A inconsistência mais gritante da política de teto de gastos está exposta na série de relatórios bimensais da execução orçamentária, que mostra de forma resumida a evolução de gastos, receitas e dos resultados primário e nominal do Estado ao longo do tempo. Em abril deste ano, como registram as séries estatísticas disponíveis no portal Goiás Transparente, as disponibilidades líquidas de caixa do governo passaram a somar algo muito próximo de R$ 16,081 bilhões, representando em torno de 41,3% da receita corrente líquida acumulada nos 12 meses encerrados naquele mês.

Mesmo assim, o Estado está impedido de gastar mais e turbinar políticas públicas e seus investimentos por conta do limite imposto às despesas, primeiramente pela Lei Complementar 156, editada em 2016 no curso da renegociação das dívidas estaduais com a União, e depois alterada em 2017 pela Lei Complementar 159, que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal (RRF).

Além do mais, a partir do quinto bimestre de 2022, as disponibilidades líquidas de caixa passaram a superar o saldo da dívida consolidada líquida. Claro que essa relação é meramente hipotética, prestando-se apenas para demonstrar as proporções assumidas pelo caixa estadual, já que a dívida líquida resulta basicamente da exclusão das sobras de recursos disponíveis do estoque da dívida bruta consolidada. De toda forma, o caixa avançou 18,82% desde abril do ano passado, ainda sem descontar a inflação do período. Em termos reais, a valores de abril deste ano, registrou-se um aumento aproximado de 14,6%.

Novamente em valores nominais, as disponibilidades subiram de R$ 13,534 bilhões para praticamente R$ 16,081 bilhões, num ganho de pouco menos do que R$ 2,547 bilhões em 12 meses. Para comparação, a receita corrente líquida do Estado acumulada em 12 meses até abril deste ano apresentou incremento de R$ 1,038 bilhão em relação aos 12 meses imediatamente anteriores, numa variação de apenas 2,74%, atingindo perto de R$ 38,893 bilhões.

Dívida líquida encolhe

A dívida líquida do Estado, que havia atingido R$ 11,423 bilhões em abril do ano passado, registrou queda de 10,71% até o mesmo mês deste ano, quando baixou para R$ 10,199 bilhões. No período, houve uma redução correspondente a R$ 1,224 bilhão. A relação entre dívida e receita corrente líquida, ajustada para atender ao cálculo dos limites de endividamento do Estado, foi reduzida de 30,18% em abril do ano passado para 26,15% no dado mais recente disponível, referente a abril deste ano. Assim como registrado no primeiro bimestre, a relação mostra que o Estado necessitaria de pouco mais de três meses de receitas para quitar todo o saldo devedor, hipótese com óbvias e dramáticas implicações políticas e sociais. O volume de recursos estacionados no caixa estadual passou a ser 57,66% maior do que toda a dívida líquida, o que reforça um cenário nesta área bastante confortável.

Balanço