Arrecadação estadual registra ganho de quase R$ 716,0 milhões em dois meses

Nos dois primeiros meses deste ano, a arrecadação bruta de impostos e outras receitas registrou um ganho acumulado de aproximadamente R$ 715,593 milhões, em termos reais, quer dizer, já descontada a inflação. O acréscimo correspondeu a praticamente um quarto da arrecadação média mensal realizada no ano passado, segundo dados da Secretaria da Economia. A valores atualizados até janeiro deste ano com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a arrecadação no primeiro bimestre deste ano atingiu R$ 5,640 bilhões, diante de pouco menos do que R$ 4,925 bilhões nos dois primeiros meses do ano passado, correspondendo a uma elevação de 14,53%. Ainda em termos reais, foi o maior valor para o período desde 2018, na série histórica mais recente da secretaria.

O crescimento de fato chegou a perder fôlego em relação ao desempenho ainda mais favorável observado em janeiro, quando a arrecadação havia saltado quase 18,7% em relação ao mesmo mês de 2023. Mas ainda alcançou um avanço relevante em fevereiro deste, crescendo 10,1% diante de igual mês do ano passado, sempre a valores corrigidos pelo IPCA. No primeiro bimestre deste ano, o Estado arrecadou em termos brutos perto de R$ 5,640 bilhões, ainda sem descontar transferências constitucionais às prefeituras, saindo de R$ 4,925 bilhões nos mesmos dois meses de 2023, resultando naquele ganho de quase R$ 715,6 milhões, arredondando a conta.

A ser mantido ao longo dos meses seguintes, conforme já anotado neste espaço (O Hoje, 16.02.2024), o aumento de receitas tende a favorecer um melhor desempenho na área fiscal, abrindo espaço para a execução de despesas prioritárias e ainda para investimentos, fortemente contidos nos últimos anos em função de um ajuste draconiano realizado pelo governo estadual. Essa recomposição de despesas essenciais e de investimentos, de toda forma, esbarra nos limites de gastos a que os Estados estão submetidos em função de acordos para renegociação de dívidas com a União e, no caso mais específico de Goiás, pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que na prática impede o Estado de ampliar despesas mesmo com recursos sobrando no seu caixa.

Novos avanços

Daqui em diante, a tendência de crescimento tende a se manter, muito especialmente a partir de junho como reflexo em princípio da base muito baixa de comparação. É provável que o Estado passe a anotar altas mais expressivas ao longo do segundo semestre, levando-se em conta o tombo registrado pelas receitas em boa parte da segunda metade de 2023. Como se recorda, o desgoverno do inelegível aplicou verdadeira “tunga” nos Estados em junho daquele ano, quando derrubou as alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo (este último já desfrutava de isenção do imposto em Goiás). Além da redução do ICMS, combustíveis e energia deixaram de recolher contribuições federais (PIS/Cofins e Cide), numa tentativa desesperada de conter a inflação e conquistar votos.

Balanço

• A maior contribuição para o aumento da arrecadação no primeiro bimestre veio do ICMS, que respondeu por quase 60,0% do ganho ocorrido no período, impulsionado principalmente pelo incremento vigoroso da arrecadação no setor de combustíveis. As receitas do ICMS somaram R$ 4,356 bilhões entre janeiro e fevereiro deste ano, avançando 10,93% em termos reais diante do primeiro bimestre do ano passado, quando havia atingido R$ 3,927 bilhões, num ganho de R$ 429,267 milhões.
• O ICMS, de toda forma, perdeu espaço na arrecadação total, com sua participação recuando de 79,74% para 77,27% entre um bimestre e outro, a despeito de sua contribuição expressiva para o incremento das receitas totais.
• A cobrança de ICMS sobre combustíveis gerou uma arrecadação de R$ 1,058 bilhão, em torno de 24,3% da receita total do imposto. Comparando a R$ 750,654 milhões nos dois primeiros meses do ano passado (19,12% da receita do ICMS), a receita no setor aumentou 40,90% em valores atualizados, correspondendo a um ganho de R$ 307,035 milhões. Ou seja, isoladamente, os combustíveis foram responsáveis por 71,53% do aumento das receitas do ICMS.
• Proporcionalmente, a arrecadação no grupo “outras receitas” foi multiplicada praticamente por quatro desde o primeiro bimestre do ano passado, saltando de apenas R$ 57,449 milhões para R$ 222,366 milhões, o que correspondeu a R$ 164,917 milhões a mais, contribuindo com 23,05% para o aumento geral das receitas. O desempenho foi turbinado pela injeção de recursos nada desprezíveis da contribuição que passou a ser cobrada no ano passado sobre grãos e minérios, destinada ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), criado em 6 de dezembro de 2022 pela Lei nº 21.670.
• Entre os principais setores de atividade, considerando a cobrança de todos os tributos e contribuições, os segmentos de distribuição e revenda de combustíveis ganharam mais destaque, com as receitas saltando 41,33% em valores atualizados, avançando de R$ 805,181 milhões para R$ 1,138 bilhão. O incremento produziu uma arrecadação adicional de R$ 332,758 milhões ou em torno de 46,50% do aumento experimentado pelo total das receitas estaduais.
• O segmento “outra atividade econômica”, na definição da Secretaria da Economia, surge em segundo, com salto de 32,85% na arrecadação, que saiu de R$ 759,343 milhões para R$ 1,009 bilhão, agregando mais R$ 249,413 milhões à arrecadação total – o que significa dizer que sua contribuição para o desempenho geral variou ao redor de 34,9%. Mais uma vez por conta da influência das contribuições ao Fundeinfra.
• O setor elétrico recolheu R$ 256,973 milhões em impostos nos primeiros dois meses deste ano, saindo de R$ 209,693 milhões em igual intervalo de 2023. Comparando os dois valores, o crescimento real chegou a 22,55% (ou R$ 47,280 milhões a mais).