Dívida líquida do Estado desaba 47,7% em termos reais desde 2020

Os dados do relatório resumido da execução fiscal, um acompanhamento bimensal das receitas e despesas do governo estadual, publicados no portal Goiás Transparente (www.transparencia.go.gov.br), demonstram uma queda expressiva da dívida consolidada líquida do Estado entre junho de 2020 e o mesmo período deste ano, em consequência, de um lado, da redução da dívida bruta, em termos reais, e, de outro, do salto vigoroso experimentado pela disponibilidade de caixa na administração estadual, com os indicadores de endividamento registrando melhoria sensível no período em função também do avanço das receitas líquidas.

Em valores atualizados até junho deste ano com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a dívida bruta recuou de R$ 27,218 bilhões, numa estimativa da coluna feita com base nos dados do portal e do instituto, para quase R$ 23,585 bilhões, numa baixa de 13,35%. Em termos nominais, não atualizados, a dívida registrou ligeira elevação de 5,32%, saindo de R$ 22,394 bilhões em junho de 2020.

Mas a dívida líquida, que desconta, entre outros fatores, as disponibilidades de recursos no caixa do Tesouro Nacional, despencou 47,73% depois de descontada a inflação, encolhendo de praticamente R$ 24,423 bilhões para R$ 12,922 bilhões. Mesmo em valores nominais, a dívida consolidada líquida experimentou queda de 35,69%, já que havia alcançado perto de R$ 20,094 bilhões ao final do primeiro semestre de 2020.

Recursos em caixa

Essa queda, conforme já anotado mais acima, decorreu do salto de 363,6% nas disponibilidades de caixa, em valores não corrigidos, disparando de R$ 2,300 bilhões para R$ 10,663 bilhões, num ganho de R$ 8,363 bilhões. Quando descontada a inflação, as disponibilidades subiram 281,4%. A relação entre o saldo da dívida líquida do Estado e a receita corrente líquida caiu no mesmo período de 81,97% para apenas 37,04% depois de atingir 60,06% em junho de 2021. As receitas líquidas, acumuladas em 12 meses, atingiram R$ 34,887 bilhões em junho deste ano, correspondendo a um incremento nominal de 42,31% frente ao período de 12 meses encerrado em junho de 2020, quando aquelas receitas haviam somado R$ 24,515 bilhões. O crescimento trouxe um ganho nominal de R$ 10,372 bilhões, ajudando achatar a relação entre dívida e receitas líquidas. Em termos reais, as receitas cresceram quase 17,1%.

Balanço

• A queda no superávit primário, que resulta da diferença entre receitas e despesas primárias, excluídos gastos com juros e amortizações, conforme já registrado neste espaço (O Hoje, 04/08/2022), não significou uma piora efetiva na gestão fiscal. As estatísticas do endividamento estadual aparentemente confirmam um cenário ainda favorável.
• Uma parte dessa melhoria, no entanto, foi influenciada por fatores não recorrentes, quer dizer, que tendem a não se repetir nos anos seguintes, assumindo caráter temporário e pouco duradouro. Entre outros, a escalada dos preços contribuiu para o crescimento das receitas, especialmente para a arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com ganhos turbinado pelo aumento nos preços dos combustíveis, da energia e de bens de consumo e de serviços em geral.
• Na edição do terceiro bimestre deste ano, o relatório resumido da execução orçamentária traz informações sobre a chamada “poupança corrente” do Estado, que é a diferença entre a receita corrente realizada e as despesas correntes liquidadas (etapa anterior à realização efetiva do gasto), incluindo restos a pagar não processados. Nos 12 meses finalizados em junho deste ano, essa classe de despesas, já somando aqueles restos a pagar, alcançaram R$ 31,351 bilhões, o que representou 82,97% da receita corrente, que se aproximou de R$ 37,784 bilhões.
• Aquela relação ficou abaixo do limite de 85% fixado pela Lei Estadual 109/2021, deixando uma poupança equivalente a 17,03% das receitas, algo como R$ 6,433 bilhões, mostrando que as receitas totais foram suficientes para cobrir, com sobras, as despesas correntes (incluindo restos a pagar não processadas, para reforçar).
• Considerando apenas as despesas primárias, que registraram salto de 27,15% entre o primeiro semestre deste ano e o mesmo período de 2020, saindo de R$ 13,019 bilhões para R$ 16,553 bilhões, foram acrescentados mais R$ 3,534 bilhões aos gastos. Em torno de 30,1% desse incremento podem ser explicados pela alta acelerada dos investimentos e outra parcela relevante veio do aumento dos gastos com ações e serviços de saúde bancados com recursos dos impostos e com manutenção e desenvolvimento do ensino.
• Na educação, as despesas liquidadas aumentaram 42,06% entre a primeira metade do ano passado e igual período deste ano, avançando de R$ 2,413 bilhões para R$ 3,428 bilhões em números aproximados, num acréscimo de R$ 1,015 bilhão. Apesar do crescimento, o gasto ficou ainda levemente abaixo do limite constitucional de 25%, atingindo 24,73% das receitas (diante de apenas 20,84% no primeiro semestre de 2021).
• Os gastos em saúde aumentaram de R$ 1,320 bilhão para quase R$ 1,814 bilhão, subindo 37,39% (R$ 493,653 milhões a mais). Neste caso, as despesas superaram o teto legal de 12,0%, saindo de 11,40% nos seis primeiros meses do ano passado para 13,08%.