Caixa da Eletrobrás salta 70%,mas investimento desaba 70% desde 2015

Entre 2015 e o ano passado, a Eletrobrás conseguiu gerar um caixa muito próximo de R$ 52,2 bilhões, significando uma média anual ao redor de R$ 8,7 bilhões, ou pouco menos do que isso. Mas investiu, no acumulado do período, em torno de R$ 28,7 bilhões, qualquer coisa em torno de R$ 4,8 bilhões por ano, o que correspondeu a 55% de todo o caixa gerado. Em tese, a estatal teria fôlego para investimentos mais elevados no período, o que teria contribuído, a essa altura, para ao menos mitigar os efeitos drásticos da crise hídrica sobre a capacidade de geração de energia no País, mesmo porque, uma parcela daqueles investimentos poderia ter sido direcionada para outras fontes renováveis, intensamente pesquisadas por Furnas, que faz parte do sistema Eletrobrás. Esse investimento adicional certamente teria contribuído para ampliar a escala desse tipo de geração, o que evitaria ou reduziria o acionamento de termelétricas altamente poluentes e caras – uma das razões alardeadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para aplicar, desde 1º de julho, o tarifaço de praticamente 52% sobre a parcela adicional cobrada dos consumidores com aplicação do nível dois da bandeira vermelha.

Os cortes no investimento corresponderam a uma decisão empresarial e política, que não guardaram relação real e concreta com fatores técnicos, já que os dados das demonstrações financeiras da Eletrobrás mostram claramente que a estatal tinha e a ainda dispõe de capacidade para financiar novos projetos e sustentar seus planos de expansão, ao contrário da visão difundida à larga pelos setores que defendem o desmonte da empresa e a transferência de seu controle para capitais privados.A orientação em vigor nitidamente despreza o interesse coletivo e concede prioridade quase integral à geração de resultados no curtíssimo prazo, numa visão imediatista que desconsidera a importância vital do setor elétrico para o futuro do País, expressamente numa fase de reestruturação global e migração de sistemas poluentes para um modelo de geração de energia renovável e mais sustentável, sob coordenação e regulação estritas dos Estados nacionais, numa iniciativa para tentar conter o avanço das mudanças climáticas no mundo.

Baixo investimento e desmonte

Não por coincidência, no caso da Eletrobrás, o desmonte iniciou-se desde a segunda metade dos anos 2010, quando o investimento seguiu trajetória inversa àquela assumida pela geração de caixa. Enquanto o caixa saltou praticamente 70,0%, saindo de R$ 8,432 bilhões em 2015 para R$ 14,326 bilhões em 2020. Já os investimentos desabaram em igual velocidade, encolhendo de R$ 10,394 bilhões para R$ 3,122 bilhões. Adicionalmente, a empresa acumulou lucro líquido de R$ 32,568 bilhões de 2016 até 2020, alternando prejuízos (em 2015 e 2017) e ganhos (nos demais anos).

Balanço

• A relação entre endividamento líquido e resultados antes de juros, tributos, depreciação e amortização (mais conhecido no mercado pela sigla inglesa Ebitda), que chegou a superar seis vezes em meados dos anos 2010, baixou para algo em torno de 1,45 vezes no ano passado, abaixo do indicador observado para demais empresas do setor. O Grupo Enel, por exemplo, acumulou um Ebitda de € 17,940 bilhões no passado diante de uma dívida financeira líquida de € 45,415 bilhões – ou seja, sua dívida havia sido 2,53 vezes mais alta do que a geração de caixa medida por aquele tipo de indicador. Esse desempenho mostra que a Eletrobrás, além de gerar caixa e lucros, dispõe de capacidade para contratar novas dívidas, sem que isso comprometa sua estabilidade e sua capacidade de produzir resultados.
• A dívida líquida da principal empresa elétrica do País foi reduzida em R$ 3,103 bilhões desde 2016, passando de R$ 23,438 bilhões para R$ 20,335 bilhões no ano passado, num recuo de 13,2%. No mesmo intervalo, o Ebitda ajustado saltou praticamente quatro vezes, de R$ 3,496 bilhões para R$ 13,978 bilhões. A dívida, que era 6,7 vezes maior do que o caixa aferido pelo Ebitda, passou a ser 1,45 mais alta, conforme já anotado.
• Da mesma forma, os encargos gerados pela dívida total, que chegaram a consumir R$ 6,376 bilhões em 2016, foram drasticamente reduzidos nos anos seguintes, refletindo não apenas o menor endividamento, mas também a queda dos juros no mercado brasileiro. Esse tipo de gasto havia sofrido retração de 55,0% até o ano passado, baixando para R$ 2,854 bilhões.
• A lei que autoriza o governo a se livrar de sua participação na Eletrobrás, transferindo as ações sob seu controle para grupos privados, vai encarecer o custo da energia no País, trazendo perdas para a competitividade sistêmica da economia brasileira, penalizando os consumidores com tarifas de energia muito mais caras e produzindo ainda uma transferência de renda da ordem de bilhões de reais por ano para os futuros donos da estatal, segundo trabalho desenvolvido pela Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobrás (Aesel).
• A “descotização” (ou descontratação) das usinas atualmente controladas pela Eletrobrás, coluna central do sistema interligado, que possibilita sua operação integrada, num processo altamente complexo, tende a elevar em 14% a tarifa média dos consumidores cativos (quer dizer, praticamente todos os consumidores residenciais e parte do mundo corporativo hoje fora do mercado livre). Isso representará uma transferência anual média de R$ 13,205 bilhões para os novos donos da Eletrobrás, algo como R$ 396,15 bilhões ao longo dos 30 anos da concessão do serviço, nas contas da Aesel.A Eletrobrás responde por mais de 30,0% da capacidade de geração de energia elétrica instalada no País e detém ainda 43,0% das redes de transmissão, apenas para dar uma ideia das dimensões da empresa.
• Estudo divulgado em junho pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de autoria da pesquisadora Maria Bernadete G. P. Sarmiento Gutierrez (“A função do estado no setor de energia nos países da OCDE: equilibrando a segurança energética, a eficiência e a sustentabilidade”), mostra que as empresas controladas pelo Estado, companhias abertas com participação majoritária de governos ou com parte minoritária do capital sob controle estatal concentram 59,0% da capacidade de geração global de energia. Essa fatia sobe para 62,0% quando incluída a participação de 3,0% exercida por ministérios relacionados ao setor elétrico. As empresas puramente privadas sustentam 38% da capacidade instalada no mundo.