Entidade nacional diz que Goiás perpetua uso do amianto crisotila

A tramitação do projeto de lei
que autoriza a extração e o beneficiamento do amianto crisotila, com fins
exclusivos para exportação, na Assembleia Legislativa de Goiás, repercutiu no Parlamento
do Rio de Janeiro. A Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abea), em
audiência pública na Alerg, citou que Goiás é exemplo da perpetuação do uso do
amianto. A entidade se referia à aprovação da proposta do deputado Rubens
Marques (PROS), aprovada na semana passada. A Alerj vai fazer um levantamento
com os trabalhadores que tiveram contato com o amianto nos últimos 30 anos,
acatando sugestão da Escola Nacional de Saúde da Fiocruz. O objetivo é ter a
real dimensão do cenário de pessoas infectadas e fazer com que elas recebam o
tratamento clínico adequado.

Segurança

Rubens Marques diz que
avançadas técnicas de segurança e controle rígido de saúde ocupacional voltados
para a atividade de extração e beneficiamento do crisotila, tornam a mineração
referência mundial neste segmento.

À espera

A lei ainda não foi sancionada
por Ronaldo Caiado. O Executivo tem prazo de 180 dias para regulamentar a lei,
que terá validade enquanto houver capacidade de extração de lavra ou
disponibilidade do minério.

Efeito
Moro

No
rastro dos desdobramentos do caso Sergio Moro, que teve mensagens secretas
divulgadas pelo Intercept Brasil, o Senado aprovou emenda à
Constituição que inclui a proteção de dados pessoais disponíveis em meios
digitais na lista das garantias individuais da Constituição Federal.

Privacidade

Autor
da PEC, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) diz que a proteção de dados pessoais é
uma continuação da proteção da intimidade, que busca assegurar a privacidade
desses dados em âmbito constitucional, de modo a resguardar a inviolabilidade
das informações dos cidadãos que circulam na internet.

Uso indevido

Ao lançar a
CNH Social, Ronaldo Caiado mais uma vez bateu pesado nas gestões do PSDB. Para
ele, o governo tucano fez uso da estrutura do Detran para extorquir o cidadão
goiano, com a cobrança de taxas abusivas e serviços desnecessários.

Voto sim

Líder do Podemos na Câmara Federal, o deputado
goiano José Nelto encaminhou voto favorável à aprovação do texto da reforma da
Previdência, na comissão especial que discute o assunto. Disse que não foi possível avançar
por culpa dos governos passados.

Pós-João de Deus

Para recuperar a economia de Abadiânia, que sofreu baque com
as denúncias contra o médium João de Deus, Sistema S, tendo à frente Marcelo
Baiocchi, traçou mapeamento e diagnóstico empresarial do município.

CURTAS

– O Tribunal de Contas do Estado deu aval para o empréstimo
de R$ 230 milhões do governo junto ao Tribunal de Justiça.

– Promulgada
lei complementar, pelo presidente da Alego, Lissauer Vieira, que inclui Inhumas
na região metropolitana de Goiânia.

– Ronaldo Caiado sancionou lei que concede o título
honorífico de cidadão goiano ao presidente Jair Bolsonaro.