Arrecadação cresce forte a partir de agosto e fecha 2023 com ganhos

A arrecadação bruta de impostos e outras receitas entrou em fase de forte crescimento a partir de agosto, compensou com folga as perdas acumuladas nos sete meses iniciais de 2023 e encerrou o ano com ganho próximo de R$ 943,345 milhões em termos reais, ou seja, já em valores atualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em elevação de 2,93% diante dos 12 meses imediatamente anteriores. Na soma geral, segundo dados da Secretaria da Economia do Estado, o Estado arrecadou algo próximo a R$ 33,105 bilhões no ano passado, diante de R$ 32,161 bilhões em 2022, quando a arrecadação havia sofrido baixa de 2,45%, correspondendo a uma perda final de R$ 808,634 milhões a valores de dezembro do ano passado.

A reversão das medidas adotadas na antevéspera das eleições de 2022 pelo desgoverno desalojado do Palácio do Planalto pelo voto contribuiu em grande medida para recolocar a arrecadação na trilha do crescimento. Como se recorda, em junho daquele ano, combustíveis, energia e comunicações, além do transporte coletivo (que já era isento de impostos em Goiás), tiveram reduzidas as alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ganhando ainda isenção de contribuições federais (Cide e Cofins). Além da adoção de uma nova sistemática de tributação sobre combustíveis e a normalização da taxação sobre energia e comunicações, as receitas estaduais receberam injeção nada desprezível da contribuição que passou a ser cobrada sobre grãos e minérios, destinada ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), criado em 6 de dezembro de 2022 pela Lei nº 21.670, que agora alimenta as ambições políticas do governador de plantão.

Nova dinâmica

Nitidamente, a arrecadação assumiu nova dinâmica a partir de agosto do ano passado, como mostram os dados oficiais, revertendo a tendência de redução observada no acumulado entre janeiro e julho. Para comparar, nos sete meses iniciais de 2023, a arrecadação bruta havia alcançado em torno de R$ 18,054 bilhões, sofrendo baixa de 4,66% na comparação com idêntico período de 2022, quando as receitas (sem considerar ainda transferências correntes) haviam somado R$ 18,938 bilhões. As perdas acumuladas no período chegaram a R$ 883,376 milhões, causadas pelo tombo de 34,60% na arrecadação nos setores de combustíveis, energia e comunicações. Nos demais setores da economia estadual, os valores arrecadados, sempre a valores de dezembro de 2023, haviam crescido 11,71% e compensado parcialmente as perdas observadas naquelas três áreas. A virada veio nos cinco meses subsequentes, como se verá abaixo.

Balanço

• Entre agosto e dezembro, a arrecadação subiu de R$ 13,224 bilhões em 2022 para R$ 15,050 bilhões no mesmo período de 2023, num ganho de R$ 1,827 bilhão, avançando 13,81%. A média mensal das receitas, da mesma forma, passou de R$ 2,579 bilhões entre janeiro e julho para R$ 3,010 bilhões de agosto a dezembro, correspondendo a um incremento de 16,71% em termos reais.
• Considerados em conjunto, os setores de combustíveis, energia e comunicações haviam gerado uma arrecadação muito próxima de R$ 4,382 bilhões nos sete primeiros meses do ano passado, o que se compara com praticamente R$ 6,699 bilhões entre janeiro a julho de 2022. Houve, nessa comparação, portanto, uma perda expressiva de R$ 2,317 bilhões, significando uma retração de 34,60%. Nos demais setores da economia, em igual comparação, a arrecadação chegou a crescer de R$ 12,239 bilhões para pouco mais de R$ 13,672 bilhões (numa variação, como visto, de 11,71%), num ganho de R$ 1,434 bilhões em valores arredondados.
• Na fase seguinte, entre agosto e dezembro, a cobrança de impostos e contribuições sobre combustíveis, energia e comunicações produziu uma arrecadação de R$ 3,962 bilhões em 2023, num salto de 37,77% diante de R$ 2,876 bilhões nos mesmos cinco meses do ano anterior, gerando ganho de R$ 1,086 bilhão, numa compensação ainda parcial das perdas observadas até julho. Considerando a média mensal, ainda naquelas três áreas, a arrecadação subiu 26,6% na comparação entre os sete primeiros meses de 2023 e os cinco meses finais daquele ano, reforçando a tendência de recuperação.
• Para os setores restantes, houve alguma perda de ímpeto, com a taxa de variação passando a atingir 7,15% na comparação entre os últimos cinco meses de 2023 e idêntico intervalo do ano anterior, saindo de R$ 10,348 bilhões para R$ 11,088 bilhões. De toda forma, na média mensal, a arrecadação naqueles setores aumentou 13,54% ao passar de R$ 1,953 bilhão nos sete meses entre janeiro e julho do ano passado para R$ 2,218 bilhões nos cinco meses seguintes, o que ajuda a colocar sob perspectiva a aparente desaceleração observada quando a comparação toma como base os valores acumulados entre agosto e dezembro de 2022.
• A contribuição do Fundeinfra não deve ser menosprezada, considerando-se mesmo sua participação estratégica para a recomposição das receitas (e, de certa forma, abrindo até mesmo espaço para a contestação das medidas fiscais adotadas mais recentemente, como a elevação da alíquota modal do ICMS). Aquela contribuição teve papel relevante no salto da arrecadação observada no segmento “outra atividade econômica” e também sobre o desempenho do item “outras receitas”.
• A arrecadação no segmento enquadrado pela Secretaria da Economia como “outra atividade econômica” cresceu 26,67% nos 12 meses de 2023 em relação ao ano anterior, saindo de R$ 4,668 bilhões para R$ 5,913 bilhões (num ganho de R$ 1,245 bilhão). As “outras receitas”, por sua vez, simplesmente triplicaram, saltando de R$ 514,981 milhões para R$ 1,549 bilhão, ou seja, um acréscimo de R$ 1,034 bilhão.
• O grupo energia, combustíveis e comunicações produziu uma arrecadação de R$ 8,344 bilhões ao longo de 2023, correspondendo ainda a uma redução de 12,85% em relação a 2022, quando aqueles setores haviam gerado uma arrecadação de R$ 9,575 bilhões, com perdas de R$ 1,231 bilhão. Essa queda foi compensada com folga pelos demais setores, que produziram uma receita adicional de R$ 2,174 bilhões, com a arrecadação subindo de R$ 22,586 bilhões para R$ 24,760 bilhões (mais 9,62%), permitindo que a arrecadação total voltasse ao azul.
• A arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), da mesma forma, ajudou naquela compensação ao subir 26,96% e alcançar R$ 3,294 bilhões, em torno de R$ 699,363 milhões a mais do que os R$ 2,594 bilhões arrecadados em 2022.