Coluna

Enel pode ganhar R$ 874 mi em ação contra o Estado

Publicado por: Venceslau Pimentel | Postado em: 22 de junho de 2021

O Governo de Goiás pode ter que desembolsar R$ 874,77 milhões para a Enel, caso o Superior Tribunal de Justiça dê ganho de causa à Enel, a uma ação impetrada pela distribuidora de energia elétrica, por conta de questionamentos judiciais da Lei nº 20.416/19, que alterou lei anterior de 2012, editada na gestão de Marconi Perillo, detalhando requisitos a serem observados quando da verificação dos passivos a serem ressarcidos pelo Fundo de aporte à Celg D. O valor do ressarcimento foi estimado pela própria distribuidora e consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, que tramita na Alego. As demandas judiciais contra o Estado são levantadas pela Procuradoria-Geral do Estado, que tem como titular Juliana Prudente. 

Limite  

Por decreto, a Prefeitura de Goiânia estabeleceu que até 31 de dezembro de 2021, o percentual máximo de consignações facultativas será de 35%, dos quais, 10%, serão destinados exclusivamente para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito. 

Vitória  

Surtiu efeito a ação de 17 chefes de Executivos estaduais, entre eles Ronaldo Caiado, para impedir a convocação de governadores pela CPI da Covid, como queriam aliados do presidente Jair Bolsonaro. A decisão é da ministra Rosa Weber, do STF. 

Sem resposta 

O governador Ronaldo Caiado ignorou as críticas da deputada federal Magda Mofatto (PL), ex-aliada política, que criticou a demora na captura de Lázaro Barbosa, dizendo ser assunto pequeno e que, portanto, não merecia comentário. 

Suplente  

Com o pedido de licença médica do deputado Julio Pina (PRTB), o ex-vereador de Morrinhos, Maycllyn, toma posse hoje, na Alego. 

Adversários  

Já está decidido. O prefeito de Catalão, Adib Elias (Podemos), vai apoiar o vice, João Sebba (PP), para deputado estadual, que disputar votos com o deputado Gustavo Sebba (PSDB). 

Dobradinha  

Mas para 2022, na tentativa de se reeleger, Gustavo Sebba celebrou dobradinha com o deputado federal Professor Alcides (PP),  

Cachimbo da paz 

Com eleição do diretório do MDB remarcada para 2 de julho, Daniel Vilela prega trégua com o adversário Paulo Cezar Martins. O deputado foi à Justiça e conseguiu liminar suspendendo o pleito. 

Por enquanto 

Nas contas do vice-presidente do Patriota, Ovasco Rezende, o diretório de Goiás ainda não entrou na lista de Jair Bolsonaro, que já manifestou intenção de controlar o partido em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. 

CURTAS 

– Nova etapa do programa da nota fiscal goiana será lançada hoje, em evento no Palácio das Esmeraldas. 

– Desde sexta-feira, quando suspendeu as entrevistas diárias à imprensa, o secretário de Segurança Pública, Rodney Miranda, parou de postas o dia a dia da caça a Lázaro Barbosa. 

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