Com ajuda dos combustíveis, ICMS turbina alta das receitas no Estado

O comportamento das receitas foi decisivo para o desempenho da gestão fiscal no ano passado, conforme já anotado neste espaço. Afinal, as receitas primárias, excluídas aquelas de caráter financeiro, experimentaram um salto de 18,59% na comparação com 2020, subindo de R$ 27,771 bilhões para algo muito próximo a R$ 32,933 bilhões, ficando ainda 12,3% acima da previsão definida mais recentemente pela Secretaria de Economia (algo em torno de R$ 29,325 bilhões). Em termos reais, ou seja, descontando-se a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), numa estimativa da coluna, as receitas subiram de R$ 30,977 bilhões para R$ 34,538 bilhões, em valores aproximados, expressando alta de 11,5%.

Considerando apenas dados nominais, sem atualização, a arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) respondeu por 67,37% do crescimento geral anotado pelas receitas primárias no ano passado, refletindo especialmente a alta nos preços em geral e, em particular, o crescimento de receitas gerado pela cobrança do imposto sobre combustíveis e lubrificantes (impulsionado, por sua vez, pela política da Petrobrás de acompanhamento quase automático das altas do petróleo e de seus derivados nos mercados internacionais, repassando ainda para os preços nas refinarias os oscilações observadas no mercado do dólar, em geral causadas por turbulências domésticas).

Os dados do portal Goiás Transparente (www.transparencia.go.gov.br)sinalizam alta nominal de 32,51% para a arrecadação líquida do ICMS, já descontada a parcela distribuída pelo Estado às prefeituras por obrigação constitucional, com as receitas nesta área avançando de R$ 10,697 bilhões para R$ 14,174 bilhões. O ganho anual chegou a praticamente R$ 3,478 bilhões, o que se compara com o acréscimo de R$ 5,162 bilhões registrado nos 12 meses do ano passado pela receita primária total. Nitidamente, o ICMS foi o grande “motor” da arrecadação no ano passado, compensando o fraco desempenho das transferências correntes (elevação de apenas 4,18%, passando de R$ 6,874 bilhões para R$ 7,162 bilhões, num tombo de quase 6,6% em termos reais). Esse comportamento veio na esteira do tombo de 52,99% nas transferências voluntárias (de R$ 2,305 bilhões para R$ 1,084 bilhão) diante do corte no auxílio federal destinado aos Estados no primeiro ano da pandemia.

Por trás do ICMS

Mas quais fatores tiveram maior influência no comportamento do ICMS em Goiás? As bases de dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) jogam alguma luz sobre o tema. Os números aqui consideram as receitas brutas de todos os Estados, incluindo Goiás, sem descontar as transferências obrigatórias para os municípios. Além disso, nem sempre são comparáveis com as informações regularmente divulgadas pelas secretarias estaduais de Fazenda (ou de Economia, como no caso goiano). De acordo com os dados consolidados pelo Confaz, no ano passado, a arrecadação bruta total dos Estados apresentou alta nominal de 22,13% frente a 2020, escalando de R$ 611,934 bilhões para R$ 747,352 bilhões. Em Goiás, o desempenho superou a média, com alta de 36,63% (sem descontar a inflação), já que as receitas brutas de impostos e taxas saltaram de R$ 20,775 bilhões para R$ 28,384 bilhões. De toda forma, a fatia de Goiás na arrecadação total elevou-se de 3,39% para 3,80%.

Balanço

• A contribuição do ICMS foi relevante, considerando-se que os números do Confaz não contemplam os recursos transferidos pela União, entre outras fontes de receita igualmente não incluídos. O imposto, que teve participação de 82,7% na arrecadação bruta em 2021, respondeu por 73,08% do aumento total nas receitas.
• Depois de gerar receitas de R$ 17,922 bilhões em 2020, a arrecadação do ICMS subiu para R$ 23,482 bilhões no ano passado, num salto de 31,03%. Em todo o País, a arrecadação do imposto aumentou 23,79%, passando de R$ 520,061 bilhões para R$ 643,786 bilhões (86,1% da receita bruta total dos Estados, participação na média mais elevada do que aquela observada em Goiás).
• Embora tenha registrado crescimento mais expressivo que o restante dos Estados, a participação de Goiás no ICMS nacional registrou acréscimo apenas marginal, saindo de 3,45% para 3,65%.
• Entre os grandes setores de arrecadação, a cobrança do ICMS sobre combustíveis e lubrificantes em Goiás ganhou destaque (mas não por conta das acusações sem base distribuídas aos governadores pelo mentecapto que nos desgoverna). A alta dos preços, como já destacado, cumpriu papel central na evolução das receitas no setor, que registraram aumento de 46,62%, saltando de R$ 3,980 bilhões para R$ 5,836 bilhões.
• Para comparar, as vendas, em volume, de gasolina, etanol, gás liquefeito de petróleo, querosene e gasolina para aviação e óleo diesel cresceram apenas 5,51% no ano passado. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), as distribuidoras entregaram aos postos 6,690 bilhões de litros em 2021, diante de 6,341 bilhões em 2020. Parece evidente a influência dos preços no aumento da arrecadação.
• Os combustíveis tiveram participação de praticamente um terço (mais precisamente 33,37%) no aumento nas receitas do ICMS, enquanto sua fatia na arrecadação total tenha evoluído de 22,21% para 24,85%. Mais claramente, a contribuição foi mais do que proporcional à participação do segmento nas receitas.
• A arrecadação saltou 51,17% no setor primário (de R$ 355,752 milhões para R$ 537,774 milhões), com altas de 31,08% na indústria (de R$ 3,355 bilhões para R$ 4,398 bilhões) e de 22,77% no setor terciário, que inclui serviços, comércios varejista e atacadista (saindo de R$ 7,282 bilhões para quase R$ 8,940 bilhões).