Dívida líquida do Estado acumula redução de R$ 5,0 bi em 12 meses

Apesar da escalada das despesas correntes neste começo de ano eleitoral, alguns entre os principais indicadores fiscais continuam a demonstrar evolução positiva, sugerindo a preservação da higidez das contas do setor público estadual. A dívida líquida do Estado mantém forte trajetória de queda, impulsionada pelos ganhos na arrecadação, em grande parte relacionados à inflação muito mais elevada, e ainda pelo crescimento das disponibilidades líquidas de caixa. Da mesma forma, conforme anotado na coluna de ontem, a folha de pessoal tem encolhido como proporção das receitas correntes líquidas, tornando-se o mais novo “vetor de ajuste” das contas estaduais, antes mesmo da aceitação de Goiás no famigerado Regime de Recuperação Fiscal (RRF), espécie de “Santo Graal” perseguido a todo custo pela atual gestão estadual.

A dívida líquida saiu de R$ 18,484 bilhões em abril do ano passado para R$ 14,468 bilhões em dezembro; recuou para R$ 13,992 bilhões ao final de fevereiro deste ano e atingiu pouco menos de R$ 13,408 bilhões em abril último. Em 12 meses, portanto, o tamanho da dívida foi reduzido em 27,46%, significando uma queda de praticamente R$ 5,077 bilhões – algo como 15,2% da receita líquida ajustada para cálculo do endividamento do Estado, no dado acumulado em 12 meses até abril deste ano. Como resultado, a relação entre dívida e receita líquida encolheu de 65,41% em abril de 2021 para 45,87% em dezembro do mesmo ano, recuando até 40,18% em abril deste ano.

“Efeito receita”

Ao mesmo tempo, a dívida consolidada bruta do Estado praticamente não sofreu variações ao longo do período, chegando mesmo a recuar ligeiramente entre abril do ano passado e igual mês deste ano, passando de R$ 23,729 bilhões para R$ 23,382 bilhões, numa diminuição de 1,47% ou R$ 347,872 milhões a menos). O aumento das disponibilidades de caixa certamente foi um fator decisivo para explicar a tendência de baixa do endividamento líquido, favorecida ainda pelo comportamento da dívida bruta. Mas não somente. O crescimento da receita líquida, que serve de base para a definição do nível daquele endividamento, operou, da mesma forma, para achatar proporcionalmente a dívida líquida. Considerando as receitas ajustadas para aquele cálculo específico, os dados oficiais, divulgados no portal Goiás Transparente (www.transparencia.go.gov.br), mostram uma alta de 18,07% na comparação entre os 12 meses finalizados em abril deste ano e idêntico período encerrado em abril do ano passado, avançando de R$ 28,259 bilhões para quase R$ 33,367 bilhões, num ganho de R$ 5,108 bilhões em valores aproximados.

Balanço

• As disponibilidades de caixa, depois de descontados os restos a pagar processados, depósitos restituíveis e recursos vinculados, registraram salto de 88,31% na comparação entre o saldo registrado em abril deste ano, num total de R$ 9,874 bilhões, e o mesmo mês de 2021, quando somava praticamente R$ 5,244 bilhões. Essa evolução correspondeu a um incremento de R$ 4,630 bilhões.
• Na comparação com a receita líquida acumulada em 12 meses, as disponibilidades passaram de 18,56% para nada menos do que 29,59% – acima mesmo dos 28,4% registrados em fevereiro deste ano, o que mostra alguma evolução também no curtíssimo prazo. Como já registrado neste espaço, uma parcela não desprezível daquelas disponibilidades não pode ser livremente movimentada pelo Estado e tem aplicação previamente definida, seja por disposição legal, seja em função de contratos firmados pela administração pública estadual. De toda forma, seu crescimento ajudou a reduzir o peso do endividamento para o Estado.
• Tomados também em períodos de 12 meses, os gastos com a folha reduziram fortemente sua participação na receita corrente líquida, ficando bem abaixo dos limites definidos pela legislação. A despesa com pessoal e encargos avançou apenas nominalmente quando comparados os períodos de 12 meses terminados em abril deste ano e no mesmo mês de 2021, variando de R$ 11,768 bilhões para R$ 12,512 bilhões. Ou seja, cresceram 6,33% entre os dois períodos, quase metade da inflação acumulada nos 12 meses encerrados em abril deste ano (12,13%), o que pressupõe uma queda muito próxima de 5,2% em termos reais, consequência do enxugamento promovido ao longo dos últimos meses.
• A retomada gradual dos pagamentos de juros e amortizações elevou essa conta de forma aparentemente expressiva. Isso porque os valores pagos continuam muito inferiores aos de anos anteriores à decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia autorizado o Estado a postergar aquele tipo de despesa. No premir quadrimestre deste ano, o pagamento de juros exigiu o desembolso de R$ 52,482 milhões, crescendo 462,66% em relação a igual período do ano passado (R$ 9,327 milhões). O gasto com amortizações cresceu 76,29%, de R$ 20,291 milhões para R$ 35,770 milhões.
• Para comparação, os juros nominais incorridos, sem descontar receitas de igual natureza, chegaram a cair 27,0% na mesma comparação, saindo de R$ 677,869 milhões para R$ 494,822 milhões (algo como 9,4 vezes mais o valor efetivamente pago). O superávit primário, de qualquer maneira, teria sido mais do que suficiente para fazer frente a esse tipo de despesa, gerando um saldo nominal positivo de R$ 990,932 milhões entre janeiro e abril deste ano, numa alta de 24,79% frente ao superávit de R$ 794,089 milhões registrado no primeiro quadrimestre de 2021.