Com corte de despesas correntes, superávit triplica no 1º bimestre

Os resultados de um único bimestre podem não dizer muito sobre como deverá ser o restante do ano fiscal, mas podem sugerir os caminhos que a administração estadual planejou seguir daqui até o final de 2024, com eleições municipais adiante e uma campanha presidencial já antecipadamente deflagrada. Um roteiro que poderá ainda sofrer alterações, caso sobrevenham surpresas maiores – como uma indesejável desaceleração das receitas, a exemplo do cenário observado em março último.

Segundo a edição mais recente do relatório resumido da execução orçamentária estadual, já disponível no portal Goiás Transparente, o governo optou, nos dois primeiros meses deste ano, por aplicar um arrocho nas despesas correntes, excluídos gastos com a folha de pessoal, e acelerar fortemente o investimento, mais do que triplicando, ao mesmo tempo, o chamado superávit primário – a diferença entre receitas e despesas, sem incluir gastos com juros e amortizações.

O desempenho das receitas primárias, turbinadas pelas transferências correntes, pela arrecadação própria de impostos e contribuições e por receitas do regime próprio da Previdência Social (RPPS, o sistema previdenciário dos servidores estaduais), favoreceu os resultados positivos acumulados no primeiro bimestre. Na soma total, o Estado registrou a entrada de praticamente R$ 6,834 bilhões no primeiro bimestre deste ano, diante de uma receita primária próxima a R$ 6,041 bilhões nos mesmos dois meses de 2023, resultando em um ganho de R$ 792,300 milhões em valores arredondados, com alta nominal de 13,11% no período (sem descontar a inflação).

Despesa estagnada

As despesas primárias totais pagas, incluindo restos a pagar processados e não processados também pagos e excluídos juros e amortizações, virtualmente não saíram do lugar, flutuando de R$ 5,753 bilhões para R$ 5,756 bilhões entre os dois meses iniciais do ano passado e igual intervalo deste ano. Apenas para dar números mais detalhados, a variação ficou limitada a 0,05%, correspondendo a um acréscimo modestíssimo de R$ 2,701 milhões. Como mostram os dados, as receitas superaram as despesas, sempre no conceito primário, por uma diferença muito próxima a R$ 1,078 bilhão em apenas dois meses (lembrando que o resultado primário acumulado nos 12 meses do ano passado havia se aproximado de R$ 1,830 bilhão). Na comparação com os dois primeiros meses de 2023, quando o superávit primário havia atingido R$ 287,939 milhões – o que significa dizer que o saldo aumento nada menos do que 274,22% neste ano.

Balanço

• O comportamento das despesas primárias foi determinado por um corte de R$ 402,011 milhões nos demais gastos correntes, que caíram de R$ 2,076 bilhões para R$ 1,674 bilhão, numa baixa de 19,36% ainda em valores nominais. A folha de pessoal exigiu o desembolso de R$ 3,328 bilhões em janeiro e fevereiro deste ano, partindo de R$ 3,101 bilhões nos mesmos dois meses de 2023, correspondendo a um incremento nominal de 7,31% (ou seja, em torno de R$ 226,707 milhões a mais).
• No total, as despesas primárias correntes registraram baixa de 3,41% no mesmo intervalo, recuando de R$ 5,178 bilhões para pouco mais de R$ 5,001 bilhões, correspondendo a uma redução de R$ 176,305 milhões. Os gastos primários associados ao regime próprio da Previdência, por sua vez, cresceram 19,61%, passando de R$ 385,687 milhões para R$ 416,308 milhões (igualmente considerando gastos pagos efetivamente e restos a pagar processados e não processados).
• O aperto nas demais despesas correntes trouxe folga para um aumento mais do que proporcional dos investimentos, que registraram salto de 47,61% entre o primeiro bimestre do ano passado e os valores acumulados nos dois meses iniciais deste ano, avançando de R$ 186,645 milhões, em números aproximados, para R$ 275,503 milhões.
• O crescimento aparentemente vigoroso dos investimentos estaduais está diretamente relacionado aos números historicamente muito baixos nesta área. Comparado à receita corrente líquida, o investimento passou a corresponder a 4,28% considerando os dados do primeiro bimestre deste ano, diante de 3,21% nos dois meses iniciais de 2023.
• Gastos com juros e amortizações voltaram a crescer depois do fim do “congelamento” virtual determinado por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), mantendo-se ainda abaixo dos valores históricos em função da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Juros e encargos consumiram R$ 89,255 milhões no primeiro bimestre deste ano, crescendo 39,63% na comparação com R$ 63,923 milhões desembolsados no mesmo período do ano passado. As amortizações pagas saltaram 61,66% em igual período, saindo de R$ 39,379 milhões para R$ 63,659 milhões.
• No lado das receitas, a arrecadação de impostos, taxas e contribuições registrou alta de 15,04%, saindo de R$ 3,351 bilhões para R$ 3,855 bilhões, com altas de 15,83% para o Imposto sobre a Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS), de R$ 2,267 bilhões para R$ 2,626 bilhões, e de 34,09% para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que teve sua arrecadação elevada de R$ 160,256 milhões para R$ 214,882 milhões.
• As transferências correntes aumentaram 20,17% naquela mesma comparação, elevando-se de R$ 1,479 bilhão para quase R$ 1,778 bilhão, correspondendo a um acréscimo de R$ 298,333 milhões. Embora tenham respondido por 28,49% das receitas primárias correntes, excluídas as receitas associados ao regime próprio da Previdência, a contribuição das transferências para o aumento daquelas receitas atingiu praticamente 48,0%.