Segunda-feira, 15 de julho de 2024

Coluna

Base caiadista acelera tramitação para enfrentar provável veto

Publicado por: Sheyla Sousa | Postado em: 29 de novembro de 2018

O relator do projeto que reinstitui os incentivos fiscais em
Goiás, deputado estadual Lívio Luciano (Podemos), apresentou ontem mesmo, na
Comissão Mista da Assembleia Legislativa, o relatório sobre o texto, com
proposta de redução da renúncia fiscal em cerca de R$ 1 bilhão, como
apresentado anteriormente pelo próprio senador a empresários. A previsão era de
que o relatório só seria confirmado hoje ou amanhã, mas a antecipação foi
necessária, diante da consideração pública do governador José Eliton (PSDB)
sobre veto à matéria. “A reunião de que participei entre José Eliton e o Caiado
foi muito positiva, mas me parece que ele diz agora que não teria condições de
sancionar o que será aprovado aqui na Assembleia, caso não seja de interesse da
Adial ou do setor produtivo. A reunião que tivemos foi diferente disso. A
conversa é que seria sancionado o que fosse discutido e aprovado aqui na
Assembleia”, contesta o ex-deputado e articulador caiadista Samuel Belchior
(MDB). “Temos então pouco tempo para aprovar o relatório apresentado e, depois,
derrubar o veto”.

Uma semana

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Apesar da pressa, Belchior aponta que ainda há tempo para
novas reuniões, até terça-feira (04), com os vários setores empresariais hoje
atendidos com incentivos e créditos outorgados. Depois disso, a intenção é
aprovar em segunda votação na quinta-feira.

Conta aproximada

Números apresentados pelo relator mostram que a renúncia
fiscal em Goiás neste ano será de R$ 9,2 bilhões. Deste total, cerca de R$ 460
milhões são referentes a empresas que têm tantos benefícios, que ficam com
saldo negativo a pagar de ICMS.

Tentativa frustrada

Integrantes da bancada evangélica mantêm acompanhamento e
articulação constantes sobre os indicados pelo presidente eleito, Jair
Bolsonaro (PSL), para os futuros ministérios. A última empreitada foi iniciada
por líderes do grupo que levaram os nomes dos deputados Ronaldo Nogueira
(PTB-RS), Marco Feliciano (PODE-SP) (foto) e Gilberto Nascimento (PSC-SP) à
equipe de transição como sugestões para a pasta da Cidadania. No fim das
contas, o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) foi definido para o cargo.
Antes da confirmação e após reunião com parlamentares da bancada evangélica,
Bolsonaro disse que a negociação com o Congresso será feita através das
bancadas, e não dos partidos. Sobre o ministério, respondeu: “vai ter um
ministério que vai envolver tudo isso aí: mulher, igualdade racial, está certo?”,
detalhou. Apesar das tentativas dos evangélicos, pesou para a indicação a boa
relação mantida pelo futuro governo com o atual. Terra foi ministro de Michel
Temer no Desenvolvimento Social e deixou o cargo em abril para concorrer à
reeleição na Câmara.

CURTAS

Amplitude – O
nome do emedebista foi indicação de diversas frentes parlamentares, como a da
assistência social, de deficientes físicos, idosos e doenças raras.

Justo! – O
tenente da PM César Salustiano, que ficou conhecido ao pular com a torcida do
Goiás, será homenageado às 20h desta sexta-feira (30), pela Assembleia
Legislativa.

Formalidade – Salustiano
já tem uma medalha e receberá certificado de honra ao mérito
pelo reconhecimento. A autora da proposta é Lêda Borges (PSDB).

Acordo fechado

O deputado estadual Simeyzon Silveira (PSD) conseguiu ontem,
com articulação de caiadistas e do presidente da Alego, José Vitti (PSDB), as
assinaturas necessárias para apresentar emenda à PEC que altera o orçamento
impositivo.

Viabilidade

Simeyzon poderá ser definido hoje como relator do texto na
CCJ. A proposta prevê índice de 0,5% da receita corrente líquida para emendas
parlamentares em 2019. Representaria cerca de R$ 130 milhões para os atuais 41
deputados.

Pena agravada

A Câmara dos Deputados aprovou a versão final do projeto que
aumenta a pena de feminicídio que seja cometido em descumprimento de uma medida
protetiva prevista na Lei Maria da Penha.

Mudanças

Os deputados tiveram que corrigir alteração no Senado, que
havia retirado trecho que aumentava ainda mais as penas em caso de medidas
protetivas de urgência. O texto agora depende de sanção presidencial.

Erva medicinal

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou
liberação do cultivo e uso de Cannabis sativa, a planta que dá origem
à maconha, para fins medicinais. O texto teve apoio da maioria, mas teve voto
contrário do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE). 

Tramitação

A proposta agora segue para a Comissão de Constituição e
Justiça  (CCJ) e depois para o plenário do Senado antes de ir para a
Câmara dos Deputados. Não há data para as próximas votações.