Segunda-feira, 22 de julho de 2024

Dívida estadual continua a cair e agora representa 3 meses de receita

Publicado por: Lauro Veiga Filho | Postado em: 13 de abril de 2024

Nos 12 meses encerrados em fevereiro deste ano, a dívida consolidada líquida do governo estadual registrou queda nominal de 14,34%, reforçando a tendência observada nos últimos anos. Sempre a valores não atualizados, o saldo da dívida líquida saiu de alguma coisa abaixo de R$ 12,144 bilhões em fevereiro do ano passado para R$ 10,402 bilhões no mesmo mês deste ano, correspondendo a uma redução de R$ 1,741 bilhões. Descontada a inflação do período, na faixa de 5,37% na aferição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pelo cálculo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a dívida líquida encolheu 18,71%.

Considerando o período acumulado em 12 meses até fevereiro deste ano, a receita corrente líquida ajustada para cálculo dos limites de endividamento do Estado aproximou-se de R$ 38,986 bilhões, correspondendo a uma variação nominal de 4,30% diante de uma receita ligeiramente superior a R$ 37,380 bilhões realizada no período de 12 meses terminado em fevereiro do ano passado. Em termos reais, descontada a inflação incorrida entre fevereiro de 2023 e o mesmo mês deste ano, a receita corrente líquida estadual recuou 1,02%. Como se percebe, uma queda muito menos intensa do que o tombo sofrido pelo estoque da dívida líquida.

Como resultado, a relação entre dívida e receita líquida foi igualmente reduzida, baixando de 32,49% para 26,68% neste ano. Numa outra forma de medir essa relação, o Estado conseguiria saldar toda sua dívida líquida em pouco mais de 97 dias, algo como o equivalente a três meses e pouco mais de uma semana de arrecadação. O teto máximo de endividamento dos Estados, regulado pelo Senado, permite que a dívida consolidada seja até duas vezes maior do que a receia corrente acumulada em 12 meses, enquanto a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) fixa como limite de alerta um teto de 180%, significando que a dívida poderia ser até 80% maior do que as receitas, aproximando-se, nesta hipótese, de R$ 70,175 bilhões, quer dizer, praticamente sete vezes mais do que o saldo de fato observado até fevereiro deste ano.

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Para baixo e para cima

Apenas para rememorar, em 2000, a dívida líquida rondava a casa de R$ 8,370 bilhões (algo como R$ 34,298 bilhões em valores de fevereiro deste ano), mais de duas vezes acima do limite legal, fixado então em R$ 3,880 bilhões. Em quase 24 anos, portanto, o tamanho da dívida murchou quase 70,0% em termos reais, o que fornece uma amostra das dimensões do ajuste fiscal realizado ao longo das últimas décadas. Num horizonte mais curto no tempo, além de um avanço mais acelerado das receitas em relação ao saldo da dívida (ou de um recuo muito mais suave das receitas líquidas, em relação ao ritmo de baixa da dívida, como ocorrido no ano passado, em termos reais), a melhoria nos indicadores do endividamento estadual esteve relacionada ainda ao aumento vigoroso das disponibilidades de caixa, como mostram os dados do portal Goiás Transparente.

Balanço

  • Em fevereiro do ano passado, o Estado acumulava em caixa algo em torno de R$ 12,873 bilhões, correspondendo a 34,44% da receita corrente líquida, para um estoque de dívida consolidada bruta pouco acima de R$ 25,016 bilhões. Ou seja, os recursos em caixa, já descontados restos a pagar processados e ainda não quitados e depósitos restituíveis a valores vinculados, correspondiam ainda a qualquer coisa ao redor de 51,46% do saldo devedor.
  • Nos 12 meses seguintes, o caixa disponível anotou um incremento de 21,33% em termos nominais, atingindo perto de R$ 15,619 bilhões, o que passou a corresponder a 40,06% da receita corrente líquida e a nada menos do que 60,02% da dívida bruta, que chegou a anotar uma variação nominal de 4,02% no período, chegando a praticamente R$ 26,021 bilhões. Caso seja descontada a variação do IPCA desde fevereiro do ano passado até o segundo mês deste ano, a dívida bruta recuou 1,29%.
  • Como mostram os dados oficiais, o salto experimentado pelas disponibilidades de caixa mais do que compensou o leve aumento nominal da dívida bruta, fazendo encolher o estoque da dívida consolidada líquida e melhorando substancialmente os indicadores que medem os níveis de endividamento do Estado e sua saúde financeira.
  • Houve ligeira melhora também na poupança corrente estadual, outro indicador utilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no momento de analisar a capacidade de pagamento dos Estados em geral. O dado avalia a relação entre despesas correntes líquidas, acumuladas em 12 meses, somadas ao estoque de restos a pagar não processados do exercício anterior, e as receitas correntes realizadas também num intervalo de 12 meses.
  • Somando despesas correntes e restos a pagar não processados, os valores avançaram de R$ 34,355 bilhões entre março de 2022 e fevereiro de 2023 para R$ 35,975 bilhões entre março do ano passado e fevereiro deste ano, num avanço nominal de 4,71% (queda real de 0,63% depois de descontada a inflação). Analisados isoladamente, os dados mostram variação de 4,78% para as despesas correntes (queda real de 0,60%), que saíram de R$ 33,775 bilhões para R$ 35,391 bilhões; e um leve avanço de 0,68% para os restos a pagar não processados, passando de R$ 579,960 milhões para R$ 583,885 milhões (num recuo de 4,45% depois de descontada a inflação).
  • A receita corrente realizada, por sua vez, registrou incremento de 4,98% (correspondendo a queda de 0,37% em termos reais), chegando a R$ 42,548 bilhões em 12 meses até fevereiro deste ano diante de R$ 40,528 bilhões em fevereiro do ano passado. A relação entre despesas (mais restos a pagar) e receitas mostrou recuo, ainda que modesto, de 84,77% para 84,55%. Isso correspondeu a igualmente modesto avanço da poupança corrente de 15,23% para 15,45% como proporção das receitas. Em valores estimados pela coluna, a poupança corrente cresceu de R$ 6,172 bilhões para pouco menos de R$ 6,574 bilhões, crescendo 6,50% (num ganho real de 1,06%).
  • Ainda distantes dos níveis históricos, os gastos com juros e amortizações saltaram 48,12% em termos nominais entre o primeiro bimestre do ano passado e os mesmos dois meses deste ano, saltando de R$ 103,302 milhões para R$ 152,912 milhões, passando a representar 2,38% da receia corrente líquida acumulada entre janeiro e fevereiro deste ano (o que se compara com 1,78% em igual período de 2023). O serviço da dívida (juros mais amortizações) havia representado 9,80% da receita líquida em 2018.
  • Descontados juros e amortizações, o resultado nominal do Estado, nesse conceito, foi multiplicado por cinco desde os primeiros dois meses de 2022, avançando de R$ 184,637 milhões (3,17% da receita corrente líquida) para R$ 924,625 milhões (algo como 14,36% da receita).