do Planalto. Os resultados práticos desses
esforços, como bem já anotou a comentarista política Cileide Alves, têm sido,
até aqui, inexpressivos ou mesmo nulos. O desempenho das transferências ajuda a
explicar porque a arrecadação total experimentou variação de apenas 0,68% no
primeiro semestre deste ano frente a igual intervalo de 2018, saindo de R$
11,433 bilhões para R$ 11,511 bilhões (apenas R$ 77,973 milhões a mais). Como a
inflação em 12 meses alcançou 3,37% até junho, o resultado acumulado no
semestre pelas receitas indica uma redução de praticamente 2,6% em termos
reais.

Balanço

·  
A
redução das receitas na passagem de maio para junho não ficou limitada às
transferências da União. A arrecadação dos impostos sobre a Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre a Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA) sofrem quedas de 1,9% e de 8,6% na mesma comparação.

·  
Mas
cresceram 11,1% e 5,13% em relação a junho de 2018, atingindo R$ 1,389 bilhão
(ICMS) e R$ 123,49 milhões (IPCA) no sexto mês de 2019.

·  
No
primeiro semestre, a arrecadação do ICMS avançou fortemente, subindo 10,4% (em
torno de 6,8% em termos reais), para R$ 8,260 bilhões (R$ 779,24 milhões a
mais).

·  
O
IPVA, por sua vez, registrou elevação de 9,9% (mais 6,3% depois de descontada a
inflação, em números aproximados), alcançando R$ 676,04 milhões (incremento de
R$ 60,735 milhões).

·  
A
arrecadação do imposto sobre transferências, doações e heranças recuou 3,4%
(para R$ 128,54 milhões), enquanto o grupo “outras receitas” desabou 34,7%
(somando R$ 117,51 milhões) no primeiro semestre.

·  
O
aumento da contribuição ao Protege, que passou a ser efetivamente recolhido
pelas empresas em maio, tem trazido impactos relevantes para a arrecadação (mas
não a ponto de compensar as perdas nas transferências). Considerando os dois
últimos meses, o Estado arrecadou R$ 166,438 milhões, o que se compara com R$
73,157 milhões recolhidos em maio e junho de 2018.

Houve um aumento de 127,5% na arrecadação do
Protege naquele período, com acréscimo de R$ 93,281 milhões. Projetado para um
período de 12 meses, assumindo que os dados se mantenham mais ou menos
constantes daqui para frente, havia um ganho de R$ 559,68 milhões, inferior ao
projetado inicialmente.