Dívida do Estado cai 19% e passa a responder por 32,9% da receita

O crescimento vigoroso das disponibilidades líquidas de caixa, o incremento acumulado pelas receitas líquidas e o processo de consolidação e adiamento de obrigações financeiras frente à União, como resultado do enquadramento de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), produziram uma redução significativa nos níveis de endividamento do Estado. A evolução bastante positiva nesta área assegurou, desde setembro passado, a classificação B na avaliação de sua capacidade de pagamento pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), um nível acima da “nota” conferida a Goiás até então. A “nota” mais recente autoriza o governo estadual a realizar operações de crédito com o aval da União.

Os dados do portal Goiás Transparente (www.transparencia.go.gov.br) mostram que o saldo da dívida líquida estadual registrou queda de 19,08% entre agosto do ano passado e o mesmo mês deste ano, saindo de R$ 14,806 bilhões para R$ 11,981 bilhões, numa redução equivalente a praticamente R$ 2,825 bilhões no período – algo como 7,76% da receita líquida realizada nos 12 meses encerrados em agosto de 2022. A propósito, houve melhora expressiva na relação entre dívida e receita corrente líquida, que encolheu em 16,93 pontos de porcentagem também no intervalo de 12 meses.

Em agosto do ano passado, o saldo da dívida líquida havia correspondido a 49,84% da receita líquida, percentual reduzido para 32,91% no oitavo mês deste ano. A evolução das receitas certamente contribuiu para a melhora nos níveis de endividamento, com alta de 22,6% quando considerado o mesmo intervalo. Na aferição do relatório resumido da execução orçamentária, as receitas correntes líquidas avançaram de quase R$ 29,707 bilhões nos 12 meses finalizados em agosto de 2021 para algo muito próximo de R$ 36,422 bilhões no período de 12 meses imediatamente seguinte, registrando um ganho de praticamente R$ 6,715 bilhões.

Limites

A depender do limite considerado, a dívida do Estado poderia variar entre 180% e 200% de sua receita corrente líquida, sem que esses valores pudessem afrontar a legislação aplicada ao setor fiscal. A dívida líquida, a se considerar aqueles percentuais, poderia variar de R$ 65,540 bilhões a R$ 72,822 bilhões, ou seja, algo entre 5,47 e 6,08 vezes seu saldo atual. Evidentemente, uma elevação desse porte tornaria mais crítica a gestão das contas fiscais, gerando despesas com juros muito mais elevadas e comprometendo recursos que hoje o Estado tem direcionado para investimentos, por exemplo.

Balanço

• Um terceiro fator, igualmente sensível, ajuda a entender o comportamento mais recente da dívida estadual. As disponibilidades de caixa do Estado, descontados os saldos de restos a pagar processados, depósitos restituíveis e receitas vinculadas a despesas determinadas, experimentaram um crescimento de nada menos do que 52,21% entre agosto do ano passado e o mesmo mês deste ano. Em valores nominais, os recursos disponíveis em caixa saltaram de R$ 7,766 bilhões para quase R$ 11,820 bilhões, o que correspondeu a um acréscimo de R$ 4,054 bilhões.
• Essa variação mais do que compensou a variação de 5,43% registrado pelo estoque da dívida consolidada bruta, que avançou de R$ 22,574 bilhões para R$ 23,801 bilhões (quer dizer, R$ 1,227 bilhão a mais). Mesmo essa variação ficou distante da inflação acumulada nos 12 meses encerrados em agosto deste ano, já que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) anotou variação de 8,73%. Ou seja, na verdade, mesmo a dívida bruta experimentou redução em termos reais, depois de descontada a inflação, de quase 3,0% em números aproximados.
• As taxas muito modestas de crescimento da dívida bruta parecem relacionadas às medidas de renegociação e recomposição de dívidas antigas, trocadas por novos compromissos sob condições mais favoráveis, incluindo operações contempladas pelo Regime de Recuperação Fiscal. Mas também sofrem influência combinada do resultado primário muito positivo, a despeito de sua redução recente, e do tombo registrado pelo pagamento líquido de juros.
• Nos primeiros oito meses deste ano, como já detalhado neste espaço, o Estado acumulou um superávit primário de R$ 2,596 bilhões, antes de considerados os gastos com juros, numa queda de 22,23% frente a igual período do ano passado. Mas as despesas líquidas com juros despencaram 66,79% na comparação entre janeiro e agosto deste ano frente aos oito meses iniciais de 2021, encolhendo de pouco mais do que R$ 1,020 bilhão para apenas R$ 338,828 milhões.
• Na ponta passiva (ou seja, “devedora”), o gasto bruto com juros registrou variação de 2,1% na mesma comparação, saindo de R$ 1,137 bilhão para R$ 1,161 bilhão. Mas as receitas com juros, encargos e variações monetárias (na ponta “credora”) anotaram salto de 603,92%, escalando de R$ 116,839 milhões para R$ 822,455 milhões.
• Mesmo honrando os juros, o Estado ainda registrou superávit nominal de R$ 2,257 bilhões entre janeiro e agosto deste ano, num recuo de 2,61% em relação ao saldo positivo de R$ 2,318 bilhões acumulado nos mesmos oito meses de 2021, por conta da diminuição do resultado primário. A queda no superávit nominal foi proporcionalmente menor exatamente por conta da retração nas despesas líquidas com juros.