Despesa com juros do governo central dobraram no terceiro trimestre do ano

O debate econômico sempre caminhou por via tortas no País, submetido, entre as correntes que têm predominado nas últimas décadas nesta área, aos interesses dos donos da grana. Foi assim todas as vezes em que se buscou construir políticas para atender aos interesses mais amplos da sociedade e especialmente quando se tentou encaminhar soluções para socorrer aos miseráveis, aos mais pobres e vulneráveis. Como já apontado neste espaço, as despesas primárias do setor público, que permitem ao Estado prestar serviços e oferecer alternativas de sobrevivência exatamente aos miseráveis deste País, por meio de políticas de transferências de renda ou de outras formas de apoio, surgem como a grande vilã das contas públicas.

Os gastos com juros, muito obviamente, não frequentam as mesas de discussão de consultores, analistas, banqueiros, ministros e suas equipes de economistas. Aliás, nas análises que dominam boletins, relatórios e as páginas de jornais e revistas ditos “especializados” o tema não causa comoção e nem chama a atenção de ninguém. Olhando com alguma seriedade os números colocados à disposição do público em geral pelo Banco Central (BC), o impacto dos juros voltou a ser muito mais determinante desde que o Comitê de Política Monetária (Copom)passou a elevar os juros básicos, no início da segunda quinzena de março deste ano.

As despesas com juros nominais, apropriados pelo governo central (classificação que inclui o governo federal, Previdência e o próprio BC), atingiram R$ 136,173 bilhões entre julho e setembro deste ano, frente a R$ 67,952 bilhões no terceiro trimestre do ano passado. O governo federal gastou R$ 68,221 bilhões a mais apenas no terceiro trimestre de 2021, representando um salto de 100,4% em relação aos mesmos três meses do ano passado. Em todo setor público, incluindo governo central, governos estaduais e municipais, assim como as estatais, os juros nominais subiram de R$ 78,933 bilhões no acumulado entre julho e setembro de 2020 para R$ 146,539 bilhões neste ano, crescendo 85,65% (R$ 67,606 bilhões a mais).

Troca de sinais

No mesmo período, considerando apenas a diferença entre receitas e despesas primárias (com a exclusão dos juros, portanto), o setor público passou a registrar superávit de R$ 19,379 bilhões no terceiro trimestre deste ano, diante de um déficit (gastos maiores do que as receitas) de R$ 233,223 bilhões no mesmo trimestre de 2020. As despesas extraordinárias geradas pela necessidade de enfrentamento da Covid-19 e de suas consequências certamente influíram no alto déficit registrado em 2020 e sua reversão, neste ano, está relacionada ao corte abrupto e irresponsável dos gastos com a pandemia. Claramente, no entanto, os cortes foram além daquelas despesas, já que, no terceiro trimestre de 2019, muito antes da crise sanitária, as contas do governo geral haviam anotado rombo de R$ 36,751 bilhões. A mudança de sinais nesta área ajudou a conter o endividamento do setor público, mas a dívida continuou crescendo, em velocidade menor do que o ritmo estimado pelo BC para o Produto Interno Bruto (PIB), em valores nominais, no caso, desta vez puxada pelos juros crescentes.

Balanço

• O saldo da dívida bruta de todo o setor público brasileiro atingiu quase R$ 6,940 trilhões em setembro deste ano, diante de R$ 6,616 trilhões em dezembro de 2020, numa variação nominal de 4,90% diante de um avanço de 12,9% apontado para o PIB pelos técnicos do BC (considerando valores acumulados em 12 meses). Na estimativa da autoridade monetária, o produto brasileiro teria subido de R$ 7,407 trilhões nos 12 meses encerrados em dezembro de 2020 para quase R$ 8,366 trilhões entre outubro de 2020 e setembro deste ano. A relação entre a dívida e PIB, portanto, recuou de 88,83% para 82,96%.
• Entre dezembro e setembro, o estoque da dívida experimentou um acréscimo de R$ 323,973 bilhões, algo como 3,87% do PIB. E toda essa variação foi explicada quase que exclusivamente pelo tamanho assumido pela conta dos juros. Nos primeiros nove meses, entre operações de venda (emissão) e compra de títulos da dívida, o governo recomprou do mercado R$ 33,311 bilhões (0,40% do PIB).
• Isso significa que as compras de títulos em poder do mercado superaram o valor dos papéis vendidos. O governo resgatou essa parcela da dívida, enxugando a oferta de dinheiro na economia e causando alta nos juros. Quer dizer, mesmo com o governo pagando parte de sua dívida, ela ainda cresceu, pressionada pelo lançamento de gastos com juros de R$ 336,335 bilhões no período (perto de 4,02% do PIB).
• Numa estimativa realizada pelo próprio BC, a cada aumento de um ponto de porcentagem nas taxas básicas de juros, a dívida bruta do governo geral cresce algo em torno de R$ 32,2 bilhões se aquele aumento for mantido por 12 meses. Numa conta simples, até o final deste ano, conforme já antecipou o Copom, os juros básicos tendem a subir pelo menos mais 1,5 ponto, saindo do atuais 7,75% para 9,25%. Imaginando que os juros se mantenham nesses níveis até dezembro do próximo ano, a dívida registrará acréscimo de pelo menos R$ 233,45 bilhões, algo em torno de 2,76% do PIB – o suficiente para bancar o Bolsa Família ao longo de quase três anos, já devidamente reforçado por um benefício médio de R$ 400 por família. Não falta dinheiro nesse País. A questão é que ele sempre corre para os bolsos de quem já tem muito.
• Se os juros fossem mais baixos no longo prazo, muito certamente as contas públicas seriam menos pressionadas, a dívida cresceria menos ou entraria em queda, desanuviando o debate distorcido hoje levado adiante em torno da questão fiscal. Considerem, raras leitoras e raros leitores, o comportamento das contas dos governos regionais. O superávit primário aumentou 48,2% entre os nove primeiros meses de 2020 e igual período deste ano, passando de R$ 37,119 bilhões para R$ 92,127 bilhões. Os juros baixaram 15,47%, de R$ 30,417 bilhões para R$ 25,711 bilhões. O resultado nominal foi um superávit de R$ 66,416 bilhões, quase nove vezes maior do que o saldo de R$ 6,702 bilhões acumulado entre janeiro e setembro de 2020.
• Os juros pagos pelo governo central cresceram 20,6% na mesma comparação, atingindo R$ 262,412 bilhões, pouco mais de três vezes superior ao déficit primário acumulado nesta área (R$ 82,831 bilhões). Registrou-se um tombo de 87,8% em relação a 2020, quando a conta primária havia sido deficitária em R$ 677,001 bilhões (efeito Covid-19), o que derrubou o déficit nominal em 61,46%, para R$ 344,793 bilhões – dos quais 76,1% estiveram relacionados diretamente à conta dos juros.