Com alta de quase 11%, agosto marca fim do ciclo de baixa na arrecadação

A mudanças nas regras de cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis a partir de junho deste ano, o avanço das receitas em setores de atividade não especificados e o salto no recolhimento de impostos pelo setor de energia elétrica, reflexo também de mudanças na tributação, decretaram aparentemente o fim do ciclo de queda na arrecadação iniciado efetivamente em julho do ano passado. Na soma de todos os setores, a arrecadação bruta do Estado em agosto deste ano superou R$ 2,771 bilhões em valores atualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), crescendo 10,98% em relação ao mesmo mês do ano passado, num ganho de R$ 274,164 milhões frente aos R$ 2,497 bilhões arrecadados em agosto de 2022.

Para comparação, as receitas arrecadadas pelo Estado já vinham experimentando um ritmo decrescente na taxa de queda na comparação com o mesmo período do ano passado, já antecipando a virada que se consolidaria em agosto. Em junho e julho, como exemplo, a arrecadação bruta, a valores atualizados pelo IPCA, havia experimentado quedas de 7,03% e de 0,87%. A troca de sinais não chega a surpreender, diante das mudanças na forma da tributação sobre setores que chegaram a responder por mais de um terço de toda a arrecadação.

Em agosto, isoladamente, a contribuição mais relevante veio exatamente dos combustíveis, que asseguraram uma receita bruta de R$ 631,197 milhões em agosto deste ano, crescendo 19,05% em termos reais na comparação com os R$ 530,189 milhões arrecadados nesta área em igual mês do ano passado, num ganho de R$ 101,008 milhões – o que representou 36,84% do crescimento observado para o total da arrecadação estadual. Como se recorda, no final de junho de 2022, numa ofensiva de caráter nitidamente eleitoreiro, o desgoverno finalmente desalojado do poder em janeiro deste ano havia classificado os setores de combustíveis, energia elétrica e de comunicações como essenciais, limitando as alíquotas do ICMS impostas àqueles segmentos, levando à queda vertical da arrecadação nos Estados.

Energia e outras

A segunda maior contribuição veio do grupo “outras atividades econômicas”, onde a arrecadação cresceu 15,17%, saindo de R$ 373,361 milhões para R$ 430,010 milhões. Embora a variação tenha sido mais modesta do que aquela registrada no setor de energia, o acréscimo naquela área chegou a R$ 56,649 milhões, o que explicou 20,66% do aumento geral anotado pela Secretaria de Economia do Estado. Proporcionalmente, a arrecadação no setor de energia apresentou o crescimento mais expressivo e mais do que dobrou entre agosto do ano passado e o mesmo mês deste ano, saltando de R$ 45,275 milhões para R$ 98,494 milhões – um incremento de 117,55%. Em termos absolutos, sempre em dados atualizados até agosto deste ano, a contribuição da energia para o crescimento da arrecadação geral girou ao redor de 19,4%, o que correspondeu a um acréscimo de R$ 53,219 milhões, numa contribuição não muito distante daquela fornecida pelas “outras atividades econômicas”.

Balanço

• Os três setores analisados acima – combustíveis, “outras atividades econômicas” e energia elétrica – foram responsáveis por 76,91% do aumento registrado pelas receitas gerais do Estado, sem considerar ainda transferências legais e constitucionais por parte da União. O dado sugere que a influência dos demais setores da economia tem sido modesta.
• Na soma das receitas arrecadadas sobre os setores de combustíveis, energia e comunicações, afetados diretamente pelas decisões de Brasília no final de junho do ano passado, os dados mostram um salto de 22,69%, com a arrecadação naquelas áreas subindo de R$ 631,123 milhões para R$ 774,350 milhões – ou seja, em torno de R$ 143,227 milhões a mais, numa contribuição de 52,24% para o incremento geral das receitas. A participação daqueles setores na arrecadação geral avançou de 25,27% para 27,94%.
• De toda forma, o desempenho daquele trio de setores foi limitado de certa forma pelo tombo de 19,76% na arrecadação do setor de comunicações, que desabou de R$ 55,659 milhões para pouco menos de R$ 44,659 milhões, numa perda pouco superior a R$ 11,0 milhões.
• Os demais setores da economia, com exclusão de combustíveis, energia e comunicações, apresentaram elevação de 7,02% na arrecadação, que saiu de R$ 1,866 bilhão em agosto de 2022 para R$ 1,997 bilhão no mesmo mês deste ano, agregando mais R$ 130,937 milhões à arrecadação total.
• A arrecadação de tributos sobre produtos agropecuários experimentou alta de 32,63%, avançando de R$ 78,624 milhões para R$ 104,277 milhões, correspondendo a um ganho real de R$ 25,653 milhões. No comércio atacadista e distribuidor, o Estado arrecadou R$ 463,167 milhões em agosto deste ano, o que representou elevação real de 6,76% diante de R$ 433,835 milhões no oitavo mês do ano passado.
• Na indústria e nos setores de prestação de serviços e comércio varejista, a arrecadação avançou timidamente na mesma comparação, com variações respectivamente de 2,35% (de R$ 530,306 milhões para R$ 542,779 milhões), de 3,49% (saindo de R$ 72,837 milhões para R$ 75,377 milhões) e de 0,83% (de R$ 359,213 milhões para R$ 362,191 milhões).
• No acumulado entre janeiro e agosto, persistia uma redução de 2,83% em relação aos mesmos oito meses de 20220, com a arrecadação saindo de R$ 21,245 bilhões para R$ 20,644 bilhões, numa perda de R$ 600,346 milhões. A redução pode ser debitada à conta dos combustíveis (-21,59%), da energia (-51,06%) e das comunicações (-41,08%). Somados, aqueles três segmentos registraram uma arrecadação de R$ 5,077 bilhões entre janeiro e agosto deste ano, o que se compara com R$ 7,266 bilhões em igual período do ano passado, numa redução de 30,12% (menos R$ 2,189 bilhões). Os demais setores anotaram crescimento de 10,2%, com a arrecadação saindo de R$ 13,979 bilhões para R$ 15,568 bilhões (quase R$ 1,589 bilhão a mais).