Coluna Xadrez
Caiado reduz multa de quem deve IPVA
Publicado por: Venceslau Pimentel | Postado em: 02 de dezembro de 2020Venceslau Pimentel
A multa para quem deixar de pagar o IPVA, dentro do
calendário fiscal, será reduzida de 50% para 20%, porque, no entendimento da
Secretaria da Economia, a atual lei permite, de forma imediata, a constituição
do crédito tributário e a aplicação de multa punitiva quando não é paga no
prazo. Com isso, o devedor é inscrito na dívida ativa. O governador Ronaldo
Caiado explica que a Secretaria sustenta que esse novo percentual “está em
patamar mais justo, compatível com a realidade nacional nesse momento de crise
econômica”.
Tem de pagar
O detalhe é que a alteração do percentual não
atinge as multas já aplicadas, para que haja a sua redução ou a restituição do
valor excedente, de acordo com o texto do projeto de lei que tramita na
Alego.
Sem custo
Mesmo com uma diferença de 30% a menos, Caiado
garante que não haverá impacto financeiro que implique em risco ao equilíbrio
fiscal do Estado, e também não haverá renúncia de receita.
Critério
O novo programa que irá substituir o Bolsa
Universitária, da era de Marconi Perillo, agora denominado de Universitário do
Bem, prevê que será levado em consideração aos selecionados a pontuação obtida
no Enem.
Ilações
Representação contra o vereador Paulo Daher (PMN),
protocolada pelo vice-prefeito eleito Rogério Cruz e Andrey Azeredo, está na
pauta da Comissão de Ética da Câmara de Goiânia, pelos comentários que ele fez
sobre o estado de saúde do prefeito eleito Maguito Vilela, contrariando,
segundo os autores, boletins médicos.
Respeito é bom!
Da tribuna da Alego, o deputado Jeferson Rodrigues,
que é pastor da Igreja Universal, repudiou os ataques a Rogério Cruz, que
congregar na mesma instituição religiosa. E pediu respeito.
Fim de linha
Contrário à reeleição de Rodrigo Maia, o deputado
federal por Goiás, Vítor Hugo (PSL), diz que a reputação constitucionalista do
ex-presidente Michel Temer se foi com o apoio dele ao presidente da Câmara
Federal. E disse mais: “É uma afronta ao País”.
Araponga
Reação da deputada Adriana Accorci, ex-candidata à
Prefeitura de Goiânia, ao saber que o governo federal teria gastado R$ 27
milhões para bisbilhotar seus detratores. “Dinheiro público usado para perseguição política,
incompatível com a democracia! Governo inepto e irresponsável!”
Neutralismo
Instituições de ensino em todo o Estado e bancas
examinadoras de concursos públicos poderão ser proibidas de utilizarem o gênero
neutro. Ou seja, tem que ser usados os pronomes de tratamento feminino e
masculino, prega o deputado Cairo Salim (Pros).
CURTAS
– A partir de 11 de dezembro até o dia 31, fica
bloqueada realização de despesas por meio do cartão corporativo municipal da
prefeitura da capital.
– Advogados do movimento Nova Ordem têm encontro,
hoje, para discutir perspectivas das eleições da OAB-GO em 2021, sob a
organização de André Abrão.