Combustíveis, energia e comunicação geram perda de quase R$ 2,3 bilhões

As perdas de arrecadação agravaram-se ao longo dos últimos meses por conta do “teto” imposto à cobrança do Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS) sobre produtos e serviços classificados como essenciais, a exemplo de combustíveis, gás natural, energia elétrica e comunicações, por decisão do desgoverno federal. A redução da alíquota aplicada sobre os preços dos combustíveis, da energia e do setor de comunicações trouxeram uma queda real de 46,60% na arrecadação realizada pelo Estado naquelas três áreas entre julho e novembro deste ano, na comparação com igual período do ano passado.

Em valores atualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) pela Secretaria de Economia do Estado, a receita gerada por aqueles três setores desabou de pouco mais do que R$ 4,909 bilhões para menos de R$ 2,622 bilhões no acumulado entre julho e novembro de 2022. Em apenas cinco meses, as perdas já somaram praticamente R$ 2,288 bilhões, o que parece corroborar as previsões de especialistas e da própria secretaria em relação aos impactos da redução do ICMS naqueles segmentos.

Como se recorda, a lei sancionada no final de junho limitou as alíquotas naquelas áreas a 17%, lembrando que o Estado impunha alíquotas de 30% sobre gasolina e etanol, de 29% no setor de telecomunicações e entre 25% e 29% sobre as tarifas de energia cobradas, na mesma ordem, sobre consumidores de baixa renda e sobre os demais. No caso do óleo diesel, a alíquota foi reduzida de 16% para 14%, mas por decisão do governo estadual como forma de compensar parcialmente a escalada dos preços do combustível nos primeiros meses deste ano.

A arrecadação realizada em todo o restante da economia foi suficiente para apenas amenizar o tombo registrado nos três setores e não teve fôlego para reverter a tendência geral de retração da receita tributária própria do Estado. Na soma de todos os impostos e setores, a arrecadação bruta caiu de R$ 14,069 bilhões nos mesmos cinco meses de 2021 para R$ 12,571 bilhões em idêntico intervalo deste ano, numa redução de 10,65% em termos reais. Nessa comparação, as perdas totais atingiram R$ 1,498 bilhão.

Demais setores

O restante da economia, excluídos os setores de combustíveis, energia e comunicações, vinha esboçando algum sustento às receitas nos cinco meses entre julho e novembro, ajudando a amenizar o impacto das medidas eleitoreiras adotadas por Brasília para tentar segurar a inflação. A arrecadação estadual, neste caso, apresentou elevação de 8,62% depois de descontada a variação do IPCA, avançando de alguma coisa abaixo de R$ 9,160 bilhões entre julho e novembro do ano passado para praticamente R$ 9,950 bilhões no mesmo intervalo deste ano. O ganho de R$ 789,885 milhões em receitas, no entanto, correspondeu a apenas 34,5% das perdas sofridas nas áreas em que a alíquota do ICMS ficou mais baixa.

Balanço

• A participação dos combustíveis na arrecadação, que havia alcançado 23,5% no período entre julho e novembro de 2021, encolheu para 14,68% neste ano. Incluídos os segmentos de energia e comunicações na conta, somados os três setores, a fatia foi reduzida de 34,9% para 20,85%.
• Pelos mesmos motivos, a tendência de retração da arrecadação parece ter preservado o mesmo ritmo ao longo de novembro, quando se observou uma retração real de 12,72% na comparação com o mesmo mês do ano passado. A receita bruta de impostos e tributos baixou de pouco mais do que R$ 2,922 bilhões para pouco menos do que R$ 2,551 bilhões, uma redução equivalente a R$ 371,828 bilhões.
• A arrecadação de impostos no setor de combustíveis concentrou o maior impacto negativo, numa queda de 40,67% frente a novembro do ano passado, quando havia somado R$ 669,312 milhões (22,9% do total). No mês passado, a arrecadação no setor ficou limitada a R$ 397,114 milhões (correspondendo a 15,57% do total), consolidando uma perda de R$ 272,198 milhões (73,21% da queda na arrecadação total).
• A geração, transmissão e distribuição de energia elétrica gerou para o Estado receitas inferiores a R$ 110,823 milhões em novembro deste ano, caindo quase 60% diante de igual mês de 2021 – na ponta do lápis, registrou-se um tombo de 59,91% em termos reais, frente a uma arrecadação próxima de R$ 276,422 milhões no mesmo mês do ano passado. As telecomunicações reduziram o recolhimento de impostos em 47,23% no mesmo período, de R$ 75,127 milhões para R$ 39,635 milhões.
• Como a arrecadação vinha registrando números positivos nos primeiros meses do ano, com alta de 6,22% no primeiro semestre e um ganho acumulado até então de R$ 904,685 milhões (saindo de R$ 14,550 bilhões para R$ 15,455 bilhões entre 2021 e 2022), os números acumulados em 11 meses mostram uma redução relativamente menor, mas numa reversão de sinais relevante. Entre janeiro e novembro, a arrecadação somou R$ 28,026 bilhões neste ano, frente a R$ 28,619 bilhões em 2021, num recuo de 2,07% e perda, portanto, de R$ 593,157 milhões. A reversão, portanto, foi equivalente às perdas realizadas de julho a novembro, aproximando-se de R$ 1,5 bilhão.
• Combustíveis, energia e comunicações registraram queda de R$ 1,165 bilhão, com baixas de 6,37% para o primeiro setor e reduções de 21,13% e de 25,64% para os demais, na sequência. Entre os demais setores de atividade, a arrecadação na indústria apresentou avanço de 1,77% (de R$ 5,490 bilhões para R$ 5,587 bilhões), com elevações de 3,87% no varejo (de R$ 3,405 bilhões para R$ 3,536 bilhões), de 7,59% no setor de serviços (de R$ 633,375 milhões para R$ 681,427 milhões) e de 17,61% na agropecuária (saindo de R$ 768,036 milhões para R$ 903,261 milhões em função da alta nos preços do setor).
• Ainda no acumulado em 11 meses, a arrecadação do ICMS caiu 3,53%, saindo de R$ 23,397 bilhões para R$ 22,572 bilhões, equivalendo a uma redução de R$ 825,531 milhões. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) gerou arrecadação de R$ 2,063 bilhões neste ano, diante de R$ 1,907 bilhão nos primeiros 11 meses de 2021, indicando elevação de 8,20%.
• Os recursos depositados no Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege) pelas empresas favorecidas por incentivos fiscais anotaram alta de 7,41% ao subirem de R$ 1,300 bilhão para R$ 1,397 bilhão (mais R$ 96,295 milhões).