Quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024

Arrecadação cresce 20,6% em um trimestre e repõe perdas anteriores

Publicado por: Lauro Veiga Filho | Postado em: 10 de novembro de 2023

No trimestre encerrado em outubro deste ano, a arrecadação estadual bruta, ainda sem contemplar transferências correntes da União, experimentou crescimento de 20,61% em termos reais na comparação com igual período do ano passado, repondo integralmente as perdas que haviam sido acumuladas nos sete primeiros meses deste ano. A valores de outubro deste ano, devidamente atualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a arrecadação avançou de pouco mais do que R$ 7,799 bilhões entre agosto e outubro do ano passado para R$ 9,407 bilhões nos mesmos três meses deste ano, correspondendo a um ganho de praticamente R$ 1,608 bilhão.

Nos sete meses anteriores, a arrecadação havia se aproximado de R$ 17,961 bilhões, o que se comparava com R$ 18,839 bilhões no acumulado entre janeiro e julho do ano passado, num recuo de 4,66% em termos reais. Entre os dois períodos, o Estado havia anotado uma frustração de receitas da ordem de R$ 878,811 milhões. Os ganhos assegurados pelo desempenho mais favorável das receitas no trimestre imediatamente seguinte levaram a arrecadação a encerrar os primeiros 10 meses deste ano com ligeiro avanço de 2,74%, com a arrecadação bruta saindo de R$ 26,639 bilhões para R$ 27,368 bilhões – ou seja, em torno de R$ 728,759 milhões a mais.

Ao longo do ano, um conjunto de fatores explica a reação observada mais recentemente, a começar pelo desempenho vigoroso da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e pela entrada em vigor da contribuição das cadeias de grãos e minérios ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), criado em 6 de dezembro do ano passado pela Lei nº 21.670. A mudança no regime de tributação dos combustíveis e a interrupção das perdas nos setores de energia e comunicações, setores que tiveram a tributação reduzida a partir de junho do ano passado por imposição do governo federal, igualmente favoreceram a virada de sinal na arrecadação – ainda que aqueles segmentos não tenham retomado os níveis de arrecadação alcançados no período anterior à mudança no regime tributário que vigorou até recentemente.

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Novo calendário

Aprovada pela Assembleia Legislativa no ano passado, a alteração no calendário de pagamento pelo contribuinte do IPVA e o reajuste de valores dos veículos com base na tabela divulgada regularmente pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas (Fipe), da Universidade de São Paulo (USP), trouxeram um salto na arrecadação nesta área, com efeitos mais notáveis em outubro. No mês passado, a arrecadação total experimentou um crescimento real de 35,56% e indicou um ganho de R$ 945,532 milhões em relação a outubro do ano passado, saindo de R$ 2,659 bilhões para R$ 3,604 bilhões. O IPVA respondeu por 70,15% do ganho registrado, como se verá na sequência.

Balanço

  • A partir deste ano, o IPVA passou a ser pago em dez parcelas mensais, mas as placas de final 1 e 2 puderam parcelar o imposto em nove meses, enquanto os donos de veículos com placas de final 3 em diante puderam parcelar o imposto até outubro, causando o forte incremento na arrecadação, que triplicou de R$ 304,609 milhões em outubro do ano passado para R$ 967,942 milhões no mesmo mês deste ano, em termos reais – uma receita adicional de R$ 663,333 milhões, refletindo um incremento de 217,77%.
  • O ganho realizado em um único mês foi responsável por praticamente dois terços do crescimento acumulado pelo IPVA ao longo de dez meses. Entre janeiro e outubro, a arrecadação no setor aumentou de R$ 1,801 bilhão para R$ 2,868 bilhões, crescendo 59,26% acima da inflação do período, o que resultou na entrada de R$ 1,067 bilhão adicionais nos cofres do fisco estadual. O ganho, como se percebe, superou a variação acumulada pelo total da arrecadação do Estado entre janeiro e outubro, significando que as demais receitas, quando somadas, apresentaram algum nível de queda.
  • Na verdade, as perdas continuaram concentradas nos setores de combustíveis, energia e comunicações, que tiveram a arrecadação reduzida de R$ 8,451 bilhões para R$ 6,736 bilhões, numa queda de 20,3% (R$ 1,715 bilhão a menos). A redução já foi menos intensa do que o tombo de 35,15% acumulado na comparação entre janeiro e julho deste ano e igual intervalo de 2022. Nos primeiros sete meses, a arrecadação naquelas três áreas havia desabado de R$ 6,667 bilhões para R$ 4,324 bilhões em dados aproximados, correspondendo a uma redução de R$ 2,344 bilhões.
  • Entre agosto e outubro, a cobrança de impostos sobre combustíveis, energia e comunicações rendeu uma arrecadação de R$ 2,412 bilhões neste ano, o que se compara com R$ 1,784 bilhão nos mesmos três meses do ano passado, correspondendo a um incremento de 35,22% (ou R$ 628,301 milhões a mais).
  • A arrecadação foi turbinada pelo grupo “outras receitas”, que inclui as contribuições ao Fundeinfra. Imposta a setores sujeitos a uma carga tributária favorecida, na comparação com outros segmentos da economia, a contribuição ajudou as “outras receitas” a pouco mais do que triplicar o valor arrecadado em termos reais, saltando de R$ 414,395 milhões para R$ 1,326 bilhão – em torno de R$ 911,616 milhões a mais, numa variação de 219,99%.
  • A arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cresceu 10,87% em outubro deste ano, elevando-se de R$ 2,013 bilhões no mesmo mês de 2022 para R$ 2,231 bilhões (cerca de R$ 218,810 milhões a mais, dos quais 96,1% vieram do aumento na cobrança do imposto sobre combustíveis). No ano, persiste uma redução de 6,14%, com a arrecadação saindo de R$ 21,614 bilhões para R$ 20,287 bilhões. Em termos nominais, o fisco espera que o ICMS repita os valores arrecadados no ano passado, talvez com alguma margem positiva.
  • Também no acumulado entre janeiro e outubro, a arrecadação do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direito (ITCD) registrou alta de 41,93%, de R$ 742,429 milhões para R$ 1,054 bilhão, resultado da mudança na apuração do imposto devido, que passou a seguir um sistema de autodeclaração semelhante ao aplicado ao Imposto de Renda (IR), o que assegurou mais celeridade ao processo de arrecadação.
  • Até o final do ano, a Secretaria de Economia deve colocar no ar um portal destinado a tornar mais amigável a relação entre o fisco, empresas e contadores. Com base no processamento eletrônico dos dados de cada contribuinte, o portal passará a apontar incorreções e inconsistências no recolhimento de impostos e tributos, facultando ao contribuinte a regularização de sua situação fiscal, seja acertando ou parcelando débitos, seja apenas retificando informações incorretas.