Quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024

Com melhora nas receitas, governo investe 50,6% mais no 5º bimestre

Publicado por: Lauro Veiga Filho | Postado em: 07 de dezembro de 2023

A despeito das dificuldades alardeadas pelo governo estadual para fechar as contas públicas neste ano, o cenário no quinto bimestre deste ano, analisado isoladamente, não parece sinalizar um quadro tão dramático como parecem sugerir as queixas estaduais. Na comparação entre o quinto bimestre deste ano e o mesmo período do ano passado, as receitas experimentaram uma recuperação importante, autorizando uma aceleração das despesas primárias em geral, excluídos gastos com juros e amortizações, com forte crescimento dos investimentos. Com um detalhe: o superávit primário chegou a experimentar algum avanço, crescendo a diferença (positiva, no caso) entre receitas e despesas primárias.

Mais claramente, o incremento das despesas não gerou desequilíbrios no período, já que as receitas, em valores absolutos e nominais, cresceram mais do que os gastos pagos, já incluindo o pagamento de restos a pagar processados e não processados. Os dados do portal Goiás Transparente, trabalhados pela coluna, apontam que as receitas primárias totais saíram de pouco menos de R$ 5,964 bilhões no acumulado entre setembro e outubro de 2022 para alguma coisa acima de R$ 7,098 bilhões no mesmo bimestre deste ano, num aumento de 19,02%. Como mostram os números, as receitas registraram um incremento de R$ 1,134 bilhão naquela comparação.

As despesas primárias, considerando os mesmos bimestres, cresceram proporcionalmente até um pouco mais do que as receitas, subindo de algo próximo de R$ 5,505 bilhões para R$ 6,594 bilhões, variando 19,80% em termos nominais (quer dizer, sem descontar a inflação decorrida desde outubro do ano passado). Mas, em valores absolutos, o avanço significou um gasto adicional de qualquer coisa abaixo de R$ 1,090 bilhão. Ainda que pequena, a diferença entre o aumento das receitas e das despesas girou ao redor de R$ 44,805 milhões. O valor foi acrescido ao resultado primário, que foi elevado de R$ 459,109 milhões no quinto bimestre do ano passado para R$ 503,914 milhões entre setembro e outubro deste ano, correspondendo a um incremento de 9,76%.

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O salto

A melhora das receitas, antes mesmo da entrada em vigor do aumento da alíquota “modal” do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 19%, abriu espaço para um salto de 50,64% nos investimentos, que foram elevados de R$ 522,599 milhões em setembro e outubro de 2022 para R$ 787,254 milhões em período idêntico deste ano, significando R$ 264,655 milhões a mais. Como uma das consequências desses movimentos, a relação entre investimentos e a receita corrente líquida, sempre considerando os dois bimestres analisados aqui, avançou de 8,72% no ano passado para 11,54%, o que não deixa de ser relevante especialmente quando considerada a retórica estimulada pelo Palácio das Esmeraldas.

Balanço

  • Para comparar, no quarto bimestre deste ano, a receita primária havia sofrido baixa próxima de 8,0%, numa perda de R$ 554,850 milhões, enquanto a despesa primária total recuou 3,0%, refletindo um corte de 33,44% nas demais despesas correntes e redução de 1,30% nas despesas com pessoal. Mas o investimento já havia anotado crescimento de 79,71% em relação ao mesmo bimestre de 2022, saindo de R$ 392,457 milhões para R$ 705,288 milhões.
  • No quinto bimestre deste ano, as demais despesas correntes, que excluem a folha de servidores, mas incluem todas os demais gastos com a administração pública, passaram a crescer 15,13% em relação a igual período do ano passado, crescendo de R$ 1,757 bilhão para R$ 2,023 bilhões (ou seja, R$ 265,878 milhões a mais). Se comparadas ao quarto bimestre, aquelas despesas aumentaram nada menos do que 42,16% – até porque, no bimestre julho-agosto, os demais gastos correntes haviam sido limitados a R$ 1,423 bilhão.
  • A folha de pessoal atingiu R$ 3,470 bilhões ou pouco menos do que isso, variando 7,70% diante de R$ 3,222 bilhões no quinto bimestre de 2022, registrando incremento de R$ 248,002 milhões.
  • No acumulado ao longo do ano, as receitas primárias totais alcançaram perto de R$ 32,356 bilhões entre janeiro e outubro, a valores não corrigidos pela inflação, registrando variação de 4,12% frente a R$ 31,076 bilhões nos mesmos dez meses de 2022. Para relembrar, até agosto, a receita havia anotado variação de apenas 0,58%.
  • A arrecadação de impostos, taxas e contribuição de melhoria anotou variação de 3,73% (sempre em termos nominais), passando de R$ 17,600 bilhões, a valores arredondados, para R$ 18,257 bilhões. A queda de 4,0% na arrecadação do ICMS (de R$ 12,426 bilhões para R$ 11,929 bilhões) foi compensada com folga por um ganho de R$ 1,135 bilhão nos demais impostos e taxas, com destaque para o salto de 66,13% na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), subindo de R$ 679,092 milhões para R$ 1,128 bilhão (em torno de R$ 449,106 milhões a mais).
  • As transferências correntes cresceram modestamente, variando 3,29% entre os primeiros dez meses deste ano e igual período de 2022, partindo de R$ 7,083 bilhões para R$ 7,315 bilhões (lembrando que a variação ficou aquém da inflação acumulada nos 12 meses até outubro deste ano, próxima de 4,82%).
  • As despesas primárias totais continuaram a crescer numa velocidade mais intensa do que as receitas e acumularam alta de 8,26% em dez meses, avançando de R$ 28,021 bilhões para R$ 30,336 bilhões, ou seja, R$ 2,315 bilhões a mais. O dado considera a soma entre despesas pagas e restos a pagar processados e não processados igualmente pagos no período. A diferença de ritmo entre as duas contas derrubou o saldo primário em pouco mais de um terço, com o superávit encolhendo de R$ 3,055 bilhões para R$ 2,020 bilhões – um resultado de forma ainda expressivo.