Dívida líquida do Estado cai 14,8% em um ano, num tombo de quase R$ 2,0 bi

Mesmo diante de perdas de arrecadação nos setores de combustíveis, energia elétrica e comunicações e do tombo registrado pelo resultado primário, o Estado continua a acumular sobras de caixa e a produzir, em consequência, queda acelerada de sua dívida consolidada líquida. Os dados, disponíveis no portal Goiás Transparente, mostram uma queda de 5,58% no saldo daquela dívida em quatro meses, com uma redução de 14,80% em 12 meses. A valores meramente nominais, o que pressupõe quedas mais expressivas em termos reais, depois de descontada a inflação, a dívida saiu de R$ 13,408 bilhões em abril do ano passado, em números arredondados, para R$ 12,098 bilhões em dezembro do mesmo ano, baixando para R$ 11,423 bilhões em abril deste ano. Em 12 meses, uma redução de R$ 1,984 bilhão.

Apenas para complementar, em 16 meses, ou seja, desde dezembro de 2021, a dívida foi reduzida em R$ 3,044 bilhões, em queda de 21,04% ao se considerar o estoque da dívida líquida de quase R$ 14,468 bilhões no último mês daquele ano. Essa queda tem se dado principalmente pelo acúmulo crescente do volume de recursos disponíveis no caixa do Tesouro estadual, em velocidade muito maior do que o ritmo de avanço do saldo da dívida consolidada bruta. Essa dívida, que era de R$ 23,382 bilhões em abril do ano passado, avançou 5,06% até dezembro, passando a somar R$ 24,564 bilhões. Cresceu mais 1,60% e atingiu R$ 24,958 bilhões em abril deste ano, acumulando variação de 6,74% em 12 meses.

As disponibilidades de caixa registram alta de 35,70% desde abril do ano passado, já que avançaram de R$ 9,974 bilhões para R$ 13,534 bilhões, num incremento de R$ 3,560 bilhões. Comparadas a dezembro de 2022, as disponibilidades cresceram 8,57%. Considerando que a receita líquida do Estado chegou a R$ 37,861 bilhões nos 12 meses finalizados em abril deste ano, as sobras de caixa correspondem a 35,7% de todo aquele volume arrecadado, nada desprezível, como se pode observar.

Relação em baixa

A relação entre dívida líquida e a receita corrente líquida ajustada para o cálculo dos níveis de endividamento do Estado caiu 10 pontos percentuais em 12 meses, desabando de 40,18% em abril do ano passado para 30,18% no mesmo mês deste ano. Apenas para relembrar, por decisão do Senado, o valor da dívida poderia chegar até o dobro da receita corrente líquida, o que corresponderia a R$ 75,711 bilhões, nada menos do que 6,63 vezes o estoque atual da dívida líquida estadual.

Balanço

• Os dados do relatório resumido da execução orçamentária mostram que os gastos com pessoal e encargos continuam inferiores aos limites de alerta e, portanto, também do teto prudencial, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos 12 meses encerrados em abril deste ano, a despesa total com o funcionalismo, incluindo pessoal ativo e inativo, atingiu R$ 15,565 bilhões, o que correspondeu a 41,12% da receita líquida acumulada nos mesmos 12 meses, já ajustada para calcular o tamanho da folha de pessoal.
• Houve alguma piora em relação aos 12 meses finalizados em abril do ano passado, mas a relação com as receitas manteve-se abaixo de 43,74%, fixado como limite de alerta, e ainda inferior aos 46,17% definidos como teto prudencial. A legislação define em 48,60% o limite máximo para as despesas com pessoal, sempre em relação à receita corrente líquida. Entre maio de 2021 e abril de 2022, o Estado havia desembolsado R$ 12,512 bilhões, correspondentes a 37,50% da receita líquida. Entre os dois períodos, a folha registrou elevação nominal de 24,40%.
• As despesas com ações e serviços públicos de saúde experimentaram elevação de 9,31% na comparação entre o primeiro quadrimestre deste ano e igual período de 2022, passando de R$ 1,145 bilhão para R$ 1,252 bilhão. Em ambos casos, o piso constitucional de 12% para as despesas com saúde, calculado em relação às receitas, foi superado, com os gastos alcançando 12,7% no ano passado e 13,99% neste ano, sempre no acumulado dos quatro primeiros meses de cada exercício.
• Na área da educação, os gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino avançaram 11,3% na mesma comparação, saindo de R$ 2,027 bilhões para R$ 2,257 bilhões, com a relação entre essas despesas e a receita líquida de impostos passando de 22,45% para 25,33%, desta vez superando o piso constitucional de 25,0%.
• No dia seguinte à divulgação dos dados do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre deste ano, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentou ao público o desempenho da indústria em abril. E os resultados, como já visto, vieram novamente ruins, com a produção industrial recuando 0,6% na comparação com março e em queda de 2,7% diante de abril do ano passado. Nada menos do que dezessete setores (68% do total) não conseguiram ainda retomar os mesmos níveis de fevereiro de 2020, com o índice geral apontando baixa de 2,0% nessa comparação.
• O percentual de produtos em crescimento na passagem de março para abril alcançou meros 19,0% para a indústria como um todo, limitando-se a 14,4% entre os bens de capital, setor mais afetado nesta fase mais recente de maus resultados industriais. Na comparação com abril do ano passado, 38,4% dos produtos industriais anotaram crescimento, com o percentual chegando a 35,2% novamente entre os bens de capital. Não surpreende que a produção nesta área tenha desabado 11,5% entre março e abril deste ano e 14,2% em relação a abril do ano passado. O setor de bens de capital produziu, em abril deste ano, um volume 34,5% menor do que em abril de 2013, há 10 anos, portanto.