Arrecadação salta 53,1% em maio e acumula alta de 35% em cinco meses

Os efeitos do perdão fiscal, que vigorou até 31 de maio, continuaram puxando a arrecadação bruta do Estado, que voltou a apresentar forte crescimento naquele mês, num salto de 53,1% frente a maio do ano passado. Em valores nominais, quer dizer, não corrigidos com base na inflação do período, a arrecadação total, ainda sem descontar a fatia destinada às prefeituras, superou R$ 2,510 bilhões em maio último, diante de pouco menos de R$ 1,640 bilhão no quinto mês do ano passado. O impulso observado neste ano fez com que a receita bruta crescesse ainda 23,5% em relação a maio de 2019, no período pré-pandemia.

O desempenho mês a mês, no entanto, parece sugerir tendência de alguma acomodação na arrecadação, especialmente por conta do comportamento do Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS), que chegou a registrar resultados mais baixos na saída de abril para maio. Da mesma forma, os números do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) haviam sido mais elevados nos três primeiros meses deste ano. A exceção entre os tributos incluídos no Programa de Regularização Fiscal (Facilita) continua por conta do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), que não repetiu os números de março, mas voltou a crescer bem em maio.

Comparada a abril deste ano, a arrecadação registrou ligeiro avanço de 0,75%, passando de R$ 2,492 bilhões para R$ 2,510 bilhões em maio, ainda assim, o segundo melhor resultado do ano, atrás apenas de janeiro (R$ 2,625 bilhões). A desaceleração observada em maio foi determinada pela redução de 2,69% nas receitas do ICMS, que haviam alcançado R$ 1,846 bilhão em abril e recuaram para R$ 1,796 bilhão em maio. Na mesma comparação, a arrecadação do ITCD aumentou 30,2%, de R$ 45,898 bilhões para R$ 59,748 milhões. O melhor desempenho neste ano ocorreu em março, quando o imposto sobre heranças e doações havia atingido uma arrecadação de R$ 123,894 milhões.

Efeitos da anistia

A comparação com maio do ano passado mostra, ao contrário, um crescimento muito mais robusto, favorecido tanto pela base reduzida, achatada pelas medidas de distanciamento, adotadas com maior firmeza em março e abril de 2020, como pela anistia que vigorou até o último dia de maio deste ano. O salto de 53,1% observado para o total arrecadado pelo Estado teve como protagonista, desta vez, o ICMS, que apresentou aumento de 54,1% entre maio deste ano e o mesmo mês do ano passado, saltando de quase R$ 1,166 bilhão para R$ 1,796 bilhão. Em maio de 2020, para rememorar, a arrecadação do ICMS havia sofrido queda de 17,67% frente a igual período de 2019. Se a base de comparação havia sido achatada pela crise no ano passado, o parcelamento de impostos, com perdão total ou parcial de multas e juros, parece ter sido preponderante, já que as receitas do ICMS em maio deste ano apresentaram avanço de 26,8% frente a maio de 2019.

Balanço

• O IPVA, no entanto, tem apresentado comportamento diferente, a despeito do forte aumento registrado entre 2020 e 2021. A arrecadação no setor experimentou salto de 49,1%, avançando de R$ 56,125 milhões em maio do ano passado para R$ 83,695 milhões. O fato, demonstrado pelas estatísticas da Secretaria de Economia do Estado, é que o tributo ainda não retomou os níveis observados em 2019, quando a arrecadação superou levemente a faixa dos R$ 135,0 milhões em abril e maio.
• De fato, embora o imposto sobre veículos tenha registrado elevação acumulada de 22,73% nos cinco primeiros meses deste ano em relação ao mesmo intervalo de 2020, observa-se uma retração de 14,41% quando comparado aos mesmos cinco meses de 2019. Em valores sempre nominais, a arrecadação saiu de R$ 552,544 milhões entre janeiro e maio de 2019 para R$ 385,338 milhões no ano seguinte (num tombo de 30,26%), subindo 22,73% neste ano, para R$ 472,928 milhões.
• Seja por uma consequência nefasta da pandemia, que fez crescer drasticamente o número de mortes em todo o País e em Goiás, seja pelos resultados obtidos pela fiscalização ou, mais recentemente, por efeito da anistia fiscal, a arrecadação do ITCD, sempre no acumulado dos primeiros cinco meses de cada ano, já havia crescido quase 17,0% em 2020, saindo de R$ 109,920 milhões para R$ 128,579 milhões. Neste ano, o resultado mais do que dobrou, para R$ 313,868 milhões – uma alta de 144,1%. Se comparada a 2019, a receita do imposto aumentou impressionantes 185,54%.
• Ainda no acumulado de janeiro a maio, a arrecadação do ICMS aumentou 34,1% neste ano, depois de ter recuado 2,8% entre 2019 e 2020 (de R$ 6,871 bilhões para R$ 6,677 bilhões). Assim, os R$ 8,952 bilhões registrados em 2021 representaram ainda um incremento de 30,28% frente aos cinco meses iniciais de 2019.
• Isoladamente, até maio deste ano, o ICMS proveu aos cofres do Tesouro estadual uma receita adicional de praticamente R$ 2,275 bilhões considerando a comparação com os cinco primeiros meses do ano passado. O imposto contribuiu com 69,6% para o crescimento da arrecadação total, num comportamento diverso daquele registrado no ano passado, quando as transferências intergovernamentais haviam assumido papel de protagonista, mais do que compensando perdas eventuais de arrecadação ao longo do ano.
• A arrecadação bruta total entre janeiro e maio de 2021 atingiu R$ 12,587 bilhões, num aumento de 35,08% diante dos R$ 9,318 bilhões registrados em igual período de 2020 (o que havia representado um recuo de 2,70% na comparação com 2019). A receita adicional realizada em cinco meses – algo em torno de R$ 3,269 bilhões – superou a média mensal do período em quase 30,0%.
• As transferências da União ainda anotam avanço considerável, subindo 48,5% frente a maio de 2020 e 36,3% no acumulado entre janeiro e maio diante do mesmo período do ano passado. Na comparação mensal, saíram de R$ 246,462 milhões em maio de 2020 para R$ 365,999 milhões neste ano, acumulando um total de R$ 1,891 bilhão desde janeiro (o que se compara com R$ 1,387 bilhão nos mesmos cinco meses do ano passado).