Salto nas demais despesas correntes e no investimento reduz superávit

A aceleração das despesas com a máquina estadual e o avanço dos investimentos, embora numa velocidade um tanto menos expressiva do que na primeira metade do ano, mantiveram o descompasso entre as taxas de crescimento de gastos e receitas primárias do Estado acumulados até o quarto bimestre do ano. Como consequência, o resultado primário, que exclui as despesas com juros e amortizações da dívida pública estadual, manteve-se em baixa, numa tendência já observada nos bimestres anteriores.

A despeito da queda, de toda forma, a situação fiscal do governo estadual continua favorável, em função das sobras acumuladas nos meses anteriores, da consolidação e adiamento de obrigações financeiras frente à União, como resultado do enquadramento de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), e ainda pela variação modesta nas despesas com pessoal e pelo cenário de retração continuada da dívida líquida. Segundo dados do portal Goiás Transparente (www.transparencia.go.gov.br), entre janeiro e agosto deste ano, as receitas primárias avançaram a um ritmo de 19,66% em relação ao mesmo período do ano passado, saindo de R$ 20,987 bilhões para R$ 25,112 bilhões – o que correspondeu a um acréscimo de R$ 4,125 bilhões.

O aumento vigoroso das receitas patrimoniais, no entanto, contribuiu com algo próximo a 45,9% para o crescimento das receitas primárias totais do Tesouro nos oito primeiros meses deste ano. Esse tipo de arrecadação, que assume muitas vezes caráter não recorrente, inclui em geral a cobrança de juros e multas, laudêmios, alienação de ativos, ganhos com aplicações financeiras e outras formas de receita. Entre janeiro e agosto deste ano, a receita patrimonial do Estado atingiu perto de R$ 2,131 bilhões, saindo de modestos R$ 237,621 milhões em igual período do ano passado, num salto de 796,6% (ou R$ 1,893 bilhão a mais).

Outras receitas

Para comparação, a arrecadação líquida do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), afetada desde julho pelo limite imposto às alíquotas aplicadas aos combustíveis e à energia elétrica, experimentou variação nominal de 12,61% em relação aos mesmos oito meses de 2021, avançando de pouco menos de R$ 8,979 bilhões para R$ 10,111 bilhões, o que correspondeu a um acréscimo de R$ 1,132 bilhão. Quer dizer, o imposto mais importante na composição da arrecadação estadual respondeu por 27,44% do acréscimo registrada pelas receitas primárias totais, ainda que sua fatia nesse total tenha sido de 40,26% entre janeiro e agosto deste ano. A terceira maior contribuição veio das transferências correntes, concentrada nas transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O Estado recebeu, em oito meses, um total de R$ 5,656 bilhões, frente a R$ 4,625 bilhões transferidos entre janeiro e agosto do ano passado, agregando mais R$ 1,031 bilhão a suas receitas, o que correspondeu a uma variação de 22,28% entre os dois períodos.

Balanço

• As despesas primárias totais, por sua vez, experimentaram variação nominal de 27,58% na comparação entre os valores acumulados de janeiro a agosto deste ano e os mesmos oito meses do ano passado, saindo de R$ 17,649 bilhões para R$ 22,516 bilhões. Ou seja, enquanto a receita total apresentou variação de R$ 4,125 bilhões, foram acrescidos às despesas perto de R$ 4,867 bilhões.
• A diferença entre receitas e despesas levou a uma redução de 22,23% no resultado primário acumulado pelo Estado até agosto. A conta, ainda positiva, apontou um superávit de R$ 2,596 bilhões nos primeiros oito meses deste ano, correspondendo a 7,13% da receita corrente líquida. Entre janeiro e agosto do ano passado, o Estado havia acumulado um superávit primário de R$ 3,338 bilhões, equivalente a 11,24% da receita líquida e em torno de R$ 741,932 milhões a mais do que o resultado deste ano.
• Entre os grandes grupos de despesas, a folha de pessoal exigiu o desembolso, entre despesas pagas e restos a pagar efetivamente pagos, de R$ 12,448 bilhões nos mesmos oito meses de 2022, numa variação de 10,93% em relação a despesas em torno de R$ 11,222 bilhões realizadas em idêntico intervalo de 2021.
• No demonstrativo dos gastos com pessoal que acompanha o relatório resumido da execução fiscal do período, a variação entre um ano e outro foi pouco maior, com alta de 14,54%. Na demonstração, considerada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ao avaliar a higidez fiscal do Estado e sua capacidade de pagamento, a folha subiu de R$ 11,884 bilhões para R$ 13,612 bilhões. Mas a relação entre despesas com pessoal e encargos e a receita líquida baixou de 40,01% para 37,39%.
• As demais despesas correntes, ao contrário, entraram em disparada e aumentaram 43,81% frente ao mesmo período do ano passado, atingindo R$ 8,035 bilhões frente a R$ 5,587 bilhões em 2021. Houve alguma desaceleração dos investimentos em função do período eleitoral, que impõe certos limites a esse tipo de desembolso, mas ainda assim a variação continuou expressiva. Em oito meses até agosto deste ano, o Estado investiu R$ 2,004 bilhões, mais do que o dobro dos valores investidos em igual período de 2021, perto de R$ 819,586 milhões. A alta, no caso, foi de 144,46%. O ritmo de crescimento no primeiro semestre havia atingido 292,86%.
• Pouco mais da metade do incremento acumulado pelos investimentos resultou do salto de 687,29% registrado pela execução de R$ 1,148 bilhão em investimentos alocados na conta de restos a pagar não processados e agora pagos. Entre janeiro e agosto do ano passado, essa conta havia somado R$ 145,952 milhões.
• No bimestre julho-agosto, as receitas primárias totais cresceram 21,85%, avançando de R$ 5,698 bilhões para R$ 6,943 bilhões de 2021 para 2022, com elevação de 28,79% nas despesas. A conta dos gastos subiu de R$ 4,630 bilhões para R$ 5,963 bilhões, puxada pelo salto de 60,75% nas demais despesas correntes, que subiram de R$ 1,330 bilhão para R$ 2,138 bilhões em valores aproximados. A folha de pessoal cresceu 14,4%, de R$ 2,832 bilhões para R$ 3,241 bilhões, enquanto os investimentos elevaram-se de R$ 456,13 milhões para algo acima de R$ 576,0 milhões, variando 26,3%.